O triste passado recente da Advocacia Geral da União (AGU), alvo de instrumentalização pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o atendimento de seus interesses pessoais e de aliados, deu lugar a um momento de retomada do protagonismo do órgão, que, entre vários avanços, tem sido fonte de expressiva economia de recursos para o erário, com benefícios para os contribuintes.
Na gestão do presidente Lula, o órgão intensificou seu papel de mediador de acordos que pouparam cerca de R$ 1,4 trilhão para a União desde o início de 2023.
O êxito da AGU no primeiro ano do governo Lula foi tão grande que o número de mediações que acabaram em acordo, em processos litigiosos que envolvem o Estado brasileiro, foi 142% maior do que em 2022.
O bom resultado é fruto da criação, logo no início de 2023, do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, presidido pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e do qual fazem parte a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Leia mais: AGU anuncia tolerância zero contra crimes ambientais
“A consolidação da prática negocial pode influenciar o comportamento de novos governos e criar outra cultura na relação do Estado com esse tipo de disputa”, disse trecho da matéria da Agência Gov sobre os acordos que evidenciam a AGU republicana do governo Lula.
Um dos casos de mediações bem sucedidos da AGU foi o acordo, assinado dia 19 de setembro, de uma longa pendência com as comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, que há 40 anos pleiteavam o reconhecimento formal de suas terras e a devida proteção diante das atividades da base aérea que funciona no território.
Uma área de 78.105 hectares agora será titulada território quilombola e o termo assinado traz a declaração da concordância das comunidades quilombolas com o funcionamento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) na área de mais de nove mil hectares.
Agilidade põe fim a litígios
Além dos quilombos de Alcântara, a AGU celebrou vários outros acordos. Com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em março de 2023, para redução da litigiosidade, foi possível a análise de 10.655 processos que corriam junto à Corte.
O acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Seguridade Social no Estado de Sergipe (Sindiprev/SE) encerrou um litígio que se estendia há mais de 30 anos. Cerca de 400 trabalhadores irão receber R$ 12,6 milhões referentes a reajustes sobre um abono instituído no fim da década de 80 e que ficou conhecido como “adiantamento do PCCS”.
Só no primeiro semestre de 2024, a AGU celebrou também 310 mil acordos em demandas previdenciárias, um aumento de 60% em relação ao mesmo período de 2023.
Com os sindicatos dos enfermeiros dos estados da Paraíba e de Pernambuco, os acordos feitos em setembro vão acelerar o pagamento da compensação financeira prevista em lei a enfermeiros que atuaram na linha de frente durante a pandemia de Covid-19 e ficaram incapacitados para o trabalho. A pactuação inclui ainda familiares de profissionais que morreram da doença.
Benefícios para contribuintes
A economia trilionária de recursos, a partir da busca de solução de pendências e antecipação de litígios, evita o surgimento de novos pedidos de indenização na Justiça. Mas há um outro aspecto decorrente da atuação da AGU que traz benefícios para pessoas comuns, ao evitar que as pendências se transformem em precatórios, que são dívidas com contribuintes.
Após o esgotamento de recursos, a Justiça condena a União a efetuar o pagamento. Isso significou em 2023, o pagamento de R$ 93 bilhões para quitar precatórios de gestões anteriores.
Mais de 98% dos precatórios a pagar em 2025 têm valores abaixo de R$ 1 milhão, conforme documento produzido pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Do total de precatórios, 79% dos que transitaram no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) têm 20 ou mais anos desde que foram abertos em primeira instância. No Supremo Tribunal Federal, o índice chega a 42%.
“Contra a União, 10% dos precatórios têm origem em demandas trabalhistas e 29%, em pendências previdenciárias. 60% do total vem de outras causas reclamadas na Justiça, como gastos de custeio”, informou a matéria da Agência Gov.
Bons negócios para todos
Economia para o país, benefícios para os contribuintes com a agilidade dos processos e também pagamentos à União. Um acordo fechado com a Petrobras, em junho, encerrou pendências fiscais e tributárias no valor de R$ 45 bilhões com a União.
Leia mais: AGU recorre de decisão de Dias Toffoli, do STF, que livrou Campos Neto de investigação
Outra ação bem sucedida da AGU por meio da sua Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), culminou com a quitação de R$ 622 milhões em dívidas tributárias pela Universidade Luterana do Brasil, um caso que durava 20 anos. Com a redução do débito pôde reequilibrar suas finanças.
“Esse acordo é uma clara demonstração do acerto da política implementada pela Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de buscar soluções consensuais para questões que envolvem dívidas fiscais. Todos os envolvidos ganham. Ganha a universidade, ganha a União e, sobretudo, ganha a sociedade brasileira, pois esses recursos serão aplicados em políticas públicas essenciais para a população”, destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias na matéria da Agência Gov.
A AGU disponibilizou em junho a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos (Pacifica) para solução de pendências de baixa complexidade, que numa primeira etapa já negocia dívidas previdenciárias da União com contribuintes. Segurados do INSS que tiveram o benefício negado administrativamente pela autarquia podem apresentar o pleito diretamente à PGFN, que analisará a possibilidade de um acordo extrajudicial para a implementação do benefício.
Caso a plataforma tenha êxito, a solução será proposta a outros órgãos do governo federal e também estados e municípios.
Por: Partido dos Trabalhadores, com Agência Gov
Foto: Rafael Neddemeyer/Agência Brasil