Em mais uma demonstração de que a CPI do MST vai ser usada pela extrema direita unicamente para criminalizar qualquer ação reivindicatória sobre o direito à terra, a maioria bolsonarista do colegiado rejeitou vários requerimentos apresentados pelos parlamentares do PT e de partidos aliados ao governo Lula.
Entre esses requerimentos estão os que pediam informações do governo federal sobre dívidas com a União, multas ambientais e inquéritos da Polícia Federal que investigam atos de violência no campo envolvendo grandes proprietários de terra. Em todos eles o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), orientou o voto contrário aos membros da CPI.
Sobre o requerimento que pedia informação ao Ministério da Fazenda sobre dívidas de grandes latifundiários, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), integrante do colegiado, defendeu que a CPI precisa dessas informações para comparar os gastos da União com assentamentos do MST e os grandes produtores rurais.
“Achamos de grande importância termos essas informações nessa comissão até porque membros dessa CPI falaram que querem saber sobre supostos recursos do atual governo para o MST. Como sabemos que existe muito subsídio à agricultura no Brasil, temos que discutir essa questão em público. Saber de verdade o que tem de financiamento e de sonegação. Creio que os parlamentares aqui não tenham nada contra essa transparência”, defendeu. Apesar do apelo, a maioria bolsonarista foi contrária ao pedido.
Multas ambientais
Em relação ao requerimento que pedia ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre os processos administrativos que se converteram em multas ambientais no campo, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2022, o coordenador do Núcleo Agrário, deputado João Daniel (PT-SE), disse que a proposta não deveria “meter medo” em quem se diz cumpridor da lei. “Eu não vejo problema (nesse requerimento), o agronegócio não precisa ter medo”, ironizou o petista. Novamente os bolsonaristas votaram contra.
Já sobre o requerimento endereçado ao Ministério da Justiça, que solicita informações sobre a identidade de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas, o deputado Padre João (PT-MG) ressaltou que a sociedade brasileira precisa saber quem é o responsável pelos crimes envolvendo armas de fogo no campo. “Quem está armado no campo, até com fuzil?! O que trabalhadores rurais têm é a foice e o facão para roçar o mato e trabalhar. Essa informação é muito importante para o povo brasileiro”, alertou. Pela terceira vez, a maioria bolsonarista votou contra um requerimento governista.
O deputado Paulão (PT-AL) criticou a atitude dos bolsonaristas. “Infelizmente a Oposição (ao MST e ao governo Lula) rejeita os requerimentos de informação aos ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e da Agricultura. A Lei da Transparência permite que qualquer cidadão possa requerer essas informações, mas essa CPI está negando essa informação (aos parlamentares). Por que o medo de saber informações sobre o crédito rural, sobre recursos públicos para o agro e sobre propriedades rurais que foram multadas? Essa CPI está na contramão da história quando esses requerimentos são rejeitados”, apontou.
MST nada tem a esconder
Diferente dos parlamentares bolsonaristas, deputados e deputadas do PT e do PSOL aceitaram ampliar o alcance de seus requerimentos para obter informações que auxiliem o colegiado em sua investigação. Assim aconteceu, por exemplo, no requerimento que pedia informação ao Ministério da Agricultura sobre financiamento público destinado ao agronegócio entre 2018 e 2022.
O relator da CPI disse que não fazia oposição ao requerimento, desde que também englobasse informações sobre recursos destinados a assentamentos e convênios para ações do MST, como feiras. “Precisamos saber se existe equidade na utilização de recursos públicos destinados ao agro brasileiro e à agricultura familiar”, disse o deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Outro requerimento apresentado pelo PT também foi aprovado. No pedido de informação ao Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), os petistas queriam saber o motivo da desistência de desapropriação de terras, desde o golpe contra Dilma Rousseff em 2016, e até 2022, que deveriam ter sido destinadas para a reforma agrária. A Bancada do PT acatou sugestão do relator Ricardo Salles de retroagir para a obtenção desses dados desde 2006.
“Queremos saber porque áreas destinadas à reforma agrária, em que foi gasto dinheiro público com vistorias, com diárias, não foram destinadas a esse fim pelo governo Bolsonaro enquanto existiam famílias esperando para serem assentadas”, observou o deputado Valmir Assunção (PT-BA).
As bancadas do PT e do PSOL no colegiado também votaram favoravelmente aos requerimentos de bolsonaristas que convidavam os ministros do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira; da Agricultura, Carlos Fávaro; além de lideranças do MST e até de adversários do movimento social, para prestarem esclarecimentos no colegiado. “Somos favoráveis a que se vote todos os requerimentos em bloco. Não tememos que convoquem quem quer que seja”, disse Assunção.
Bolsonaristas querem investigação seletiva
Enquanto parlamentares aliados do MST demonstram não temer investigações sobre o movimento, deputados bolsonaristas aparentemente não desejam que se investigue casos que envolvam disputa por terra. Esse fato pode ser observado no voto contrário de bolsonaristas ao requerimento de realização de diligência externa da CPI, proposto pelos deputados petistas, para investigar casos de violência praticada por pistoleiros contra trabalhadores rurais que ocupam uma área da União conhecida como Complexo Divino Pai Eterno, no município de São Feliz do Xingu (PA).
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), no último dia 10 de abril um desses trabalhadores foi assassinado durante a madrugada em uma emboscada feita por pistoleiros da região. De acordo com inquéritos do Ministério Público Federal do Estado, desde 2020 ladrões de terras públicas – denominados grileiros – tentam expulsar moradores do local.
Na mesma reunião, parlamentares aliados do MST votaram favoravelmente a um requerimento de um deputado bolsonarista que, de forma genérica, pedia “visita técnica” do membro da CPI para investigar locais “invadidos” pelo MST. Apesar do voto favorável, o deputado Marcon (PT-RS) ironizou a falta de objetividade em especificar o local que será “investigado”.
“Esse requerimento é abstrato, diz que vai investigar “invasão” sem local determinado. Fala em “ação terrorista”, mas nós sabemos quem são os terroristas, que estão presos lá na Papuda por causa do (quebra-quebra) no dia 8 de janeiro”, ressaltou o petista.
CPI nega minuto de silêncio
Há seis anos, dez trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados no município de Pau d’Arco, no sudeste do estado no Estado do Pará, durante operação das polícias militar e civil com a justificativa de cumprimento de mandados judiciais.
Em homenagem a esses trabalhadores foi solicitado um minuto de silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito do MST, que absurdamente foi negado pela Mesa, a partir de parlamentares da direita, maioria no Colegiado.
Em contraposição a este absurdo, o deputado João Daniel, que presidia a Audiência Pública que tratou do oitavo aniversário da Encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, com subtítulo “Nossa Casa Comum” solicitou que essa homenagem pudesse ser feita no plenário onde a audiência foi realizada. Com todo respeito à Mesa da Comissão, todos os participantes da audiência renderam a homenagem aos dez chacinados
Do PT na Câmara