O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, defendeu o Projeto de Lei (PL 2630/2020), conhecido como PL da Fake News, que regulamenta e dá transparência às plataformas digitais. Ele participou de reunião conjunta das comissões de Comunicação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24).
“Nós sabemos que o projeto [PL 2630] que está sendo discutido aqui não tem nada a ver com censura ou restrição à liberdade de expressão. Até porque essas são cláusulas pétreas da nossa Constituição”, explicou o ministro.
Ele defendeu que é preciso ter uma distinção do que é opinião e o que é mídia. “A Alemanha separou o que é opinião, do que é conteúdo monetizado ou impulsionado, ela construiu uma legislação onde diz que conteúdo impulsionado e monetizado é mídia, não é opinião. Eu defendo essa teoria. Defendo que temos que ter uma distinção, a opinião deve ser tratada na esfera do Código Penal, mas conteúdo monetizado e impulsionado, na minha opinião, é mídia”.
Segundo o ministro, países como a Austrália, Canadá, Suíça e Comunidade Europeia, por exemplo, já aprovaram ou estão debatendo uma legislação que trate do combate às fake news. “Não podemos abrir mão da nossa soberania e nem nos submetermos ao modelo de negócio das grandes plataformas. Portanto, não existe censura, não existe restrição à liberdade de expressão, existe um país que acompanha e se atualiza num debate que o mundo inteiro está fazendo”, afirmou Paulo Pimenta.
Influenciadores
Ao ser questionado se o Governo Federal tem pago influenciadores para falar bem do governo, o ministro Paulo Pimenta negou, e disse que o governo ainda está pagando influenciadores contratados pelo governo Bolsonaro. “Nós não trabalhamos com influenciadores pagos, isso não é verdade. É verdade que nós temos que pagar influenciadores, mas que não foram contratados por nós, são contas que ficaram do governo anterior que utilizavam influenciadores”.
E deixou claro que o governo não pretende trabalhar com influenciadores pagos. “Nós não trabalhamos e não vamos trabalhar com influenciadores pagos. Não existe nenhum tipo de relação comercial direta ou indireta com influenciadores no nosso governo”.
Fake News
Paulo Pimenta explicou que fake news é um fato que é transformado em uma narrativa mentirosa, distribuída de forma industrial. Já a deputada Carol Dartora (PT-PR) disse que o conceito de fake news é “notícia falsa, ou seja, mentira” e que para comprovar que alguma coisa é mentira é preciso olhar os fatos, procurar informações, dados científicos e informações oficiais.
“Regulamentar a propagação mentirosa nas redes sociais é uma urgência de vida. É uma urgência de vida coibir discurso de ódio na internet, discurso de ódio contra a população negra, contra as mulheres, contra a população LGBTQIA+ e discursos contrários à democracia”, apontou Dartora.
“Todo o governo de Lula atua para combater as fake news. O de Bolsonaro, com o gabinete do ódio, atuava para produzi-las”, comparou o deputado Bohn Gass (PT-RS).
O deputado Rogério Correia (PT-MG) defendeu a aprovação do PL 2630. “Precisamos aprovar o PL 2630 já, pela segurança dos nossos filhos, por um ambiente digno na internet e, principalmente, por um avanço civilizatório. Não podemos achar normal, tampouco legal, que crimes cometidos na internet fiquem impunes”.
Publicidade
O ministro Paulo Pimenta disse ainda que o Governo do presidente Lula não concentra recursos de verbas publicitárias em uma emissora ou em uma mídia. “Diferente do governo anterior, onde não haviam critérios técnicos, e muitas vezes empresas que tinham muito menos audiência recebiam muito mais publicidade. Nós trabalhamos com critérios absolutamente técnicos e transparentes, que envolvem as mais diferentes mídias, nas mais diferentes campanhas. Não há nenhum tipo de concentração, pelo contrário, o que existe é transparência, critérios técnicos e uma forma democrática de gestão do dinheiro público”.
Liberdade de imprensa
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e o deputado Carlos Veras (PT-PR) perguntaram ao ministro como está a relação do governo com a imprensa que no governo anterior era constantemente atacada. “Durante os quatro anos do governo do genocídio, os profissionais de imprensa foram agredidos e foram desrespeitados”, lembrou Veras.
“O respeito ao trabalho dos profissionais de jornalismo foi um compromisso que nós assumimos desde o primeiro dia de trabalho. Hoje existe um ambiente de absoluto respeito a todos esses profissionais”, disse o ministro. Pimenta também assegurou que a imprensa tem livre acesso à Secom, aos ministérios e às agendas do Governo.
Segundo dados da Secom, em cinco meses são 250 jornalistas credenciados no Comitê de Imprensa do Palácio. Setenta e seis pronunciamentos públicos e entrevistas com o presidente Lula. Vinte coletivas de imprensa dadas pelo presidente Lula e três pronunciamentos em cadeia nacional.
Os parlamentares Denise Pêssoa (PT-RS), Jilmar Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Elton Welter (PT-PR) e Tadeu Veneri (PT-PR) também participaram da reunião.
Do PT na Câmara