A plataforma Telegram está fazendo campanha aberta contra o Projeto de Lei 2630/20 de combate às Fake News que tramita no Congresso Nacional brasileiro. Nesta terça-feira, o aplicativo enviou uma mensagem a seus usuários afirmando que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
“Uma plataforma com esse poderio não pode fazer esse lobby aqui nesta Casa e todos os cidadãos brasileiros estão recebendo essa mensagem. Aliás, o Telegram, até esses dias, não tinha escritório. Se recusava a ter escritório no Brasil”, alertou o deputado federal (PT-SP) e secretário Nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto.
Para o deputado Tatto, “eles estão com medo em relação a esse projeto, porque vai acabar com essa história de ficar divulgando pornografia infantil e não serem punidos. Vai acabar com essa história de ficar divulgando o ódio nesse país e eles recebendo bilhões de reais, bilhões em dinheiro, em função disso” (veja abaixo a íntegra da manifestação).
“Essa casa tem que tomar providências. Não apenas um partido político, não apenas membros da sociedade civil. A Câmara Federal, através do presidente Arthur Lira, tem que tomar providência, porque isso aqui é inadmissível, é inaceitável, depõe contra à democracia brasileira”, advertiu o deputado Jilmar Tatto no plenário da Casa, nesta terça-feira.
Em suas redes sociais, a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) também questionou a campanha da plataforma estrangeira. “Falando em liberdade! Leram o projeto? De que liberdade estão falando? De cometer crimes? Incitar a violência? Mentir? Aliás na mensagem do Telegram várias fake news como a que o governo tem poderes de censura”, cobra Gleisi.
Ao afirmar que o projeto daria ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, a “campanha” configura mais uma fake news. O texto do projeto de lei não dá ao governo ou outro órgão administrativo o poder de determinar que conteúdos específicos devam ser removidos das redes. O que o projeto define são obrigações para as plataformas.
Entre as determinações, que nada tem a ver com “censura”, o projeto traz orientações sobre como combater a disseminação de posts criminosos que infestam as redes sociais. A plataforma, no entanto, aposta em ignorar os crimes contra o Estado democrático, contra crianças e adolescentes e manifestações de racismo, entre outros.
“Todas essas atividades ilegais, operadas através dessas plataformas, geram muito lucro. Deve ser por isso que elas quase sempre se negam a colaborar com as investigações”, advertiu o deputado federal (PT-SP) e secretário Nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto. “É por isso que países do mundo inteiro regulamentam o app”, afirmou o deputado em outro post em suas redes.
Da Redação do PT, com Folha de S. Paulo