Preço é reajustado pela terceira semana consecutiva. Estados já perderam R$ 14,4 bilhões em arrecadação no terceiro trimestre, desde a vigência do teto do ICMS inventado por Bolsonaro
Passado o período eleitoral, a conta da campanha de Jair Bolsonaro começa a chegar. O preço da gasolina já passa dos R$ 5 em pelo menos nove estados e o Distrito Federal, após o terceiro reajuste consecutivo. É o que mostra o relatório semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O combustível foi vendido na semana passada por R$ 4,91 em média, com alta de 0,6% em relação à semana anterior.
A perspectiva dos analistas do mercado financeiro é de que os reajustes se intensifiquem, pois a Petrobrás passou dois meses represando os aumentos nas refinarias como parte do esforço da campanha derrotada. Agora, é preciso prestar contas aos acionistas retomando a política do Preço de Paridade de Importação (PPI), suspensa por Bolsonaro apenas temporária e eleitoralmente.
Em reunião do Conselho de Administração da Petrobrás na semana passada, a direção bolsonarista da companhia garantiu que os preços estão alinhados às cotações internacionais. Com maioria dos integrantes aliada a Bolsonaro, o conselho não questionou.
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Mas nesta segunda-feira (31), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) calculava a defasagem da gasolina em 16%, ou R$ 0,63 por litro. É a maior defasagem no preço da gasolina desde 15 de junho. Já o óleo diesel estava 25%, ou R$ 1,62 abaixo da paridade de importação. A maior defasagem desde 29 de abril.
Ao mesmo tempo, também começa a chegar nos estados a conta do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O truque foi sancionado por Bolsonado em junho, enquanto os preços da gasolina e do diesel atingiam patamares jamais pagos desde que a ANP começou a fazer o levantamento, em 2004.
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Entre 27 de junho, quando os estados começaram a adotar as novas alíquotas, e o fim de julho, a arrecadação com o ICMS sofreu queda de 30%. Em 11 dos 18 estados que prestaram contas ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até 15 de agosto, a arrecadação não acompanhou a inflação do período, que permanecia em dois dígitos.
Estados e municípios também pagam a conta da campanha derrotada
Em seu Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, o Confaz revela que os governos estaduais perderam R$ 14,4 bilhões no terceiro trimestre deste ano com as desonerações promovidas pelo desgoverno Bolsonaro às vésperas das eleições. Houve recuo de 1,2% em relação ao mesmo período de 2021, primeira queda do ano.
Se for considerada a inflação do período, a perda dos estados chega a 8%, ou R$ 14,4 bilhões. A arrecadação no setor de petróleo, combustíveis e lubrificantes recuou 11%, considerando a inflação. No setor de energia elétrica, a redução foi de 38%.
Nas telecomunicações, setor que ainda não repassou a desoneração integralmente para os consumidores, a queda real ficou em 28%. De quebra, os dados também mostram queda real da arrecadação no comércio, travado pelo empobrecimento, endividamento e juros de dois dígitos. A queda foi de 1% no ramo atacadista e de 4% no varejista.
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O ICMS é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos estados em 2021, ou R$ 652 bilhões. Parte dos recursos é repartida com os municípios. Outra parcela vai obrigatoriamente para Educação e Saúde. A estimativa é de que estados e municípios percam R$ 80 bilhões ao ano com a desoneração eleitoreira de Bolsonaro.
Decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) têm permitido a alguns estados compensar as perdas do ICMS por meio de descontos nas parcelas das dívidas com a União. Mas o desgoverno Bolsonaro criou um impasse sobre os termos dessa compensação.
Os governos estaduais alegam que o ICMS é um imposto de competência dos estados e do DF, argumentando que a medida “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais”. O tema está em discussão em uma comissão no STF formada por representantes dos estados e da União.
Na BBC Brasil, o economista Fábio Terra, professor de Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC), diz que o desgoverno Bolsonaro tomou “medidas com fins eleitoreiros como se não houvesse amanhã”. E “sem se preocupar em planejar como a queda da arrecadação por estados e municípios seria compensada”.
“Estados e municípios terão que localizar formas de conseguir compensar a perda de arrecadação, certamente tributando outros produtos e/ou renegociando suas trocas financeiras com a União”, explica Terra. “Caso não façam isso, terão dificuldade em custear serviços como Saúde, Educação e Segurança Pública, seus principais gastos.”
“Se o preço do petróleo subir muito no mercado internacional, o preço dos combustíveis subirá no Brasil, mesmo com o teto do ICMS”, prossegue Terra. “O problema não era o imposto, mas a política de paridade internacional dos preços da Petrobrás.”
Fonte: Site PT