Formalização é desejo de 87,7% dos trabalhadores sem carteira assinada, por conta própria e empregadores sem CNPJ, aponta pesquisa. Gabinete de Transição estuda medidas de proteção
Quanto mais avança a precarização do trabalho sob Jair Bolsonaro e seu ministro-banqueiro Paulo Guedes, mais os trabalhadores informais sentem falta da boa e velha carteirinha azul, cheia de carimbos e assinaturas. Hoje, nove entre dez deles desejam estabelecer uma relação de trabalho formalizada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É o que aponta a Sondagem do Mercado de Trabalho, lançada nesta terça-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). Entre agosto e outubro, foram entrevistadas duas mil pessoas em todo o país que não tinham registro (trabalhadores sem carteira assinada, por conta própria e empregadores sem CNPJ).
Nesse período, o número de trabalhadores precarizados chegava a 38,964 milhões. Patamar ligeiramente abaixo do pico registrado no trimestre anterior (39,3 milhões), conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A grande maioria das pessoas das três categorias (87,7%) afirmou que gostaria de ter uma ocupação formalizada. Apenas 12,3% preferiam o contrário. O desejo de formalização é maior entre os que recebem menos: 89,5% dos informais com renda mensal de até dois salários mínimos preferem migrar para um trabalho com carteira assinada ou CNPJ, ante 75,8% entre os que ganham mais de dois salários.
Entre os trabalhadores por conta própria, mais de 25% da população ocupada no país, 69,6% gostariam de ter algum vínculo formal, enquanto 30,4% prefeririam manter-se na situação atual. No grupo que gostaria de mudar, rendimentos fixos (33,1%) e benefícios oferecidos pelas companhias (31,4%) são os principais motivos. Entre os que não desejam mudar, o aspecto mais lembrado foi a flexibilidade de horário (14,3%).
“É mais gente trabalhando por necessidade do que por uma vontade própria”, constatou Rodolpho Tobler, responsável técnico pela pesquisa, durante a apresentação do levantamento. “As pessoas acabaram ficando muito tempo fora do mercado de trabalho, então acabou sendo uma porta de entrada para voltar a trabalhar.”
Renda baixa é um dos principais motivos de insatisfação
A vontade de mudar de emprego também reflete a insatisfação com a renda, pois o ganho médio de quem trabalha por conta própria é mais baixo que em ocupações com vínculo empregatício. “Trabalhar para si mesmo tem uma certa instabilidade. Quem trabalha de maneira informal tem uma falta de previsibilidade, uma insegurança em relação à renda, e também não tem benefícios”, explicou o pesquisador.
A pandemia do coronavírus, disse Tobler, evidenciou a precarização dos trabalhadores informais. “Os informais, no momento da crise, ficaram limitados na circulação, sem rendimento, não tinha um Fundo de Garantia, não tinham nenhum tipo de auxílio ou benefícios que pudessem ajudá-los a se sustentar nesse período”, comentou.
Consultadas sobre a satisfação com o próprio trabalho, 72,2% afirmaram estar satisfeitas ou muito satisfeitas. Os insatisfeitos ou muito insatisfeitos somaram 27,8%. Os 27,8% de respondentes insatisfeitos alegram remuneração baixa (64,2%), pouco ou nenhum benefício (43,0%) e insegurança por ser um trabalho temporário (23,7%).
Segundo Tobler, a satisfação no trabalho está ligada à renda. “Se olharmos para os dados do IBGE, nas últimas divulgações, há uma melhoria, até mais acentuada do que era esperado”, observou. “A população ocupada bateu recorde em quase 100 milhões de pessoas, mas a renda é a única coisa que não consegue voltar ao patamar de antes da pandemia. Ou seja, a população ocupada ainda tem um salário muito baixo.”
Sobre temas como finanças, saúde, habitação e conhecimento em um horizonte de tempo entre cinco e dez anos de maneira geral, as pessoas são preocupadas com o futuro, percepção ainda mais acentuada quando o tema é finanças. “Não estar tão bem financeiramente quanto gostaria” foi o item com maior proporção de pessoas optando pela resposta “estou muito preocupado” no longo prazo.
“Em termos de mensagem, os primeiros resultados da sondagem estão mostrando um grau de vulnerabilidade bastante grande”, acrescentou Fernando Veloso, coordenador do Observatório da Produtividade Regis Bonelli do FGV IBRE. “Renda baixa, muita volatilidade e baixa proteção social. Então, acho que é um quadro mais nítido que o mercado de trabalho está mostrando”, concluiu o pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do FGV IBRE.
Centrais sindicais pedem repactuação da reforma trabalhista
Tobler disse que é necessário crescimento econômico para que os brasileiros se sintam mais satisfeitos. “O crescimento econômico tem sido baixo. Precisamos voltar a ter uma evolução (do emprego) no lado formal também. Dessa forma, as pessoas poderão ter uma renda um pouco maior e, com isso, diminuir um pouco essa insatisfação.”
Essa é uma preocupação em pauta no Gabinete de Transição de governo. Na última quinta-feira (1º), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva teve o primeiro encontro com as centrais sindicais, em Brasília. Na reunião, os sindicalistas pediram a repactuação de alguns pontos da reforma trabalhista e a garantia de uma política para recomposição do salário mínimo logo no início de 2023.
O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, contou que as prioridades da classe trabalhadora apresentadas a Lula tiveram como base o documento aprovado na Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat 2022). O evento foi promovido em abril deste ano, de forma unitária, pelas centrais sindicais
Lula afirmou que o Brasil precisa ser reconstruído em muitas áreas. “Eu quero dedicar o meu tempo em como é que nós vamos fazer para recuperar esse país, para gerar empregos, para atrair investimento estrangeiro para cá, sobretudo investimento direto, para que a gente possa fazer uma nova regulação no mundo do trabalho, sem querer voltar ao passado”, disse ele. “Nossa tarefa é muito grande e nós vamos ter que trabalhar com muita seriedade”, completou.
Da Redação, com informações da FGV