Na semana que marca os 35 anos da Constituição Federal de 1988, e a fim de celebrar o histórico movimento Lobby do Batom, movimento suprapartidário que reuniu mulheres na época da Constituinte, as parlamentares que integram as bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se reuniram para recriar a emblemática foto que representa o início do movimento que marca a defesa de mais mulheres no Congresso Nacional.
De acordo com a Agência Senado, as constituintes “eram principalmente jornalistas, advogadas e professoras. Mas também havia profissionais da área de saúde, uma pesquisadora, uma assistente social, uma empresária e uma atriz”.
A atuação da bancada atendeu às expectativas do movimento reivindicatório das mulheres brasileiras que participaram da campanha Mulher e Constituinte, promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), criado dois anos antes, para estimular a participação da população feminina no processo e eleger maior número de parlamentares do sexo feminino.
A deputada federal constituinte e atual coordenadora da Bancada Feminina, Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou em entrevista à Agência Câmara, que a ampliação no número de deputadas é resultado da luta das mulheres pela inclusão delas na política. Segundo ela, a luta da bancada feminina só se ampliou desde a Constituição.
“Em 1988, éramos 26 mulheres parlamentares. Hoje, em 2023, somos 91 deputadas. Avançamos? Sim! Mas é necessário avançar muito mais, pois quando nós lutamos pelos direitos das mulheres, estamos lutando pelos direitos dos demais, porque o direito das mulheres equivale a direitos humanos”, destacou.
“Nós somos maioria da população brasileira e mãe dos outros. Então, nossas bandeiras são todas as bandeiras. Nós estamos debatendo e discutindo todos os temas, porque todos os temas nos pertencem”, acrescentou.
À época da Constituinte, a parlamentar carioca era a única mulher negra. Passadas mais de três décadas, somente nas últimas legislaturas é que houve uma diversidade maior das deputadas e senadoras.
Para a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP), uma das integrantes da inédita Bancada do Cocar, formada por representantes de povos indígenas, “o Movimento Lobby do Batom é uma força transformadora que desafia as barreiras de gênero e contribuiu significativamente para a inclusão das mulheres na política brasileira”.
“Sua luta incansável resultou na criação de políticas públicas e leis que promovem a igualdade de gênero e coíbem a violência contra as mulheres. Celebrar os 35 anos desse movimento é reconhecer a coragem e a determinação das mulheres que abriram caminho para uma sociedade mais justa e igualitária”, comentou.
No X, antigo Twitter, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), celebrou o encontro das parlamentares como “uma oportunidade de saudar os avanços que tivemos nos últimos anos, mas também refletir sobre os desafios que ainda se colocam diante de nós. Só posso agradecer o legado das constituintes que nos trouxeram até aqui, e reafirmar meu compromisso em avançar muito mais.”
Documento histórico
O grupo produziu a “Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes”, entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães.
O documento afirmava que “para nós, mulheres, o exercício pleno da cidade significa, sim, o direito à representação, à voz e à vez na vida pública, mas implica, ao mesmo tempo, a dignidade na vida cotidiana, que a lei pode inspirar e deve assegurar o direito, à educação, à saúde, à segurança, à vivência familiar sem traumas. O voto das mulheres traz consigo essa dupla exigência: um sistema político igualitário e uma vida civil não autoritária.”
“Nós, mulheres, estamos conscientes que este país só será verdadeiramente democrático e seus cidadãos e cidadãs verdadeiramente livres quando (…) for garantido igual tratamento e igual oportunidade de acesso às ruas, palanques, oficinas, fábricas, escritórios, assembleias e palácios”, diz outro trecho do documento.
A partir da atuação das parlamentares constituintes da sociedade brasileira, houve uma série de direitos assegurados na Constituição, como a licença-maternidade de 120 dias e o direito à creche para crianças. “No capítulo da família, foi eliminada a figura do homem como chefe da relação conjugal. Também foi estabelecido o dever do Estado de coibir a violência doméstica e familiar, o que forneceu a base para a formulação da Lei Maria da Penha, em 2006. Para as mulheres rurais, foi garantido o direito à titularidade da terra, e, para as mulheres presidiárias, o direito de amamentar os filhos”, informa a Agência Câmara de Notícias.
Entretanto, um dos direitos previstos na Carta Magna foi assegurado somente em 2023. Trata-se da equidade salarial entre mulheres e homens, sancionada este ano pelo presidente Lula. A lei foi um compromisso assumido por Lula durante a campanha.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da Agência Câmara de Notícias