Na quarta-feira (4), o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente, por unanimidade, sete processos que analisavam a regularidade de operações de crédito às exportações realizadas pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e pelo Comitê de Financiamento e Garantia de Exportações (COFIG).
O julgamento realizado pelo TCU analisou as operações de financiamento de exportações de serviços de engenharia para Cuba, Gana, Angola, Moçambique e Argentina, cobertas pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Os casos envolviam a aplicação de fatores de redução de risco no rating de países importadores em operações de financiamento de exportações de bens e serviços para esses países.
Com essa decisão do Tribunal de Contas da União foram inocentados, nos sete processos, os ex-ministros Eva Chiavon, Celso Amorim, Fernando Pimentel, Miriam Belchior, Nelson Machado, Paulo Bernardo e Guido Mantega, dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
“A decisão do Tribunal de Contas da União é uma vitória importante, não apenas para os nossos clientes, mas também para o entendimento técnico-jurídico das políticas de mitigação de risco adotadas pelo Brasil em relação ao crédito à exportação. Ficou claro que todas as ações dos membros da CAMEX e COFIG foram fundamentadas em pareceres técnicos robustos e que não houve conduta ilegal ou irresponsável”, destacaram em nota os advogados os advogados Angelo Ferraro e Sthefani Rocha, representantes dos ex-ministros.
Os advogados também ressaltam a atuação da defesa em demonstrar a legalidade e boa fé dos ex-ministros dos governos Lula e Dilma nos casos.
“A decisão solidifica o reconhecimento da seriedade com que nossos clientes trataram questões complexas e de grande impacto econômico para o país. Nosso papel foi demonstrar a legalidade e a boa-fé com que cada passo foi dado, garantindo que a justiça fosse alcançada com a devida análise técnica que o caso exigia”.
Ainda de acordo com a defesa, o ativo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) experimentou um crescimento acumulado de 94,1% no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2023. Em março de 2024, o fundo cumulava um patrimônio líquido de R$ 48,1 bilhões.
Por: Partido dos Trabalhadores