O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (14), durante solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, a ser encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposta traz um conjunto de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e vai ajudar o Brasil a atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa, além de atrair investimentos para fortalecer a economia e gerar emprego e renda.
“O objetivo de todos nós é tirar o Brasil de ser eternamente um país em desenvolvimento, e esse país, finalmente, se transformar em um país desenvolvido, um país grande economicamente e socialmente. Por isso, eu estou feliz”, afirmou Lula. “Nós temos uma nova chance, e eu, enquanto presidente da República, não vou perder essa chance. O Brasil vai se transformar numa coisa muito importante no planeta terra”.
O evento contou com as presenças do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de outros integrantes do governo, parlamentares, empresários, trabalhadores e representantes da sociedade civil.
O projeto
O Combustível do Futuro foi construído com ampla participação de representantes de governo, indústria, associações representativas dos vários segmentos relacionados ao mercado de combustíveis e comunidade científica.
O projeto trata de diversos temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, para industrialização do país, e para o incremento da eficiência energética dos veículos.
O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular). A metodologia a ser adotada é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício.
Aviação
A proposta também institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Pela nova política, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
Diesel verde
O PL cria, ainda, o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do País.
Para a definição do percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) irá avaliar as condições de oferta do produto, incluindo a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização. Além disso, o CNPE deve observar o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido internamente.
Etanol
Outro ponto importante do projeto é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica. A utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro, induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. A medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.
Combustíveis sintéticos
A proposta define, ainda, o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Esse tipo de combustível vem sendo chamado mundo afora de “e-Fuel” e é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil, contribuindo para o melhor desempenho ambiental dos motores à combustão no contexto da transição energética, sem necessidade de modificação de peças ou componentes.
Captura e estocagem geológica de dióxido de carbono
Outra importante contribuição do PL para a transição energética é a proposta de marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação também será atribuída à ANP. Com isso, será possível capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.
Liderança mundial
Durante a solenidade, o presidente Lula destacou que o agravamento da crise climática é uma realidade que pode fazer do Brasil líder mundial em energias limpas, setor em que o país tem grandes potencialidades de atrair investimentos, nacionais e estrangeiros.
“O mundo não tem outro remédio, e não tem outra saída a não ser enveredar por esse caminho da produção de combustível limpo. E nesse aspecto é que o Brasil tem que decidir, não apenas em uma lei, mas decidir no nosso comportamento e na nossa vontade. Se a gente quer, realmente, se transformar numa nação grande, numa nação rica, uma nação soberana, essa produção de biocombustíveis, essa transição energética que todo o mundo clama é uma oportunidade sui generis para esse país”, enfatizou o presidente.
Cobrança
O presidente voltou a cobrar das potências mundiais o cumprimento do compromisso de apoiar países pobres e em desenvolvimento em projetos de sustentabilidade ambiental. Ele enfatizou que o Brasil não vai mais esperar: “Desde 2009 que nós estamos esperando a doação de 100 bilhões de dólares, por ano, e que não apareceu até agora. O Brasil não vai ficar esperando a doação. O Brasil vai, por conta própria, resolver o seu problema”.
Ainda durante a solenidade, o presidente agradeceu aos empresários que acreditaram no Combustível do Futuro e anunciou que o governo vai discutir a possibilidade de reativar as usinas de biodiesel que foram fechadas nos últimos anos. Ele sugeriu ao ministro Alexandre Silveira a convocação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para discutir o assunto. “Porque está provado que é possível a gente aumentar a produção. Nós não temos que depender de alguém dizer se a gente pode ou não. É uma decisão do governo brasileiro”, enfatizou
Dia histórico
O ministro Alexandre Silveira falou do significado do envio do projeto ao Congresso Nacional. “Mais uma vez, presidente Lula, um dia histórico. A consolidação da transição energética no Brasil. Hoje, presidente, é mais que o lançamento de um programa. É uma prestação de contas do que já fizemos para a transição energética no nosso país. Porque o senhor, presidente, determinou ao CNPE avançar na transição energética, de forma justa e inclusiva”, disse.
Silveira também destacou que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado por Lula em agosto, tem entre suas principais metas a descarbonização da matriz de transporte e da indústria.
“Somente para segurança e transição energética, estão previstos investimentos de 600 bilhões de reais. O senhor, presidente, mais uma vez, é o líder certo, no lugar certo, na hora certa. Com diálogo altivo e permanente, o senhor liderará o sul global em busca do equilíbrio mundial com os países industrializados, monetizando todas as potencialidades da utilização da nossa energia limpa e renovável”, declarou o ministro, que destacou a importância de o Brasil assumir, em dezembro, a presidência do G20, grupo que reúne 19 das maiores economias do mundo mais a União Europeia.
“Sua liderança no G20, na semana passada, foi sinal concreto e claro para o mundo. A Aliança Global para os Biocombustíveis não tem volta. Foguete não tem ré. E o senhor, novamente, lidera esse movimento no mundo”, frisou Silveira.
Desenvolvimento com inclusão
Durante a solenidade, Heloísa Borges Esteves, diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), falou em nome do setor produtivo brasileiro. “É com muita honra e alegria que estou hoje aqui com vocês para marcar uma entrega muito importante para a sociedade brasileira”, afirmou, destacando que o projeto é resultado do trabalho conjunto da EPE, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com a academia e a sociedade civil.
Heloísa destacou o caráter inclusivo do Combustível do Futuro. “A notícia que o governo vai dar hoje é que a transição das economias globais junto a um futuro de baixo carbono significa não apenas uma passagem gradual para um futuro energético mais acessível, seguro e sustentável. Como o ministro Alexandre costuma dizer, esse processo precisa ser justo e inclusivo, e o Programa Combustível do Futuro lança a pedra fundamental dessa construção”, sublinhou.
“O programa apresenta de forma concreta o caminho para realizar a transição energética e a descarbonização da matriz de transporte no Brasil, potencializando a geração de emprego e renda no nosso país. Os biocombustíveis são a fortaleza da estratégia energética nacional. Eles são a imagem de um Brasil sustentável e inovador”, ressaltou a gestora da EPE.
Da Redação do PT