O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transferiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a Casa Civil, pasta comandada por Rui Costa. O órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência estava sob comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) desde o governo Michel Temer (MDB). A mudança foi oficializada por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o portal g1, o ex-chefe da Polícia Federal Luiz Fernando Correa deve assumir o cargo de comandante da agência.
A Abin é o principal órgão de inteligência brasileiro. Agora, com a transferência para a Casa Civil, deixa de estar sob guarda-chuva do único órgão do primeiro escalão do Executivo comandado por um militar, o general Gonçalves Dias.
A mudança era esperada, após o fracasso da agência na antecipação dos atos de terrorismo em Brasília do dia 8 de janeiro, quando golpistas invadirem e depredaram as sedes dos três poderes – Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
O objetivo do governo Lula é desmilitarizar os serviços de inteligência e segurança institucional de militares ainda fiéis a Jair Bolsonaro. O titular do GSI na gestão passada era o general Augusto Heleno, um dos ministros mais próximos do ex-presidente.
“A inteligência civil tem de atender à sua finalidade: assessorar sobretudo na área de políticas públicas e na estabilidade dos Poderes constitucionais, sem a perspectiva de um inimigo interno”, disse o cientista político Rodrigo Lentz. Oprofessor da Universidade de Brasília e autor de República de Segurança Nacional: militares e política no Brasil , deu entrevista recente à revista CartaCapital.
Criada em 1999 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o papel da Abin é “investigar ameaças reais e potenciais, identificar oportunidades de interesse do Estado e da sociedade brasileira, além de defender a soberania nacional e o estado democrático de direito”, conforme seu decreto original.
Os cargos da Abin são preenchidos por meio de concurso público e ainda há ex-funcionários de órgãos de inteligência anteriores, como o Serviço Nacional de Informações, órgão central na repressão da Ditadura Militar, extinto em 1990.
A Abin de Bolsonaro
Durante o governo Bolsonaro, foram diversos casos em que agentes da Abin se envolveram em escândalos. No primeiro deles, em 2020, a agência produziu ao menos dois relatórios para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) a buscar a anulação do caso Queiroz, em que o político é investigado pelo esquema de “rachadinha” quando ainda era deputado estadual.
Em agosto do ano passado, a Polícia Federal afirmou em relatório que a Abin atrapalhou o andamento de uma investigação envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do ex-presidente. O “Zero Quatro” era suspeito de abrir as portas do governo do pai a um empresário interessado em receber recursos públicos. Em depoimento um agente da Abin admitiu que havia recebido a missão de levantar informações sobre o inquérito da PF com o objetivo era prevenir “riscos à imagem” do chefe do Poder Executivo.
Em outubro de 2022, durante a campanha do então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um oficial de inteligência licenciado da Abin foi responsável por pedir a um cinegrafista da rádio Jovem Pan para apagar imagens de um tiroteio ocorrido no dia 17 de outubro na favela Paraisópolis, na zona Sul de São Paulo, que interrompeu uma agenda de Freitas.
Fonte: Rede Brasil Atual com informações do Brasil de Fato