Previsto para ser votado no início da tarde desta quarta-feira (3), em caráter de urgência, o Projeto de Lei 1085/2023 trata sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Segundo a vice-líder do PT na Câmara e relatora do projeto, deputada federal Jack Rocha (PT-ES), “o projeto que vem do governo federal tem a digital de uma ampla aliança política e atende aos anseios de uma sociedade que quer ver superada as desigualdades que marcam a nossa história”.
A deputada lembrou que a votação ocorre um dia após o 1º de maio, mostrando que o governo Lula reafirma seu compromisso com a superação da desigualdade salarial na prática. Ela também citou o decreto que cria Grupo de Trabalho interministerial para elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens.
“A realidade do mercado de trabalho para as mulheres é de, muitas vezes, acúmulo de funções e com dificuldades para ascender profissionalmente dentro dos espaços das organizações”, observou Rocha. “A aprovação do PL da Igualdade Salarial trará justiça de direitos, social e econômica para as mulheres trabalhadoras”.
O PL da Igualdade Salarial foi encaminhado para a Câmara Federal em 8 de março e faz parte do pacote de ações do governo Lula com foco na valorização das brasileiras. O texto da Lei prevê multa de 10 vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial. Entretanto, o Substitutivo da deputada altera a forma como vai ser calculada essa multa. A alteração vem das negociações realizadas pela parlamentar petista com lideranças de partidos, passando a ser 10 vezes o valor devido, ou seja, o valor do colega que ganha mais que a trabalhadora discriminada.
Para a relatora, o projeto trará, sobretudo, transparência. “A sociedade conseguirá enxergar dentro do quadro de funcionários das organizações quais critérios estão sendo usados para remunerar mulheres e homens que exercem a mesma função, mas também quem tem tido oportunidade de receber promoções, observando, inclusive, dados de raça e etnia.”
Transparência
O artigo 4º da lei afirma que a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens será garantida por meio de estabelecimento de mecanismos de transparência; incremento de fiscalização; aplicação de sanções administrativas e facilitação de meios processuais para a garantia da igualdade.
Durante o ato do 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, celebrado em São Paulo, o presidente Lula afirmou que, com o PL da Igualdade Salarial, “pela primeira vez a gente vai garantir de verdade, sem vírgula e sem ponto, que a mulher tem que ganhar o mesmo salário do homem, se ela tiver o trabalho igual”.
“Não é possível que depois de tantos milênios de existência da humanidade, a mulher seja tratada como um ser inferior. Nós mandamos esse Projeto de Lei com urgência urgentíssima para que a mulher que tiver fazendo o mesmo serviço que o homem, tenha o direito de ganhar o mesmo salário que o homem recebe”, afirmou.
Crítica ao assédio
O presidente ainda criticou casos de assédios sofridos por mulheres. “É uma vergonha a falta de respeito com as nossas companheiras mulheres no local de trabalho, no ônibus, no trem, no metrô, e inclusive nas piadas. É importante que a gente veja a mulher como nossa semelhante, igual, com os mesmos direitos. E todos nós sabemos que a mulher não é fraca”, encerrou.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da Agência Câmara de Notícias