Desde o início do governo Lula, a defesa pela vida das mulheres foi colocada como uma das prioridades. Prova disto é a criação do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção, órgão colegiado de caráter deliberativo, que tem por objetivo articular, formular, implementar, monitorar e avaliar as ações governamentais que integram o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Ambos foram criados a partir do decreto nº 11.640/2023.
Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Comitê Gestor realizou, nesta semana, a primeira reunião do colegiado para debater as ações iniciais do Pacto, que objetiva prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, da perspectiva de gênero e de suas interseccionalidades.
As ações governamentais do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios serão implementadas com vistas a prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero e garantir os direitos e o acesso à justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares.
Além do referido ministério, mais nove pastas integram o Comitê: Casa Civil; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e da Cidadania; Educação; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Igualdade Racial; Justiça e Segurança Pública; Planejamento e Orçamento; Povos Indígenas; e Saúde.
Segundo o MMulheres, “foi estabelecido que a etapa inicial do Plano de Ações do governo sobre o tema será entregue em novembro. Na ocasião, iniciativas prioritárias transversais dos dez Ministérios serão apresentadas nos eixos de prevenção primária, secundária e terciária para que as medidas sejam aplicadas ao longo de toda a gestão. A segunda fase do plano incluirá ações dos demais ministérios.”
Denise Motta Dau, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do MMulheres, revelou que a previsão é de que essa primeira etapa do Plano de Ações estratégicas e interministeriais seja lançado dentro dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, campanha nacional que começa no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em razão de as mulheres negras comporem a parcela da população mais acometida por violências e feminicídios no Brasil.
Ainda com informações do Ministério das Mulheres, dados do Atlas da Violência de 2019, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelaram que 8% do total de homicídios no Brasil são feminicídios, sendo que 66% das vítimas são mulheres negras. Já o Instituto Sou da Paz divulgou, em 2022, que entre os anos de 2019 a 2021, 35% das mortes violentas de mulheres registradas pelas polícias foram reconhecidas como feminicídios.
“A maioria dessas mulheres que são assassinadas, ao olharmos para o afunilamento dessas violências em processos na Justiça, fica claro que mais de 80% não tinham buscado qualquer serviço de apoio do estado”, diz Aline Yamamoto, diretora de Proteção de Direitos, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres.
Eixos de ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios:
Prevenção primária – ações planejadas para evitar que a violência aconteça e que visem a mudança de atitudes, crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos de gênero, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, à misoginia e à violência com base no gênero e em suas interseccionalidades, e para construir relações de igualdade de gênero, envolvidas as ações de educação, formal e informal, com a participação de setores da educação, da cultura, do esporte, da comunicação, da saúde, da justiça, da segurança pública, da assistência social, do trabalho e do emprego, dentre outros;
Prevenção secundária – ações planejadas para a intervenção precoce e qualificada que visem a evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e em suas interseccionalidades, desenvolvidas por meio das redes de serviços especializados e não especializados nos setores da segurança pública, saúde, assistência social e justiça, dentre outros, e apoiadas com o uso de novas ferramentas para identificação, avaliação e gestão das situações de risco, da proteção das mulheres e da responsabilização das pessoas autoras da violência; e
Prevenção terciária – ações planejadas para mitigar os efeitos da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e em suas interseccionalidades e para promover a garantia de direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, compreendidos programas e políticas que abordem a integralidade dos direitos humanos e garantam o acesso à saúde, à educação, à segurança, à justiça, ao trabalho, à habitação, dentre outros.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres