A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (14), o parecer do deputado Zeca Dirceu (PR), líder do PT, ao projeto de lei complementar (PLP 136/23), do Governo Lula, que prevê a compensação, da União a estados e Distrito Federal, no total de R$ 27 bilhões pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. “Nós conseguimos ampliar a compensação, ampliar os benefícios. Haverá uma antecipação das parcelas de 2024 e uma compensação da queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no comparado de 2023 a 2022”, afirmou o deputado.
Zeca Dirceu enfatizou que o presidente Lula acertou ao encaminhar o projeto compensando as perdas que os municípios tiveram na arrecadação do ICMS, fruto de uma medida eleitoreira de Bolsonaro, feita às vésperas da eleição do ano passado. “Mas nós fomos além, em negociação com o governo e com líderes partidários avançamos e garantimos a antecipação da compensação que ocorreria em 2024, 2025 e 2026. Os municípios já receberão este ano uma parte desta compensação”, afirmou.
O deputado explicou que haverá também uma recomposição das perdas do FPM nos meses de agosto, setembro e outubro. “E ainda criamos a garantia de compensação caso haja queda de arrecadação nos meses de novembro e dezembro, para assegurar o que foi dito pelo presidente Lula, de que nenhum município receberá esse ano menos do que foi repassado pelo FPM em 2022”.
O líder do PT destacou ainda que, em plenário, foi possível fazer um acordo e aprovar no texto uma compensação aos estados, pela queda da arrecadação nos meses de julho e agosto. “E não haverá aumento de tributo e nem do ICMS”, garantiu.
O texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, garante a antecipação de repasses de 2024 para 2023, recompõe recursos do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados para não haver perdas em relação ao que foi repassado em 2022.
Acordo União e estados
O projeto é resultado de um acordo entre a União e os estados após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194/22, que considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). Esse acordo se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis e resultou em repasses de 2023 a 2025.
Compromisso com os municípios
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a aprovação da proposta, e afirmou que esse projeto é o retrato do compromisso do Governo Lula e do Parlamento com os municípios brasileiros. “Essa compensação são recursos extras que vão entrar nos cofres das prefeituras para custear e enfrentar essa queda brutal de arrecadação que elas tiveram nesses 3 meses” afirmou. Ele acrescentou ainda que se, no período de 2023, de janeiro a dezembro, for observado que os municípios arrecadaram a menos do que em 2022 também haverá uma compensação. “Portanto, esta é uma demonstração forte do compromisso do nosso governo com o municipalismo brasileiro, porque é lá nos municípios que a população mora, é lá que as políticas públicas efetivamente atendem diretamente o povo”.
A deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidenta do PT, ao defender a proposta observou que o presidente Lula é um municipalista. “Ele é sensível e entende que são os municípios que prestam serviços à população. A queda afeta a saúde, a educação, a assistência social”, sublinhou.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reiterou que Lula é, de fato, o presidente mais municipalista da história do Brasil. Ele recordou que o presidente gravou um vídeo garantindo que nenhum prefeito receberá menos do que no ano passado. “Isso dá a dimensão dessa proposta para os municípios. O que começou com a compensação de R$ 27 bilhões em 3 anos, acabou com uma antecipação de R$ 10 bilhões do próximo ano para este ano”, explicou.
Do PT na Câmara