Por Julimar Roberto*
Durante anos, o fim da escala 6×1 parecia um sonho distante. Agora, porém, essa história está prestes a dar uma virada. A proposta que acaba com a jornada de seis dias de trabalho para apenas um de descanso avança no Senado e está cada vez mais próxima de chegar ao plenário.
Claro que existe aquela velha força tentando impedir que isso aconteça. O empresariado e seus aliados no Congresso sabem que o fim da escala 6×1 representa uma mudança importante na relação entre tempo de trabalho e tempo de vida. Por isso, quando não conseguem derrotar a proposta diretamente, tentam ganhar tempo. E, na política, muitas vezes adiar é uma maneira disfarçada de impedir o inevitável.
A PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salários e direitos, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e permaneceu parada no Senado. Depois de semanas de pressão, o texto finalmente avançou e chegou à Comissão de Constituição e Justiça, tendo o senador Omar Aziz como relator. O parlamentar apresentou nesta quinta-feira, 27 de agosto, parecer favorável, mantendo a íntegra do texto aprovado pela Câmara e rejeitando as alterações apresentadas por outros senadores.
Aziz já havia sinalizado que entregaria o relatório antes da semana de esforço concentrado e sem alterações, porque qualquer mudança substancial no texto poderia obrigar a PEC a retornar à Câmara, abrindo uma nova e conveniente brecha para a procrastinação.
A proposta, portanto, está diante de uma janela de oportunidade. A CCJ deve analisar o parecer na semana de esforço concentrado, entre 31 de agosto e 4 de setembro. Se aprovada sem alterações, a PEC poderá seguir diretamente para o plenário do Senado, onde precisará de dois turnos de votação e do apoio de pelo menos 49 senadores.
E é justamente aí que começa a disputa de verdade. Quem é contrário ao fim da 6×1 não precisa necessariamente votar “não”. Pode simplesmente criar obstáculos suficientes para que a votação não aconteça.
Emendas que modifiquem o texto, pedidos de vista e tentativas de levar a discussão para outras comissões são alguns dos instrumentos que já estão sendo espiculados pela oposição no Senado, a fim de empurrar a decisão para depois das eleições.
Parece procedimento regimental. E pode se dizer que é. Mas a questão é política. A quem interessa que a decisão seja adiada?
A resposta é bastante evidente.
Interessa a quem prefere preservar uma organização que mantenha a exploração da força de trabalho de milhões de brasileiros e brasileiras. Interessa a quem considera normal que trabalhadores e trabalhadoras vivam numa escravidão moderna sem tempo para conviver com seus filhos, cuidar da própria casa, estudar, praticar esporte, descansar ou simplesmente viver.
Porque essa é a questão que muitas vezes desaparece no debate sobre jornada. A escala 6×1 não consome apenas horas de trabalho. Ela consome vidas inteiras.
E quando alguém diz que reduzir a jornada vai “prejudicar a economia”, é preciso perguntar de qual economia estamos falando. Da economia de quem trabalha ou da economia de quem lucra com o tempo e a exaustão alheios?
Como se não bastassem as manobras regimentais, também aparece no Senado uma alternativa que merece atenção. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, defende uma proposta de flexibilização da jornada que, na prática, pode deslocar o centro das decisões sobre o tempo de trabalho para a relação direta entre empregado e empregador.
Transformar a jornada em uma questão de negociação individual não tem nada de moderno e flexível. Não é justo colocar a lebre para negociar com a raposa. Para quem vive do próprio trabalho e teme perder o emprego, a medida significaria mais vulnerabilidade.
O trabalhador não precisa de uma “liberdade” que lhe permita escolher entre aceitar as condições impostas pelo patrão – muitas das vezes abusivas – ou ir para o olho da rua. O trabalhador precisa de direitos que garantam dignidade mesmo quando a negociação é desigual.
Falando em lobo, não podemos tirar os olhos de cima do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O avanço da PEC aconteceu depois da retomada do diálogo entre o presidente Lula e os presidentes do Senado e da Câmara. Em 26 de agosto, Lula, Alcolumbre e Hugo Motta acertaram o avanço de pautas consideradas prioritárias, entre elas justamente a proposta que acaba com a escala 6×1. Isso mudou o cenário.
Se existe um acordo político para fazer a proposta avançar, o Senado precisa transformar o entendimento em ação concreta. Não basta permitir que a matéria caminhe lentamente pelos corredores da Casa. É preciso votar em plenário.
E aqui está a responsabilidade de Alcolumbre. Ou melhor, é justamente nesse ponto que surge uma grande preocupação. Segundo matéria publicada pela CNN Brasil, Davi Alcolumbre sinalizou a aliados que, embora a PEC possa avançar na CCJ, não pretende levá-la imediatamente ao plenário e deve deixar a conclusão da votação para depois das eleições presidenciais. A informação aponta que a decisão estaria relacionada também à necessidade de Alcolumbre contar com o apoio da oposição na disputa pela presidência do Senado em 2027. Ou seja, a PEC pode cumprir todas as etapas necessárias na CCJ e, ainda assim, ficar parada no plenário por uma decisão política do presidente da Casa. Se isso acontecer, estaremos diante de mais uma tentativa de fazer a classe trabalhadora esperar por um direito que já está maduro para ser votado.
É por isso que a mobilização marcada para o próximo domingo, 30 de agosto, ganha uma dimensão que vai muito além de mais um ato sindical.
As centrais sindicais, movimentos sociais e organizações populares convocaram um Dia Nacional de Mobilização pelo fim da escala 6×1. Em diferentes cidades, trabalhadores irão às ruas para pressionar o Senado. Em São Paulo, por exemplo, o ato será realizado na Avenida Paulista, em frente ao Masp.
A palavra de ordem é simples e poderosa: Vota, Senado!
E é exatamente isso que precisa ser dito. Vota, Senado.
Vota porque a Câmara já fez a sua parte.
Vota porque milhões de trabalhadores esperam há anos por uma jornada que permita trabalhar para viver, e não viver para trabalhar.
Vota porque descansar não é luxo.
Vota porque ter tempo para a família não é privilégio.
Vota porque ter tempo para estudar, cuidar da saúde, participar da comunidade, exercer a cidadania e simplesmente existir para além do trabalho também é uma questão de dignidade.
O debate sobre a 6×1 não é apenas sobre mudar seis dias de trabalho por cinco. É sobre qual modelo de sociedade queremos construir.
Por isso, o dia 30 não é apenas uma data no calendário. É um recado.
E, na semana seguinte, quando os senadores estiverem diante da PEC 221/2019, a pergunta será inevitável: o Senado vai ficar do lado dos patrões ou devolver tempo de vida aos trabalhadores e trabalhadoras?
Então, vamos pressionar para que a matéria vá ao plenário na semana que vem e ficar de olhos atentos no voto de cada senador e senadora. Afinal, direito que fica para depois, muitas vezes, é direito que nunca chega.
*Julimar é comerciário e presidente da Contracs-CUT