O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (30), o parecer favorável do deputado Dr. Francisco (PT-PI) à medida provisória (MP 1164/23), do governo Lula, que recria o Programa Bolsa Família com o valor mínimo de R$ 600 por família. O texto permite a inclusão de adicional no valor de R$ 50 para mulheres que amamentam por até seis meses, o retorno do empréstimo consignado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda a facilitação de pessoas com deficiência a ingressarem no maior programa de transferência de renda do mundo. O texto segue para apreciação do Senado.
“O Bolsa Família é um dos mais importantes programas do governo Lula para combater a fome e ajudar milhões de famílias brasileiras a superar a pobreza”, afirmou Dr Francisco, que manteve a maior parte do texto original do governo. Ele explicou que o no programa traz alguns benefícios importantes, entre eles, o benefício de renda mínima, que assegura por membro da família o valor de R$ 142; o benefício complementar, que assegura um piso mínimo de R$ 600 por cada família beneficiária do Bolsa Família; a preocupação com a primeira infância, que também permite o recebimento de R$ 150 por cada criança de zero a 6 anos de idade; a possibilidade do chamado benefício variável, para crianças de 7 anos a adolescentes com 18 anos incompletos poderem receber R$ 50 e gestantes poderem receber o mesmo valor de R$ 50.
“Houve preocupação principalmente com as pessoas com deficiência. Existia um apelo para a retirada do Benefício de Prestação Continuada — BPC do cálculo da renda per capita das famílias beneficiárias com portadores de deficiência — isso, de certa forma, provocaria um impacto financeiro muito alto —, mas foi colocada a possibilidade de o governo, havendo disponibilidade financeira, poder fazer um escalonamento, uma estratificação dessas famílias, de acordo com o grau de deficiência dos beneficiários, e assim permitir que um percentual do rendimento dessas pessoas seja abatido do cálculo”, explicou.
Dr Francisco disse ainda que acatou a solicitação de deputados e senadores sobre a possibilidade de empréstimo consignado para os beneficiários do BPC. “Isso foi atendido com o estabelecimento do limite de até 35% para empréstimo consignado ao beneficiário do BPC”, afirmou.
Também, segundo Dr. Francisco, houve uma preocupação com as famílias de pescadores elegíveis para o Programa Bolsa Família, para poderem receber a bolsa, concomitantemente, durante o período de seguro defeso.
Entre as alterações aprovadas no parecer do deputado Dr. Francisco estão: a inclusão de lactantes (mães que estão amamentando); a permissão para que famílias de pescadores artesanais beneficiários Programa continuem a receber Bolsa Família no período em que recebem o seguro-defeso; permissão para contrair empréstimo consignado pelos beneficiários do BPC; inclusão do Auxílio-Gás; determinação de que o reajuste dos benefícios do Bolsa Família e do valor referente à linha de pobreza (R$ 218,00) seja feito, no máximo, a cada 2 anos e proíbe a redução dos valores.
Política social com critérios
O deputado Rogério Correia (PT-MG) defendeu a aprovação do novo Bolsa Família. “Esse é um programa que interessa à imensa maioria do povo brasileiro que quer ver a aplicação do Programa Bolsa Família com as características que o presidente Lula agora colocou para a Nação”, afirmou. Ele reiterou que o novo Bolsa Família além dos R$ 600, que é o valor mínimo por família, vai adicionar, para as crianças de até 6 anos de idade, R$ 150, que já estão sendo pagos. Para crianças e jovens de 7 a 17 anos, serão pagos mais R$ 50.
“Este é um governo que se preocupa com a juventude, com a educação e com o combate à fome no País. Portanto, é um governo também favorável a uma alimentação saudável, a produtos que sejam agroecológicos, que venham da agricultura familiar, do MST, que anda sendo criminalizado por setores desta Câmara. Enfim, o governo Lula aponta muito claramente que o combate à fome é uma prioridade”, afirmou.
Rogério Correia destacou ainda que, ao mesmo tempo que prioriza o combate à fome, estabelece critérios importantes para acenar para o Brasil o que é o conjunto de uma política social: “A presença das crianças nas escolas e também a vacinação das crianças que estão na escola. Nesse sentido, coloca-se uma prioridade na educação pública e no Sistema Único de Saúde”, completou.
E a deputada Dandara (PT-MG), ao defender a aprovação da MP do Bolsa Família, relembrou que o programa hoje atende mais de 20 milhões de famílias brasileiras, com transferência direta. “Matar a fome é uma urgência, é uma necessidade”, afirmou. Ela ainda destacou que neste mês o valor médio pago pelo programa Bolsa Família bateu recorde: R$ 672,45. “É o mais alto de todos os tempos”, enfatizou.
Também discursaram em defesa do novo Bolsa Família, pela Bancada do PT, as deputadas Erika Kokay (DF) e Maria do Rosário (RS) e os deputados Bohn Gass (RS) e Reimont (RJ).
Do PT na Câmara