A deputada federal Elisangela Araújo (PT-BA) protocolou hoje (21/10), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 4025/2024), que visa alterar a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incentivar os empreendimentos femininos no Programa Acredita no Primeiro Passo.
O projeto, que será debatido em breve, propõe a criação de linhas de crédito específicas para mulheres empreendedoras, abrangendo empreendimentos individuais, microempreendedores, cooperativas e micro ou pequenas empresas chefiadas por mulheres. “Este projeto é uma resposta à necessidade de criar condições mais favoráveis para as mulheres que empreendem e enfrentam desafios diários no mercado de trabalho. É fundamental garantir que elas tenham acesso a recursos que possibilitem o crescimento de seus negócios”, afirmou a deputada.
Entre as principais diretrizes do projeto, estão a limitação das taxas de juros a no máximo de 2% ao mês para operações destinadas a empreendimentos femininos e a ampliação da cobertura de inadimplência pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que será limitada a 40% da carteira garantida para essas operações. Além disso, o Poder Executivo ficará responsável por enviar ao Congresso Nacional relatórios semestrais com dados sobre os públicos atendidos e a avaliação das ações do programa.
“Acreditamos que, ao aprimorar o Programa Acredita no Primeiro Passo, estamos não apenas promovendo a equidade de gênero, mas também estimulando a economia local e nacional, garantindo que as mulheres tenham as mesmas oportunidades que seus colegas homens”, destacou Elisangela Araújo.
A deputada busca o apoio dos colegas parlamentares e da sociedade civil para a aprovação deste projeto, que representa um passo significativo na luta por um ambiente de negócios mais inclusivo e menos desigual para as mulheres. “A união de forças é essencial para que possamos transformar essa proposta em realidade e apoiar as mulheres que são protagonistas de suas histórias”, concluiu.
Veja a íntegra do projeto.
Fonte: Redação PT na Câmara