A fim de proteger e promover os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou o Projeto de Lei 3098/2024 , que propõe a criação de salas de acolhimento sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino superior federais brasileiras. O projeto aguarda decisão da Mesa Diretora sobre a distribuição nas comissões da Câmara.
“A criação das salas de acolhimento no ambiente universitário é uma iniciativa importante de promoção do bem-estar físico, emocional e psicológico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Estratégias de permanência e inclusão nas instituições de educação são fundamentais para promover a igualdade de direitos e oportunidades”, justifica a autora.
De acordo com a assessoria da deputada, caberão aos núcleos de acessibilidade ou equivalentes organizar grupos de apoio para estudantes com Transtorno do Espectro Autista, além de debates sobre as vivências na universidade do ponto de vista do acolhimento.
Na justificativa do PL, a parlamentar petista explica que a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) compreende que as dificuldades de permanência de estudantes nas Instituições de Ensino Superior (IES) estão relacionadas, especialmente, com aspectos de classe, raça/etnia e gênero/sexo.
No entanto, é fundamental estabelecer ações que visem promover a construção de vínculos, como, por exemplo busca ativa de estudantes com Transtorno do Espectro Autista, promoção de encontros entre estudantes (grupos de apoio) às pessoas com TEA, e criação de salas de acolhimento sensorial às pessoas com TEA com espaço físico preparado e ambientado para acolher e reunir esses estudantes.
“A inclusão escolar é um tema que vem sendo cada dia mais discutido e difundido, bem como exigido sua concretização. É fato que a inclusão é fundamental para promover a igualdade de direitos e oportunidades. No entanto, estudos emergentes comprovam que passar tempo com outras pessoas autistas é importante para a construção da resiliência, fomentar o bem-estar, e, também, é fonte de felicidade. Ou seja, a construção de espaços que proporcionam um ambiente seguro, inabalável e confortável nas IES transforma-se em estratégia importante para materializar a Pnaes, apoiando e ampliando as condições de permanência nas IES, promovendo, sobretudo, o bem-estar físico, emocional e psicológico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, defende Lins.
Aproximadamente 300 PLs tramitam na Câmara dos Deputados sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em alguns deles observa-se que há cuidado e foco no processo de desenvolvimento da criança com Transtorno do Espectro Autista. Mas, poucos Projetos de Lei tratam especialmente de pessoas com TEA no âmbito universitário.
Da Redação Elas por Elas, com informações da assessoria da deputada Luizianne Lins