Diante do trabalho do governo, bolsonarismo apela para fake news: PT não apoiou STF na decisão de apreensão da CNH de inadimplentes. Partido questionou medida com uma ação para garantir direitos fundamentais. Entenda
Em pouco mais de 45 dias desde que Lula tomou posse na Presidência, o país já sente os efeitos de um governo que trabalha para melhorar a vida do povo brasileiro. Após a devastação provocada por Bolsonaro nos últimos quatro anos, diversas políticas já foram recuperadas ou aperfeiçoadas para voltar a transformar a realidade do Brasil, desde as ações emergenciais para salvar do abandono o povo Yanomami, até a volta do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida.
Veja o que o governo já fez desde que Lula assumiu a Presidência:
1) Volta do Bolsa Família de R$ 600 com R$ 150 por cada criança de até 6 anos
Antes mesmo de tomar posse, Lula e sua equipe articularam no Congresso, me dezembro, a PEC da Transição, que assegurou os recursos no Orçamento para a volta do Bolsa Família de R$ 600, que começou a ser pago em janeiro. E com uma novidade: crianças de 0 a 6 anos serão beneficiadas com o valor extra do Bolsa Família de R$ 150 por cada filho ou filha. As condicionalidades que conferiram ao programa seu sucesso também voltaram: as mães precisam comprovar a matrícula escolar dos filhos na escola e apresentar a caderneta de vacinação, que deve estar em dia. Além disso, as gestantes farão a realização dos exames básicos do pré-natal.
2) Salário mínimo de R$ 1320,00
Nesta semana, Lula anunciou o aumento do salário mínimo para R$ 1320,00, honrando mais um compromisso de campanha. “É um compromisso meu com o povo brasileiro, que vamos acertar com o movimento sindical – está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro Haddad – que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato”, disse Lula.
3) Revisão da tabela do IR para isentar quem ganha dois salários mínimos
A isenção do Imposto de Renda vai subir para R$ 2.640. A faixa hoje se encontra em R$ 1.903,98, valor nunca corrigido nos quatro anos de Bolsonaro. “Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer”, assegurou.
4) Volta do Minha Casa, Minha Vida, com entrega de 2,7 mil unidades
O Minha Casa, Minha Vida está de volta. Nesta semana, Lula anunciou a volta do programa com a entrega de a entrega de 2.745 unidades em nove cidades brasileiras. Também foi anunciada a retomada imediata das obras de outras 5,5 mil moradias. O programa recupera a Faixa 1, que promove o financiamento de moradias para famílias de baixa renda e foi extinta pelo governo Bolsonaro. Até 2026, a meta do MCMV é contratar mais de 2 milhões de moradias.
5) Retomada da construção de escolas abandonadas por Bolsonaro
A prosperidade educacional retorna com a liberação de mais de R$ 250 milhões pelo ministro da Educação, Camilo Santana, para obras escolares paralisadas em todo o Brasil. Os recursos contemplam entregas nas 27 Unidades Federativas para escolas de educação infantil, ensino fundamental e quadras esportivas de ambientes escolares. “Essa é uma determinação do presidente Lula para garantir que todas as obras da Educação sejam concluídas”, afirmou o Camilo Santana.
6) Retomada de 14 mil obras paralisadas, incluindo rodovias
Nesta semana, Lula esteve no município sergipano de Maruim, a 35km da capital Aracaju, para vistoriar a duplicação de um trecho da BR-101, que estava parada. “O país voltou a funcionar. Vim aqui em Maruim para anunciar que as 14 mil de obras que ficaram paradas nos últimos seis anos vão voltar a funcionar porque o Brasil precisa crescer, gerar emprego, gerar renda, gerar consumo, gerar melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse Lula na visita. Neste momento, 120 trabalhadores atuam na duplicação do trecho que vai do quilômetro 70 ao 77, mas muitos postos de trabalho ainda serão criados apenas nessa obra, uma vez que ela se estenderá — e já há recursos garantidos para isso — do quilômetro 51,8 até o 206.
7) Redução das filas do SUS para consultas, exames e cirurgias eletivas
No início do mês, Lula lançou um programa para reduzir as filas por consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa, que terá um aporte de R$ 600 milhões, faz parte da Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas e tem como meta reduzir a demanda represada desde a pandemia de Covid-19 e por conta da falta de políticas públicas do governo Bolsonaro.
