Em mensagem ao Congresso Nacional, lida na sessão de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5), o presidente Lula reafirma para 2024 o compromisso do governo com a pauta socioeconômica. No texto, entregue pelo chefe da Casa Civil, ministro Rui Costa, o governo destaca confiança no desenvolvimento do País, com sustentabilidade fiscal. Também reforça o compromisso com o desenvolvimento social e garantia de direitos.
“O compromisso do governo é impulsionar a inclusão socioeconômica dos menos favorecidos e elevar a qualidade de vida da população. Isso inclui assegurar cidadania e direitos a todos os brasileiros, especialmente às comunidades vulneráveis”, diz a mensagem. As ações empreendidas, segundo o governo, visam eliminar a fome e a insegurança alimentar no Brasil, melhorar a distribuição de renda, promover a inclusão social e produtiva dos segmentos mais vulneráveis da sociedade e garantir o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, com respeito à diversidade cultural e criatividade do povo brasileiro.
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Isso será possível, segundo o governo, porque o Marco Fiscal, aprovado em agosto passado pelo Parlamento, cria as bases necessárias para que o Brasil possa contar com políticas inclusivas e garante que a população pobre de nosso País volte a fazer parte do orçamento federal, sem que haja descuido das contas públicas.
Confira a mensagem presidencial na íntegra
Programas
A mensagem destaca a volta de programas criados em governos anteriores do Partido dos Trabalhadores, como o Bolsa Família; o Minha Casa Minha Vida; o Mais Médicos; e a Farmácia Popular. Foram citadas também ações nas áreas de assistência social, combate à violência de gênero e a busca de igualdade racial e proteção dos povos indígenas.
O texto destaca a valorização do salário mínimo com reajuste acima da inflação e a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. E cita também o crescimento do PIB e queda da inflação, além da expansão do setor agrícola.
Reforma Tributária
Cita que a Reforma Tributária, promulgada em dezembro, foi um feito extraordinário do Congresso, em conjunto com os esforços do Executivo. “Criamos as bases para um novo modelo tributário muito mais racional, justo e eficiente. A nova forma de tributar representará mais garantia para investidores e aumentará nossa capacidade exportadora. Sobretudo, corrigirá uma injustiça histórica, pois o povo pobre, pela primeira vez, pagará proporcionalmente menos impostos do que os detentores de grandes fortunas”.
Balanço
A mensagem apresenta também um balanço das realizações do Executivo e do Parlamento em 2023, consideradas importantes para o Brasil. “O ano de 2023 pode ser resumido em uma frase: nunca se fez tanto pelo nosso povo em tão pouco tempo. E isso só foi possível, porque nossas instituições se mostraram atuantes, independentes e harmônicas”, afirma o governo na abertura da mensagem.
“É justo que a mensagem traga essa avaliação porque nós recebemos um País destruído. O ano passado foi um ano de reconstrução, por isso é fundamental destacar os feitos e apontamos para o futuro”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Dengue
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), segunda secretária da Câmara, avalia que a mensagem do presidente Lula aponta para o desenvolvimento, para a harmonia nacional e para a continuidade da reconstrução do País. Ela também destaca o balanço das ações do governo em 2023 e fala das prioridades urgentes do Brasil. “O País tem necessidades muito imediatas como a dengue. O que deve ser um dos primeiros temas a ser discutido nesse retorno. Mas vale ressaltar que o Ministério da Saúde já está atuando e o Brasil é o primeiro país a ter a vacina para a dengue na rede pública” afirma.
Futuro
Nos objetivos para 2024, o presidente da República destaca a dinamização da indústria ligada à construção civil, amparada por programas como o Minha Casa Minha Vida, a nova política industrial para “aumentar a capacidade exportadora de produtos de baixo carbono”. O texto aponta também para a expectativa de continuidade de redução de juros, que deverá ajudar o acesso ao crédito.
No âmbito da justiça e da segurança pública, o combate à violência e a construção de cidades seguras são prioridades do governo. Assim como terá atenção especial também a redução das desigualdades social e a segurança alimentar e nutricional.
Meio Ambiente
Na área do meio ambiente, o presidente Lula citou a retomada do compromisso brasileiro de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 “com metas ambiciosas de redução de carbono após os recuos promovidos pelo governo anterior” e ressaltou que a política externa voltou a ser “ativa e altiva” com benefícios imediatos para a economia.
Entre os destaques, o texto cita a presidência rotativa do G20 em 2024 e a escolha de Belém (PA) como sede da COP30 em 2025. A COP é coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e reúne chefes de Estado para debater ações concretas relacionadas às mudanças climáticas e à redução da emissão de gás carbônico.
Educação
Em 2023, da creche à pós-graduação, a educação voltou a ser prioridade. “Promovemos a retomada de obras paralisadas e fizemos a recomposição orçamentária de universidades e institutos federais. Teve reajuste dos repasses da alimentação escolar e das bolsas de graduação e pós-graduação. Além disso, os recursos para pesquisa e inovação voltaram para dar maior competitividade aos vários setores da economia. Foi estruturado ainda o Programa Escola em Tempo Integral, Escolas Conectadas e Poupança Pé-de-Meia.
Em 2024, está previsto o lançamento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência nas Escolas, com efetivo compromisso para a promoção de ambientes educacionais seguros, por meio de ações multidisciplinares e interfederativas de prevenção e combate à violência física extrema no ambiente escolar.
Saúde
Para o governo, é fundamental recuperar as bases de financiamento do Sistema Único de Saúde. Em 2023 o Executivo trabalhou pela recomposição das dotações orçamentárias, evitando a descontinuidade de serviços de saúde essenciais como o aporte de profissionais do Mais Médicos, a Saúde Indígena, o Programa Farmácia Popular, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), entre outros.
Relação com o Congresso
Na mensagem, o presidente da República destaca que o governo federal reforçou a interlocução com os mais diversos setores da sociedade por meio da recriação de conselhos e a realização de conferências nacionais. “O diálogo federativo aparece com força na formatação e na escolha dos projetos prioritários, assim como na volta da concessão de crédito para o desenvolvimento. Em apenas um ano, os bancos públicos federais fecharam contratos de empréstimos para estados e municípios com valor total equivalente à soma de tudo o que foi feito nos quatro anos anteriores”, disse.
E ao concluir o texto de abertura da mensagem, Lula destaca que as vitórias foram conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo e outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional e “representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro para manter o País ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar pelos direitos mais básicos daqueles que ainda sofrem com a fome, com as desigualdades, o preconceito, a violência e o ódio.
Judiciário e Legislativo
Também durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, os presidentes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentaram as prioridades para 2024. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, participou do evento e trouxe as demandas do Judiciário para este ano.
Também participaram da sessão o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Do PT na Câmara