Se depender do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o general Braga Netto ficará inelegível por oito anos assim como seu companheiro de chapa Bolsonaro, punido em junho por atacar o sistema eleitoral em reunião com embaixadores durante em julho de 2022.
Azevedo Marques votou nesta quinta-feira, 26, pela condenação de Braga Neto e Bolsonaro por abuso de poder nas cerimônias do 7 de Setembro de 2022, nas comemorações do Bicentenário da Independência dia 7 de setembro de 2022.
Durante a campanha eleitoral, o TSE proibiu o uso, pela equipe de Bolsonaro, das imagens dos eventos comemorativos no Rio e em Brasília. Em seu voto, Azevedo Marques declarou que o general Braga Netto, ao participar dos dois eventos, “deixou-se apresentar ao público presente e se beneficiou inegavelmente do cenário abusivamente construído”.
Dos sete ministros do TSE, três já votaram. Benedito Gonçalves pela condenação, Raul Araújo foi contra e o placar portanto está em 2×1 pela condenação de Bolsonaro e Braga Neto, que é também um dos 60 indiciados na CPMI dos Atos Golpistas por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
As votações, que serão retomadas dia 31 de outubro, começaram na terça-feira, 24, mesmo dia em que o Ministério Público Eleitoral reiterou a sugestão de condenação de Bolsonaro.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, representante do MPE no caso, reforçou “a convicção de que houve uma intencional mescla dos eventos oficiais com os particulares de campanha” e afirmou ter identificado “desvio de finalidade e uso da máquina estatal em benefício do candidato à reeleição”.
Se o TSE seguir o entendimento do MPE, Bolsonaro será considerado inelegível por oito anos e essa nova condenação “dificultaria um eventual recurso para o político, que já está longe das urnas por abusar politicamente de uma reunião com embaixadores”, publicou o site Carta Capital.
“O maior rolo da história”
Em seu perfil na rede social X, a presidenta do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou a atenção para o que chamou de “o maior rolo da história”. Gleisi postou que, em cima do sofrimento do povo fluminense com a violência, a intervenção federal no Rio chefiada por Braga Netto fechou “contratos obscuros” que agora estão sob suspeitas da PF e TCU.
“Sem licitação, valores milionários, empresas ligadas a militares, coletes com superfaturamento e blindados que sequer foram usados. Ainda tem o caso do software de espionagem do Exército comprado com verba da intervenção e sem falar no gasto com luxos gastronômicos na conta da intervenção, como bacalhau, camarão, geleias e parma”, lembrou Gleisi. “Essa é a turma bolsonarista, prega uma coisa e faz outra. É mamata na maior hipocrisia”, assinalou.
Uma nota técnica de auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a irregularidade ao apontar que Braga Netto assinou contrato de R$ 40 milhões com a CTU Security. A área técnica do TCU apurou que pelo menos cinco contratos firmados sem licitação para compras de coletes à prova de bala fechados pelo Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, em 2018, desrespeitando decisão do próprio TCU, segundo o site Brasil de Fato.
O TCU apura também irregularidades no uso de R$ 93 milhões na compra de blindados Lince K2, “que se revelaram inadequados para operar nas estreitas ruas das comunidades do Rio de Janeiro, além de gastos com reformas em instalações do Exército e até compras de camarão e bacalhau, ao preço de 212 mil reais”, publicou o Le Monde Diplomatique em artigo dia 27 de setembro.
No total, a intervenção custou 1,165 bilhão de reais aos cofres públicos, segundo o site, que informou que na avaliação dos auditores do TCU, “os desvios de finalidade apontados em seu relatório final feriam a Constituição e configuravam “graves ilegalidades”.
Assassinato de Marielle Franco
O artigo do Le Monde publicou que “o estrago já está feito. Sua imagem como interventor ideal foi abalada pela revelação de suspeitas de corrupção na licitação de produtos superfaturados” e lembrou que o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes ocorreu logo no início da intervenção chefiada por Braga Netto.
Em 2023, a Rede de Observatórios da Segurança e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania divulgou um documento que diz que a partir da gestão dos militares, o projeto de segurança pública para o Rio de Janeiro aprofundou suas bases no militarismo, “com a sempre presente falta de transparência e o excessivo gasto para manter a máquina de moer gente girando. Nesses cinco anos, registramos mais de cem chacinas em operações policiais, momentos em que a violência policial se agudiza e apresenta sua mais cruel face.”
De mensageiro do golpe fracassado a indiciado pela CPMI
Nas articulações que culminaram com a tentativa fracassada de golpe no dia 8 de janeiro, Braga Netto fez o papel de mensageiro aos golpistas. Dia 18 de novembro, ao conversar com apoiadores do ex-presidente no cercadinho do Palácio da Alvorada e pedir que a mobilização antidemocrática continuasse, afirmou: Não percam a fé, é só o que eu posso falar para vocês. Tem de dar um tempo, tá bom?
“O Oito de Janeiro é obra do bolsonarismo. Diferentemente do que defendem os bolsonaristas, o Oito de Janeiro não foi um movimento espontâneo ou desorganizado: foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência”, diz o relatório.
Da Redação do PT