8) Ações emergenciais para o território Yanomami
Após a constatação de um verdadeiro genocídio praticado contra os povos yanommis, em Roraima, durante o governo Bolsonaro, em janeiro, o governo iniciou imediatamente uma operação de socorro aos indígenas, mobilizando ministérios como o dos Povos Indígenas, da Justiça e do Desenvolvimento Social. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) segue coordenando diversas ações na região, entre elas, a garantia da segurança alimentar, a retirada dos garimpeiros da Terra Indígena e a promoção do acesso dos indígenas a programas sociais. Desde o início dos trabalhos, foram entregues cerca de 5,7 mil cestas básicas. Além disso, o Ministério da Saúde distribuiu 6 mil testes de malária na região, entre outras ações.
9) Pró-Catador, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis
Nesta semana, o compromisso assumido por Lula com catadores e catadoras de materiais recicláveis na campanha eleitoral foi cumprido. Ele assinou decreto que recria o Pró-Catador, programa de apoio à categoria que foi extinto por Bolsonaro. O programa irá promover ações de apoio a trabalhadores de baixa renda que se dedicam a coletar materiais reutilizáveis e recicláveis. “Esse é o primeiro passo de uma caminhada muito longa que precisamos fazer para que vocês sejam transformados em cidadãos e cidadãs plenas. Esse é apenas o começo”.
10) Reajuste das bolsas de pesquisa, congeladas desde 2013, e oferta de novas bolsas
Lula cumpriu, nesta quinta-feira (16), mais uma promessa de campanha. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente oficializou o aumento no número de bolsas de pesquisa oferecidas no Brasil. Ao longo de 2023, serão 10 mil novas bolsas, da graduação ao pós-doutorado. Lula anunciou também um reajuste, a partir de março, do valor pago aos estudantes e pesquisadores, que subirá entre 25% e 200%. Fazia 10 anos que as bolsas não eram atualizadas.
E muito mais vem por aí. O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou que o Desenrola Brasil, que irá socorrer famílias endividadas, já está pronto e deverá ser lançado pelo presidente Lula após o carnaval.
Como se vê, compromisso se cumpre com trabalho. “Muita coisa mudou”, reconheceu a jornalista Míriam Leitão, da Globo, ao fazer um balanço dos 45 dias de governo, nesta semana. “É impressionante que só tenha 45 dias”, exclamou a jornalista de economia, antes de elogiar as políticas do governo: “Fez uma enorme diferença por exemplo na vida dos Yanomami. Fez uma enorme diferença no combate ao desmatamento na Amazônia”.
Governo apresenta sugestão de reajuste salarial para servidores públicos na 1ª reunião da Mesa de Negociação Permanente. Proposta inclui ainda aumento do auxílio-alimentação. Saiba mais: https://t.co/i6VWeU81ZW.
📷 Edu Andrade/Ascom/MGI pic.twitter.com/X0dM4wflcW— TV BrasilGov (@tvbrasilgov) February 17, 2023
Bolsonarismo volta a espalhar mentiras sobre PT
Diante do trabalho do novo governo, não restou outra coisa ao bolsonarismo a não ser espalhar mentiras e fake news sobre o PT pelas redes sociais. A última notícia falsa disseminada por fanáticos apoiadores de Bolsonaro é a de que o partido teria apoiado o Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, decidiu que juízes podem determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de cidadãos para assegurar o cumprimento de ordens judiciais e quitação de dívidas de pessoas inadimplentes.
Apesar de a determinação do STF estabelecer que juízes deverão analisar caso a caso, respeitando os direitos que defendem o devedor, o partido questionou a decisão do STF por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para que direitos fundamentais dos cidadãos sejam garantidos.
Entenda como o PT defende você
(1) O PT ingressou com ação no STF pedindo a não validação da norma do Supremo, sobre a situação de pessoas inadimplentes que não poderão sair do país e nem dirigir.
(2) O STF julgou dia 9/2 medidas já previstas no Código de Processo Civil e declarou constitucional a tomada de medidas coercitivas, como apreensão de passaporte e carteira de habilitação, para garantir o cumprimento de decisões judiciais. A AÇÃO DO PT FOI CONTRA ESSA DECISÃO DO STF.
(3) O que foi aprovado pelo STF diz que essas medidas (CNH, passaporte dos inadimplentes) só podem ser aplicadas pontualmente, de acordo com casos concretos, que deverão ser analisados por Juiz/juíza.
(4) O PT foi ao STF buscar uma declaração de inconstitucionalidade dessas medidas atípicas de execução, e o Supremo disse que essas medidas não são inconstitucionais. No entanto, isso não significa um cheque em branco para que os Juízes adotem as medidas de forma generalizada como opção de pressão dos devedores.
(5) Assim, é mentira qualquer relação que aponte o PT como promotor dessas medidas adotadas pelo STF. Não caia em fake news da extrema direita. A verdade venceu.
Da Redação do PT, com PT na Câmara