Definição de financiamento foi aprovada no primeiro turno por 423 votos a 13, e por 413 a 13 na segunda rodada de votação. Texto prevê recursos complementares da União e amplia gastos de municípios
A garantia do piso salarial da enfermagem, luta que se arrasta desde 1989, está próxima de se concretizar. Com mais de 400 votos favoráveis em dois turnos de votação, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê recursos financeiros para o pagamento do piso para profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A PEC foi aprovada nesta quinta-feira, 15, com 423 votos a favor a 13 contra no primeiro turno, e 413 votos favoráveis a 13 contrários na segunda rodada de votação.
O texto prevê recursos complementares da União e amplia gastos de municípios com saúde permitindo uso de superávit financeiro de fundos públicos para complementar piso. A matéria segue para apreciação do Senado.
A coordenadora do Setorial Nacional de Saúde do Partido dos Trabalhadores (PT), Eliane Cruz, comemora a vitória e ressalta a relevância do trabalho dos profissionais de saúde para a proteção da vida dos brasileiros e brasileiras.
“A enfermagem brasileira merece essa conquista que veio com muita luta e empenho das entidades do Fórum Nacional de Enfermagem e de nossos senadores e deputados. A aprovação do piso de enfermagem reconhece a importância do trabalho em saúde, do SUS, e da proteção da vida”.
Bancada do PT
Protagonista na luta para a aprovação do piso no Congresso Nacional, parlamentares da Bancada do PT também festejaram a valorização dos profissionais da enfermagem.
“Entendemos que é um reconhecimento de uma categoria tão importante para a saúde do povo brasileiro, é também uma manifestação objetiva, direta, concreta de gratidão pelo trabalho e dedicação na luta contra a Covid-19”, enfatizou o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Reginaldo Lopes (MG), ao proferir o voto “sim” em nome da Bancada da Minoria.
“É um dever histórico, é uma dívida desta Casa com a categoria da enfermagem. Portanto, por essas razões, é fundamental dar condições dignas de trabalho para a enfermagem no País”, completou.
Ao orientar em nome da bancada petista, o deputado Bonh Gass (PT-RS) lembrou que desde o primeiro momento que a matéria entrou em pauta da Câmara, a Bancada do PT debateu a necessidade de os enfermeiros terem o seu piso salarial, e também da necessidade de alocação de recursos.
“É isso que nós vamos votar neste momento. Porque os que cuidam do povo precisam ter o seu cuidado. Quantas vezes nós acompanhamos os enfermeiros, as enfermeiras, os auxiliares de enfermagem nesses processos técnicos para que eles pudessem ter o seu piso salarial”, lembrou Bohn Gass.
A PEC prevê ainda a ampliação de auxílio financeiro concedido a instituições prestadoras de serviços que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Suspenso pelo STF
O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
O projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria senador Fabiano Contarato (PT-ES), é uma luta de décadas de uma categoria que almeja por dignidade.
Fonte: Site PT