A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) se tornou o novo foco de denúncias de prática de corrupção no âmbito do governo Bolsonaro.
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (25) revela que um processo em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que a Codevasf burlou uma licitação para realizar obras de pavimentação de R$ 25 milhões no Distrito Federal aproveitando-se de manobra que levou ao afrouxamento das regras de concorrências no atual governo.
De acordo com a reportagem, a estratégia da companhia é considerar serviços de pavimentação como trabalhos de engenharia simples, que podem ser cotados por metro quadrado tendo por base modelos fictícios de vias.
Porém, no caso do DF, a área técnica do TCU apontou que a Codevasf adotou esse modelo simplificado de maneira ilegal, uma vez que as obras são complexas e têm ligação com um anel viário regional. O Tribunal mandou suspender provisoriamente a execução dos contratos.
A decisão preliminar que suspendeu as obras no DF foi tomada no fim de abril, após a Folha publicar uma série de reportagens que mostrou o aumento de 240% no uso do modelo afrouxado de concorrência em 2021, o descontrole administrativo que abrange R$ 4 bilhões e a participação de apenas uma empresa ou o uso de firma de fachada em muitos pregões.
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a diferença de tratamento dado pelo atual governo em contraste com a importância dada para a Codevasf durante as gestões do PT.
“No governo Lula, a Codevasf era sinônimo de obras estratégicas para o país. No desgoverno Bolsonaro, a empresa perdeu parte da importância e se tornou um espaço para escoar emendas sem controle. O resultado é a proliferação de denúncias de corrupção e obras precárias”, destacou.
Orçamento secreto
A reportagem também revela que a verba para os serviços sob suspeição foi obtida pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Mesmo sem ser parlamentar, ele apadrinhou emendas do relator, chamadas de “RP9”, que formam o chamado “orçamento secreto” por omitiram os verdadeiros autores, e da Comissão de Desenvolvimento e Turismo do Senado, segundo documentos da Codevasf.
Outro dado que chama atenção revelado pelo jornal é o fato de a Construservice, com sede no interior do Maranhão, vice-líder em licitações realizadas junto à Codevasf, ter se valido de laranjas para participar das concorrências. Desde 2019, o governo Bolsonaro já reservou a ela R$ 140 milhões. Além disso, todos os contratos da Construservice foram firmados após 2019, já na gestão Bolsonaro.
“Entregue ao Centrão, a Codevasf é alvo de novas suspeitas. Mesmo com sócio oculto e laranjas, a Construservice, uma das empresas campeãs em obras na estatal, já assegurou R$ 140 milhões de recursos do governo federal”, criticou Humberto Costa.
As duas pessoas registradas oficialmente como donas da empresa são as mesmas que, em 2015, foram ouvidas em uma investigação policial e admitiram que foram chamadas para constar formalmente como sócias na construtora, embora não mantivessem nenhuma ligação pessoal ou empresarial entre elas.
Os convites, dizem os sócios laranjas, partiram de Eduardo José Barros Costa. Ele é sócio oculto da Construservice.
Segundo apurações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, Costa é suspeito de comandar uma quadrilha responsável por crimes em mais de 40 municípios do estado, pelo menos de 2009 a 2012, entre eles desvios de recursos federais do Ministério da Educação.
Ele não aparece nos registros da Construservice. Mas em pelo menos uma ação trabalhista a Justiça do Maranhão o reconhece como sócio de fato da construtora.
Do PT no Senado