O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgou, nesta terça-feira (24), a ata da reunião realizada nos dias 17 e 18, quando foi tomada a insana decisão de retomar o ciclo de altas da taxa básica de juros (Selic), que foi elevada em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. Em oposição aos avanços conquistados durante o governo Lula, a ata aponta o aquecimento da atividade econômica, o aumento dos empregos e o fortalecimento da renda dos trabalhadores entre as principais justificativas para a elevação da Selic.
O texto deixa claro, mais uma vez, a impertinência da lei de autonomia do BC, aprovada pelo Congresso em 2021, que permite a coincidência entre os mandatos da diretoria do órgão e de um governo eleito nas urnas que tenha objetivos diferentes. Essa crítica tem sido reiterada pelo presidente Lula e pela presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), que denunciam o caráter sabotador da atuação do presidente do BC, o bolsonarista Roberto Campos Neto.
“Nós somos contra a autonomia do Banco Central. Se quiser ter mandato, pode até ter, mas tem que ser dentro do mesmo mandato do presidente da República”, disse Gleisi, no dia 18, em entrevista à CNN Brasil. “Não pode um presidente da República conviver com um presidente do Banco Central de outra linha econômica. O Banco Central é uma autarquia. Qual a justificativa de ter autonomia, uma autarquia, que é o banco do Tesouro, que cuida das relações com os demais bancos? Não tem nenhuma justificativa”.
Decisão sem evidências
Na ata, o Copom admite que ainda não há evidências do impacto da resiliência da atividade econômica, do aumento dos empregos e do fortalecimento da renda sobre a inflação, mas que o crescimento real de salários, em se mostrando persistente e acima de ganhos de produtividade, acabará tendo impacto sobre preços.
Ou seja, em um momento de retomada econômica e de melhora da qualidade de vida dos brasileiros, o BC admite trabalhar para reveter esses avanços, em sentido diametralmente oposto aos interesses nacionais e às próprias atribuições legais do órgão, que incluem “fomentar o bem-estar econômico da sociedade”. Além disso, a ata traz o descabido argumento de que a inflação corre risco de sair do controle, contrariando o cenário atual de estabilidade dos preços.
2º maior juro real do mundo
A decisão do BC de aumentar a Selic manteve o Brasil como o país com o segundo maior juro real do mundo, sufocando a capacidade de investimentos das empresas e prejudicando também os consumidores, com benefícios apenas para a multiplicação dos lucros da especulação financeira. Na contramão da tendência mundial, a decisão foi tomada no mesmo dia em que o Federal Reserve (FED), o Banco Central dos Estados Unidos, reduziu os juros no país em 0,5 ponto percentual.
A retomada do cliclo de altas dos juros no Brasil foi duramente criticada por entidades representativas do setor produtivo e de trabalhadores.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, afirmou se tratar de um “excesso de conservadorismo”, uma vez que a inflação no país está controlada. Em agosto, por exemplo, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, registrou queda de 0,02%.
“Os cenários econômicos, atual e prospectivo, principalmente de inflação, mostram que um aumento da Selic seria equivocado”, declarou Ricardo Alban, presidente da entidade, também alertando para as consequências negativas sobre a atividade econômica, o emprego e a renda.
Por: Partido dos Trabalhadores
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