Retomando a cultura de incentivar a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais organizados nos debates e proposições sobre políticas públicas, o governo federal lançou o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027.
A iniciativa está proporcionando a elaboração do PPA com participação da sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população, por meio da participação digital. De 2003 a 2016, o Brasil teve experiências de participação social bem-sucedidas. Em 2023, é hora de abrir as portas da participação social novamente.
O PPA traça a visão de futuro, as diretrizes, os programas e as metas para os três anos seguintes e o primeiro ano do próximo governo. E, para que essa construção seja efetiva, é fundamental que ela seja baseada na realidade da vida das mulheres. Seja de forma presencial ou on-line, as mulheres brasileiras têm a oportunidade de participar desse momento do PPA para indicarem e proporem políticas públicas que conversem com nosso projeto de sociedade — um projeto onde viver sem violência é fundamental para a conquista da autonomia econômica e da participação política.
O Ministério das Mulheres elaborou a cartilha “Que País Você Quer Para as Mulheres Para Os Próximos 4 Anos?”, que contém informações gerais sobre o PPA, com os temas exclusivos para as mulheres.
Conheça os programas do Ministério das Mulheres que, considerando a pauta de luta dos movimentos de mulheres, reflete três programas para estarem neste momento de definição do Plano Plurianual – PPA Participativo 2024-2027:
IGUALDADE DE DECISÃO E PODER PARA MULHERES: Fortalecer a participação das mulheres nos espaços de decisão e poder, visando a paridade e a ocupação das mulheres em sua diversidade e pluralidade em todos os espaços de poder e decisão, implementando políticas para mulheres.
MULHER, VIVER SEM VIOLÊNCIA: Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, baseadas em gênero, classe, raça e etnia, em toda a sua diversidade, nas esferas públicas e privadas, por meio da formulação, articulação, monitoramento, coordenação, governança interfederativa e avaliação de políticas transversais, intersetoriais, visando o pleno exercício da cidadania, livres de violências e ameaças.
AUTONOMIA POLÍTICA E ECONÔMICA DAS MULHERES: Promover a igualdade de direitos: salarial, remuneratório, laboral e de cuidados, na esfera do trabalho produtivo e reprodutivo, garantindo trabalho, direitos e autonomia econômica das mulheres.
O que é o PPA participativo?
O Plano Plurianual (PPA) é um documento que está previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. O PPA define metas, diretrizes e programas do Governo. Em 2023, ele será elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo. O PPA deve ser entregue às(aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Quem pode participar?
Cidadãs e cidadãos com cadastro no Gov.Br;
Cidadãs e cidadãos, via Plenárias Presenciais/Territoriais promovidas pelo governo;
Integrantes de conselhos nacionais como os de Saúde, Educação, Direitos Humanos, Agricultura Familiar, Segurança Alimentar e Habitação, entre outros.
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Da Redação do Elas por Elas