O presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançaram, nesta sexta-feira (21), no Palácio do Planalto, o Programa de Ação na Segurança (PAS). A iniciativa inclui ações de combate à violência contra a mulher, aos ataques a escolas e ao tráfico de drogas e de reforço do controle de acesso a armas de fogo. Lula afirmou que o programa reflete o compromisso de campanha de trazer o país de volta à normalidade e que o governo seguirá trabalhando por um país desarmado.
“Olha, uma coisa é um cidadão ter uma arma em casa, de proteção e garantia, porque tem gente que acha que ter uma arma em casa é uma segurança. Que a tenha. Mas a gente não pode permitir que haja arsenais de armas nas mãos de pessoas. Eu disse ao companheiro Flávio Dino que eu sou contra, eu já participei de uma campanha de desarmamento nesse país, recolhemos milhares e milhares de armas, e a gente não tem nenhuma informação de que essas armas estão sendo vendidas. São pessoas decentes, honestas, que querem só se proteger”, disse o presidente.
Lula criticou a política armamentista do governo passado, que facilitou o acesso da população a armas de fogo sob o argumento de que os cidadãos precisavam se defender de uma suposta ditadura de instituições do Estado, como o Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado foi o desvio de vários armamentos para milícias e outras organizações criminosas, em prejuízo à segurança da população.
“A gente não sabe se é o crime organizado que está tendo acesso a ela [arma], facilitada pelo comportamento dos governos. É por isso que a gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira, as forças armadas brasileiras”, enfatizou o presidente.
Ele voltou a defender que os cidadãos precisam, na verdade, de acesso à educação e à cultura para se desenvolver. “O que nós precisamos baixar é o preço dos livros. É o preço do acesso às coisas culturais que as nossas crianças precisam ter acesso. Então, companheiro Flávio Dino, você, com seis meses de governo, está cumprindo uma coisa muito importante da nossa campanha: Você pode se preparar porque tem mais coisa para a gente cumprir, e um compromisso meu é que esse país será devolvido ao povo brasileiro na normalidade”, afirmou Lula.
Ele destacou a necessidade de construção de uma cultura de paz no país. “As pessoas precisam aprender a se respeitar. As pessoas não podem ficar se achincalhando, se xingando, se violentando, como a gente tem visto em tudo o que é lugar nesse país “, declarou.
O PAS
O PAS inclui também medidas contra crimes ambientais, de proteção da região amazônica, de valorização dos profissionais de segurança e de desenvolvimento de operações integradas entre forças policiais.
Em relação às armas de fogo, as principais alterações dizem respeito à redução de armamentos e munições acessíveis para civis, entre eles caçadores, atiradores e colecionadores; retomada da distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis aos cidadãos comuns; fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores; restrições às entidades de tiro desportivo; redução da validade dos registros de armas de fogo; e a migração progressiva de competência referentes às atividades de caráter civil envolvendo armas e munições para a Polícia Federal.
Nova polícia
Lula criticou a politização das polícias, estimulada pelo governo passado e que causou prejuízos à segurança pública e ao próprio estado democrático de direito. “Quando a gente está tentando estabelecer uma nova relação entre o Estado e a polícia, a gente está pensando também em criar uma nova polícia. Quando a função é uma função de carreira, é preciso que a gente entenda que nenhum policial, ninguém que é carreira de Estado, deve favor a presidente da República, a governador de estado, porque vocês devem trabalhar para todas as pessoas que estiverem exercendo o cargo de presidente, o cargo de governador, porque vocês não podem ter partido”, disse Lula.
O presidente prosseguiu: “Se vocês querem ter partido, tenham no dia da eleição, de votar, mas vocês não podem agir em benefício de um ou de outro, porque vocês são carreiras de Estado. E esse país foi impregnado, e nós precisamos desmontá-lo, colocando mais civilidade nas pessoas, mais civilidade na polícia”.
