As mudanças incorporadas no relatório da Medida Provisória (MP) do Novo Bolsa Família foram aprovadas pela comissão mista do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira, 10.
Com a aprovação do relatório da MP (MP n° 1164, de 2023), que recria o Programa Bolsa Família, será permitida a inclusão de adicional no valor de R$ 50 para mulheres que amamentam por até seis meses, o retorno do empréstimo consignado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda a facilitação de pessoas com deficiência a ingressarem no maior programa de transferência de renda do mundo. Agora, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) irá a plenário para votação na Câmara e no Senado.
O deputado petista Dr. Francisco (PI), relator do PLV, destacou que a Medida Provisória do Bolsa Família é um dos mais importantes programas do governo Lula para combater a fome e ajudar milhões de famílias brasileiras a superar a pobreza. O parlamentar acatou 44 das 257 emendas apresentadas por deputados e senadores à MP e manteve a maior parte do texto original.
Entre as principais alterações aprovadas estão:
– a inclusão de lactantes (mães que estão amamentando)
– a permissão para que famílias de pescadores artesanais beneficiários Programa continuem a receber Bolsa Família no período em que recebem o seguro-defeso
– permissão para contrair empréstimo consignado pelos beneficiários do BPC
– inclusão do Auxílio-Gás
– determinação de que o reajuste dos benefícios do Bolsa Família e do valor referente à linha de pobreza (R$ 218,00) seja feito, no máximo, a cada 2 anos e proíbe a redução dos valores.
Durante a votação, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), que implantou o Bolsa Família no governo do presidente Lula em 2004, celebrou a aprovação do relatório e da retomada do programa social visto como modelo referencial de transferência de renda para o resto do mundo.
Ananias também fez uma reflexão em relação a programas sociais praticados em outros países, quando foi ministro do Desenvolvimento e Combate à Fome.
O parlamentar frisou ainda sobre a importância de serem abertas novas portas de entrada para o trabalho, educação, saúde e moradia digna.
Ouça o discurso do deputado Patrus Ananias na comissão mista:
Empréstimo pelo BPC
O governo Lula prevê a retomada do empréstimo consignado de até 35% no comprometimento da renda. Para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o empréstimo pode ser no valor de até 45%.
Com o retorno do consignado pelo BPC e a possibilidade de ser retirado da base de cálculo per capita, mais pessoas idosas acima de 65 anos, e pessoas com deficiência, poderão ter acesso ao Bolsa Família.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Dr. Francisco, e segue agora para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
Veja os benefícios do Novo Bolsa Família
– pagamento mínimo de R$ 600 aos inscritos no CadÚnico;
– adicional de R$ 150 por criança de até seis anos;
– adicional de R$ 50 por criança ou adolescente entre sete e 18 anos;
– bônus de R$ 50 a gestantes e lactantes (mulheres em fase de amamentação);
– permite que até 35% do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam destinados a contratação de crédito consignado
PT Nacional