O presidente Lula participou na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto, da cerimônia em comemoração aos 25 anos do Ministério da Defesa. Foram entregues medalhas da Ordem do Mérito da Defesa (OMD) a agentes públicos, autoridades e cidadãos que prestaram relevantes serviços ao órgão ou às Forças Armadas. O evento, no Palácio do Planalto, ainda marcou a publicação do decreto que regulamenta o alistamento militar feminino voluntário, medida inédita nas Forças Armadas.
Com a publicação do decreto, as mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão, pela primeira vez, se alistar nas Forças Armadas. Diferente do que acontece com os homens, o alistamento feminino será de caráter voluntário. “Os anúncios aqui feitos demonstram os esforços das Forças Armadas para se modernizar e aprimorar. Cito como exemplo a abertura ainda maior para o ingresso de mulheres, reforçando a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser. Sabemos que quanto mais diversa uma instituição, mais representativa ela será”, declarou o presidente Lula durante a solenidade.
Inicialmente, serão ofertadas 1,5 mil vagas, sendo que o recrutamento terá início em 2025 e a incorporação a uma das organizações militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a partir de 2026. A iniciativa está sendo adotada de maneira inédita pelos Comandos das Forças Armadas, após período de estudos em conjunto com Ministério da Defesa. Por lei, o alistamento tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos.
O ministro José Mucio (Defesa) enfatizou a importância histórica da pasta na proteção do território nacional, destacando a atuação de militares em missões na reconstrução do Rio Grande do Sul, no resgate de repatriados brasileiros em zonas de guerra e no combate a incêndios e garimpo ilegal em Terras Indígenas.
“Os trabalhos da Marinha, Exército e Aeronáutica buscam a sinergia das ações, pela atenção ao nosso povo e pela defesa do Brasil. Diariamente, realizamos tarefas para servir ao país, na busca pela integridade e segurança, pela manutenção da soberania do mar, terra e ar. Atividades de defesa para proteger a sociedade brasileira”, elencou.
Leia mais: Governo Lula lança Política Nacional de Transição Energética
Critérios para o alistamento
De acordo com o decreto, o período de alistamento abrange os meses de janeiro e junho — mesmo período do alistamento masculino – e as voluntárias têm que completar a maioridade no ano de inscrição, além de morarem em municípios onde há organização militar. A partir do ato oficial de incorporação, o Serviço Militar será de cumprimento obrigatório, ficando a militar sujeita às obrigações e deveres previstos na Lei 4.375/64 e ao respectivo regulamento de cada Força.
Selo comemorativo
Em parceria com os Correios, foi lançado ainda um selo personalizado e carimbo comemorativo em alusão aos 25 anos Ministério da Defesa. A estampa remete à imagem do prédio público na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. “Celebrar o aniversário de uma instituição responsável por contribuir para a garantia da soberania nacional, princípio fundamental da nossa Constituição da República, é no mínimo motivo de muito orgulho para nós dos Correios”, declarou o presidente dos Correios, Fabiano dos Santos.
“Orgulho maior ainda é poder marcar o momento com um selo comemorativo, que tem um papel muito importante na formação da nacionalidade brasileira, pois os selos podem ser usados para informar os cidadãos sobre os principais acontecimentos históricos no país”, acrescentou.
Mulheres na Força
Atualmente, as Forças Armadas possuem 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo. Com a adoção do alistamento, o número de oportunidades deve crescer gradativamente. Hoje, as mulheres atuam nas Forças Armadas principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Espcex) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), da Aeronáutica.
Por: Site do Planalto
Foto: Ricardo Stuckert