Lula ressaltou que o lançamento do PAS é um “um passo extremamente importante”, mas que não será o primeiro nem o último ato do governo para melhorar as condições de vida da população. “A gente vai continuar cuidando da sociedade brasileira como ela imagina que a gente deva cuidar, com muita paz, com muita tranquilidade, mas, ao mesmo tempo, com muita segurança. Esse Brasil, eu tenho certeza, nós vamos construir juntos, eu e vocês, porque, na verdade, vocês podem muito mais do que o presidente da República”, frisou.
Durante a solenidade, foram assinados os seguintes atos voltados ao fortalecimento da segurança pública:
Decreto sobre controle responsável das armas
Decreto que visa instituir o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS)
Projeto de Lei tornando violência contra escolas crime hediondo
PACOTE DA DEMOCRACIA | Projeto de Lei que autoriza apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito
PACOTE DA DEMOCRACIA | Projeto de Lei que aumenta penas aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito
Repasses no valor de R$ 170 milhões para o Programa Escola Segura a 24 estados e Distrito Federal e a 132 municípios habilitados no edital Escola Segura, lançado em abril – relativos ao edital Escola Segura
Portaria da Polícia Federal que dispõe sobre a expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs)
Edital de Chamamento Público para seleção de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2
Termo de Autorização para antecipação do repasse de R$1.009.563.054,00 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados
Fim de um capítulo trágico
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que “o presidente Lula, hoje, está materializando, concretizando passos importantes na sinalização de que o governo federal está presente e está concretizando, na prática, uma política de segurança pública no Brasil”.
“Estamos hoje também encerrando um capítulo trágico, de trevas, na vida brasileira. Hoje o senhor está assinando um decreto que põe fim, definitivamente, ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas, e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio. Hoje, presidente, com a assinatura do seu decreto, o senhor está salvando a vida de milhares de mulheres brasileiras, o senhor está salvando a vida de crianças, de adolescentes, no Brasil”, afirmou o ministro.
Dino ressaltou que o decreto sobre armas é ponderado, equilibrado e resultado de conversas com vários atores envolvidos nessa discussão, incluindo parlamentares. Segundo ele, o decreto“reduz o número de armas, faz com que armas de uso permitido passem a ser de uso exclusivo das forças de segurança, limita a expansão irresponsável de clubes de tiro e fortalece a fiscalização, para quem for, eventualmente, atirador esportivo, que seja atirador esportivo de verdade, para quem, eventualmente, seja colecionador, caçador, seja de verdade, e não haja porta aberta para fraudadores e para a entrega e desvio de armas para as quadrilhas e as organizações criminosas”.
O ministro acrescentou que “o armamentismo irresponsável fortaleceu as organizações criminosas no Brasil, porque essas armas foram parar exatamente, em parte, com essas quadrilhas”. “E nós confiamos nas polícias, porque quem diz que tem que entregar uma arma para cada cidadão, para cada cidadã, é inimigo da polícia, e o nosso governo confia na polícia, e por isso nós queremos que a polícia tenha a capacidade de atuar adequadamente na sociedade”, pontuou Dino, que criticou os estímulos do governo passado aos discursos de ódio e à divisão do país.
“Nós precisamos, de fato, que esse ódio que se implantou na nossa pátria seja extirpado, que acabe com o vale tudo, que acabe com as brigas de grupos de WhatsApp, que viram briga na rua, que viram tiroteio, que viram inimizade nos lares. Isso é política de segurança também. E cada um, cada uma que está aqui é um líder. E nós precisamos exercer essa obrigação, exercer esse dever, de fato de defender a integridade física e moral das pessoas, defender a democracia”, afirmou o ministro,
Ele também classificou como ações de segurança pública medidas adotadas pelo governo para dar dignidade às pessoas, sobretudo as menos favorecidas. “Em primeiro lugar, minha gente, prevenção e justiça social. Bolsa Família é segurança, saúde é segurança, escola de tempo integral é segurança. Nós não vamos nos iludir, e as polícias brasileiras sabem, que a distribuição de renda e a melhoria das condições de vida do povo é a principal política de segurança pública liderada pelo presidente Lula e que nós estamos fazendo no Brasil”, afirmou.
Da Redação do PT