O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), disse, na manhã desta segunda-feria (28), em entrevista ao Jornal PT Brasil que, com a aprovação semana passada, no Senado, das três emendas do novo regime fiscal, agora há no país ambiente seguro para atrair novos investimentos internos e externos. Isso significa mais oportunidades e mais empregos para o povo brasileiro.
“Para o andar de baixo, para as pessoas de menor poder econômico, vamos reduzir a carga tributária em 50% e, para o andar de cima, para os mais ricos, vamos aumentar em 20%. Tão importante quanto colocar os mais pobres no orçamento é também retirá-los do sistema tributário, porque ele acaba metendo a mão no bolso dos mais pobres”, ressaltou Reginaldo ao trazer uma novidade. “Pela primeira vez o povo brasileiro poderá dizer ‘eu estou comprando alimentos sem nenhum tributo porque a alíquota será zerada no Estado, no Município e na União porque o único imposto é o imposto de valor agregado”.
“O Brasil vai desonerar os mais pobres e teremos uma regra realista e acima de tudo sustentável. Vamos dar segurança, credibilidade, previsibilidade e confiança aos investidores. O que estamos falando nós vamos cumprir”, salientou Reginaldo ao lembrar que o teto de gastos do governo anterior, da dupla Paulo Guedes e Bolsonaro, foi rompido seis vezes. O deputado enfatizou também a preservação do Fundeb e a obrigação constitucional de investir na educação que é, para o governo, uma imposição do pacto civilizatório.
A proposta do novo regime fiscal sustentável (PLP 93/23) é de autoria do governo Lula e define um conjunto de regras que passa a balizar as contas públicas. Ele representa o compromisso simultâneo do governo com as responsabilidades fiscal e social. O texto foi encaminhado para sanção presidencial.
Reginaldo explicou que o modelo de regra fiscal sustentável garante um equilíbrio na trajetória da dívida do país e também honra o povo brasileiro na perspectiva de manter o nível de investimentos na saúde, educação, assistência social, segurança pública e obras de infraestrutura.
“A nossa regra com certeza vai diminuir a curva do endividamento do país, portanto ela dá segurança aos investidores e dá estabilidade. Fica mais fácil atrair novos investidores”, observou ao comentar que muitas vezes é preciso ter investimentos públicos antes da chegada dos investimentos privados. Reginaldo explicou que o Brasil vai investir no mínimo 0,6% do PIB, o que corresponde a R$ 70 bilhões, até 2,5% que dá quase R$ 300 bilhões.
“Vai depender da receita mas é uma combinação interessante porque, ao mesmo tempo que garantimos investimento mínimo, também garantimos um outro requisito que dá segurança jurídica ao país que são as metas primárias. Então é uma combinação de dois parâmetros, o que dá confiança aos investidores”, afirmou.
Com a reforma, população saberá preço da cesta básica e valor dos impostos
Coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, Reginaldo analisou a realidade injusta da população pobre que paga imposto sobre consumo e gasta 100% de sua renda na compra de mercadorias. “Às vezes nem é na compra de serviços. Quando se cobra a mesma alíquota para todos, esse sistema passa a ser injusto porque nem todos tem a mesma renda. E o pior é que esse imposto é cobrado por dentro, não é por fora, o cidadão não sabe separar o preço da cesta básica com o preço do imposto contido na cesta básica”, ressaltou ao pontuar que, com a reforma, o cidadão saberá qual é o preço da cesta básica e qual é o preço dos impostos.
A cesta básica é nacional, mas haverá outra cesta básica com 1.380 produtos que atualmente tem alíquota zero e vai passar a ter cobrança de 40%. “O que vai acontecer? Para aqueles de menor poder econômico, vamos devolver esse imposto pago por fora, com transparência, para aparecer na nota fiscal, para as pessoas de menor poder econômico, então o cidadão de menor poder econômico vai receber de volta, vamos fazer muito mais justiça”, concluiu o deputado.
Da Redação do PT