O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) acompanhou nessa segunda-feira (28), no Palácio do Planalto em Brasília, a assinatura do presidente Lula, da medida provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos dos ‘super-ricos’ e no projeto de lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais, as chamadas offshores e trusts.
“Vamos tributar os bilionários que não pagam imposto, sonegadores quem não produzem nada, que vivem da especulação, dos juros altos, que vivem sangrando a economia brasileira enquanto mantêm verdadeiras fortunas no exterior. É um tipo de gente que não está com o povo, aposta no quanto pior melhor, em governos retrógrados que colocaram o País num retrocesso nunca visto”, disse o líder do PT na Câmara dos Deputados.
País rico e miserável
Zeca Dirceu disse que o presidente Lula cumpre, com envio da MP e o projeto de lei ao Congresso, com as propostas aprovadas pela população brasileira nas urnas. “Já é hora de dar um basta aos privilégios aos inescrupulosos subsídios de R$ 456 bilhões ao ano que não se revertem em investimentos e bem-estar dos brasileiros”.
“Somos um País rico, mas com grande exclusão e miséria. Essa conta não fecha. O governo está sendo indutor do desenvolvimento e do crescimento, mas não vai compactuar com a pobreza, discriminação, educação de qualidade comprometida e com a falta de oportunidades para todos”, completou.
O deputado disse que agora vai dialogar com as lideranças partidárias para que a MP e o projeto de lei avancem na Câmara dos Deputados e no Senado. “Vamos conversar com todas as forças políticas e mostrar que num País igual, a economia cresce e se desenvolve, atendendo quem investe na produção e no País”.
MP
O texto da MP do Super-ricos determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do governo federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.
Offshores e trusts
Já o projeto de lei das offshores e trusts prevê a tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.
O texto introduz o conceito de tributação de trusts, algo não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar. Na prática, é uma medida de planejamento patrimonial, que reduz o pagamento de tributos e também favorece a distribuição de herança em vida.
A MP prevê a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente.
Do PT na Câmara