A proposta de reforma tributária está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça-feira (24), para depois ser apreciada pelo plenário da Casa na primeira quinzena de novembro, informou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), em entrevista ao Jornal PT Brasil, da TVPT, nesta sexta-feira (20). Coordenador do Grupo de Trabalho criado para discutir o tema com parlamentares e todos os segmentos interessados, o congressista ressaltou que o principal avanço da reforma defendida pelo governo Lula é a promoção do desenvolvimento econômico com justiça social.
Lopes também destacou o fato de, pela primeira vez sob um regime democrático, e 35 anos após a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil estar perto de concluir uma reforma tributária. Segundo ele, como a proposta passou por modificações pontuais no Senado, terá que retornar, caso seja aprovada, para nova votação na Câmara. Se referendada pelos deputados, a reforma deve ser promulgada até o final de novembro.
Durante a entrevista, Reginaldo Lopes detalhou os principais pontos da proposta, com destaque para aqueles que impactam diretamente a vida dos brasileiros, sobretudo os mais pobres. Citou, por exemplo, o dispositivo que prevê a instituição da Cesta Básica Nacional, que terá alíquota zero de impostos federais, estaduais e municipais — atualmente, a cesta básica é livre apenas de impostos federais. Com a alíquota zero, os alimentos mais consumidos pelas famílias, como arroz, feijão, mandioca e outros, cujos preços já vêm caindo, ficarão ainda mais baratos.
Devolução do imposto pago
Outro ponto da reforma citado por Reginaldo Lopes foi o cashback (dinheiro de volta), que prevê a devolução do imposto pago pelo consumidor de baixa renda na compra de alimentação e outros itens essenciais. Segundo o parlamentar, a pessoa poderá receber o imposto de volta no cartão do Bolsa Família, no cartão de débito, no Pix ou mesmo em cash. A estimativa do Grupo de Trabalho é que a medida deverá beneficiar cerca de 72 milhões de pessoas, sendo 72% negras e 57% mulheres.
Ao falar sobre a importância da reforma para a promoção da justiça social, Lopes lembrou que, pelo fato de o Brasil adotar um sistema que tributa o consumo, a população mais pobre acaba sendo penalizada, pois compromete a maior parte de sua renda na compra de mercadorias. “O Brasil, infelizmente, tem um sistema tributário que cobra mais do consumo e menos da renda e do patrimônio”, sublinhou o deputado.
IPVA sobre bens de luxo
O deputado falou também da importância da reforma para reverter o caráter regressivo do sistema tributário, que penaliza os mais pobres. Citou como exemplo o dispositivo que prevê a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis, jatos e helicópteros. Nas regras atuais, o referido imposto é cobrado apenas de proprietários de motocicletas, carros e caminhões.
A cobrança do imposto para itens de luxo é mais uma forma de se promover justiça social, com o fim dos privilégios tributários das parcelas mais ricas da população. “É uma vergonha um brasileiro, um trabalhador de aplicativo de inteligência artificial pagar IPVA de sua motinha de 125 cilindradas, e os super ricos, com jet skis, lanchas, iates, helicópteros, aviões, jatos, não pagam nada. Então nós também constitucionalizamos. O Brasil vai cobrar IPVA aquático e aéreo”, afirmou o parlamentar. “Então isso também é mais justiça tributária”.
Lopes destacou que, nessa mesma linha, a proposta de reforma prevê a progressividade do imposto sobre herança. “Porque uma coisa é quem tem 1 milhão de herança pagar oito por cento, outra coisa é quem tem 1 bilhão de herança pagar oito por cento. Então nós fizemos progressividade, de zero a oito”, detalhou, acrescentando que a reforma prevê também a taxação de lucros e dividendos. “É uma desmoralização uma nação que obriga um trabalhador a pagar imposto de renda, e quem recebe milhões de lucros e dividendos não pagar imposto”, criticou.
Reginaldo Lopes disse ainda que, além da justiça social, a reforma busca promover a cidadania tributária, já que haverá transparência para os brasileiros saberem quanto estão pagando de imposto em suas compras. “Isso é transparência fiscal, e, com isso, ele [cidadão] vai exigir mais políticas públicas. Então, ele vai se empoderar”, frisou.
Simplificação tributária
Outro ponto tratado na entrevista foi a importância da reforma para simplificar e modernizar o sistema de cobrança dos impostos no Brasil, visto como um entrave ao desenvolvimento econômico e social.
Atualmente, são cobrados, nas diferentes etapas de produção, no mínimo, cinco tributos: três federais (PIS, Cofins, IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Com isso, os impostos se acumulam como uma bola de neve, fazendo com que as empresas tenham que pagar impostos em cima de impostos, o que aumenta os custos da produção e, consequentemente, o preço final ao consumidor.
O objetivo da proposta é unificar esses tributos, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como é feito em quase todo o mundo (mais de 170 países). O IVA não é cumulativo, ou seja, não haverá mais imposto sobre imposto, e ele será cobrado apenas no destino, onde os bens e os serviços são consumidos. Dessa forma, o fim da cumulatividade poderá reduzir os custos das empresas, que, por sua vez, terão condições de oferecer preços menores ao consumidor.
Ao falar sobre o fim da cumulatividade na tributação, Reginaldo Lopes afirmou que, dessa forma, o Brasil se tornará mais competitivo. “É uma reforma estruturante. A reforma do presidente Lula vai dar aos setores produtivos eficiência produtiva”, afirmou.
Segundo ele, a reforma vai permitir ao Brasil se reindustrializar e ser uma economia com valor agregado. “Vamos fazer um exercício aqui: o Brasil é exportador de grãos. Mas, ao invés de exportar o grão de soja, vamos imaginar que a gente faz o óleo, já ganha muitos milhões de empregos, e milhões de arrecadação”, disse Lopes, acrescentando que, com isso, o governo terá mais recursos para fazer investimentos e fortalecer as políticas públicas.
Da Redação do PT