Entrevista ao jornal PT Brasil, a deputada Dandara Tonantzin (PT/MG) falou sobre o projeto de lei que cria o protocolo “Não é Não”, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e da aprovação da reformulação da Lei de Cotas no ensino federal.
A parlamentar explicou que foi apensado à proposta que cria o protocolo o passo a passo para casos de assédio em projetos semelhantes, que também tramitavam na Câmara: “Foi muito importante a movimentação que fizemos enquanto Bancada Feminina. Apensamos vários projetos que tinham a mesma intenção.”
De acordo com a petista mineira, o projeto cria um passo de como bares, restaurantes, casas noturnas devem agir em caso de violência contra a mulher: “O primeiro passo é acolher a vítima, o segundo é preservar as provas, o terceiro identificar o suspeito ou o agressor, e o quarto é chamar a polícia. É um passo a passo para orientar os estabelecimentos que têm que lidar em casos de assédio e violência contra a mulher. Eu conversei muito com várias pessoas que são empresárias e são do ramo do entretenimento e muitas delas disseram que não sabiam como agir em uma situação como essa”, afirmou.
Os estabelecimentos que adotarem a medida e realizarem a formação com a sua equipe terão um selo “Não é Não”. Isso vai possibilitar às mulheres poderem escolher ambientes mais seguros para frequentar.
O próximo passo é a matéria ir para o Senado e, se aprovada por lá sem alterações, o texto segue para a sanção presidencial para tornar-se lei.
Questionada como conseguir uma boa adesão da sociedade para que o protocolo ‘pegue’, a deputada destacou a importância da realização de campanhas de conscientização, explicando a importância deste protocolo: “Acho que a lei pega, e eu aprendi isso com o presidente Lula. Quando tem governo que quer que ela pegue, vai pegar. Nós temos uma expectativa grande que esse governo, que tem como prioridade o combate à violência contra a mulher, a igualdade e a equidade, vai contribuir para que essa lei pegue.”
Lei de cotas
Tonantzin também falou da aprovação do Projeto de Lei 5.384/20, no qual ela foi relatora, e que propõe o aprimoramento e a continuidade da Lei de Cotas, ampliando a acessibilidade no ingresso ao ensino superior público de estudantes negros, pardos, indígenas e com deficiência.
Conforme ela explicou, a Lei 12.711/2012 foi uma das maiores vitórias do movimento negro brasileiro. O texto prevê no artigo 7º que passados dez anos da aprovação, é necessária haver uma revisão.
“Esse ano, quando iniciamos a legislatura, eu assumi a tarefa incumbida pelo movimento negro de ser a nova relatora desta revisão. Nós construímos muito com a sociedade civil organizada e com os movimentos negro, estudantil e educacional para que chegássemos em questões que apontassem para o aperfeiçoamento e aprimoramento da lei de cotas. Nós produzimos um texto técnico, político e bem elaborado que consolida vitórias e amplia outras. Foi um processo intenso de negociação e muita articulação”, explicou.
Ouça o Boletim na Rádio PT:
“Nós conseguimos aprovar essa revisão mesmo com os partidos PL, de Bolsonaro, e o Novo, do Zema, votando contra. Todos os outros partidos se posicionaram a favor, tamanho foi o nosso trabalho e dedicação na Câmara”, afirmou a relatora, que comemorou a cota para estudantes quilombolas.
“Conseguimos garantir que os cotistas serão prioridades em serem bolsistas. Ampliamos para a pós-graduação, aprovamos a importância da cota quilombola, garantimos que primeiro será considerada a nota e depois a cota, ou seja, o estudante concorre primeiro no total de vagas, caso ele não atinja a nota de corte da ampla concorrência ele vai para a cota da ação afirmativa. Estou muito otimista porque a matéria não é nova no Senado e está pronta para ser avaliada por aquela Casa”, finalizou.
Da Redação do Elas por Elas, com informação do Planalto e PT na Câmara