Diante da urgente necessidade de se retirar amarras fiscais de gastos com medidas de prevenção a desastres naturais e ações de mitigação e adaptação do clima, um levantamento da USP mostra como a taxação dos super-ricos pode contribuir para o enfrentamento da crise climática. De acordo com um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP), a taxação de 2% sobre os 0,2% mais ricos do país seria suficiente para multiplicar o orçamento do Ministério do Meio Ambiente por dez. O imposto geraria R$ 41,9 bilhões em arrecadação.
Ainda segundo o estudo, o montante também daria para triplicar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia. O Centro de Pesquisa calcula que a taxação seria aplicada a 267,5 mil pessoas com fortuna de mais de R$ 13 milhões e uma renda mensal de pelo menos R$ 218 mil.
A pesquisa expõe o fato de que, diferentemente da maioria dos brasileiros que possuem algum tipo de riqueza (27% da população) e têm seus ativos acumulados em sua maioria em imóveis, os super-ricos preferem os ativos financeiros. “O perfil de riqueza desses 0,2%, é bem diferente do resto da população“, confirmou à BBC o economista Guilherme Klein, professor da Universidade de Leeds, no Reino Unido e pesquisador associado do Centro.
Tributação na fonte
Klein defende que a taxação sobre essa parcela da população ajudaria a diminuir a regressividade do sistema tributário. “Com a aplicação do imposto mínimo de 2% sobre os 0,2% mais ricos, sua alíquota efetiva sobe para 10%, ou seja, você reduz a regressividade —mas mesmo assim os super-ricos continuariam pagando proporcionalmente menos impostos do que o resto da população”, destacou Klein. “Então não é algo que seria absurdo do ponto de vista de progressividade tributária”.
O economista lembrou que os ganhos da classe média são tributados na fonte, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5%, geralmente em cima dos salários, para ganhos acima de R$ 4.664,69. Ao contrário dos super-ricos, que não recebem salários, mas rendimentos dos lucros e dividendos de diversas ações de empresas que não pagam imposto no país.
Haddad: Bolsonaro taxava quem ganhava dois mínimos
Durante a semana, o assunto voltou aos holofotes, por ocasião da participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Diante de bolsonaristas desprovidos de qualquer noção básica de economia, Haddad foi acusado de promover desequilíbrio fiscal e querer aumentar a arrecadação ao invés de cortar gastos.
Em tom didático, o ministro apontou como o governo Bolsonaro trabalhou para deixar o sistema tributário brasileiro o mais injusto possível, penalizando os mais pobres e premiando os super-ricos.
“Quem ganhava dois salários mínimos pagava imposto no governo Bolsonaro”, disse Haddad, refrescando a memória dos parlamentares, na quarta-feira (22). “E os amigos que tinham fundo em offshore e fundo fechado, esses, sim, amigos dos senhores, não pagavam nada”, disparou. “R$ 300 milhões, em média, depositados nos fundos fechados e offshore, zero de imposto”, pontuou. “Esse é o sistema tributário que o senhor quer?”
Lula defende taxação dos super-ricos no G20
A reportagem da BBC informa ainda que o estudo foi feito a partir de uma proposta dos economistas franceses Thomas Piketty, Gabriel Zucman e Emmanuel Saez. Em um relatório global de 2022, eles propuseram a criação de um imposto global mínimo sobre a riqueza dos bilionários, medida defendida pelo presidente Lula no G20.
Em um simpósio do G20 sobre tributação, na quinta-feira (23), Haddad afirmou que a proposta brasileira ganhou peso no bloco, tendo apoio, inclusive, do presidente da França, Emmanuel Macron.
“Fico tocado como essa proposta ganhou peso em muito pouco tempo, temos países que talvez vacilassem em manifestar uma adesão em uma coisa que pode ser disruptiva, mas tivemos países do G7, países da Europa se manifestando a favor”, disse o ministro.
“Nós não vamos dar conta das nossas dificuldades e desafios a partir das velhas instituições criadas até o presente”, alertou Haddad. “Vamos ter que repensar as instituições, os organismos multilaterais, os bancos multilaterais, as relações internacionais, e a partir daí, repensar o financiamento dessa equação”, disse.
No Brasil, a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos, uma vitória histórica do governo Lula, foi aprovada no Congresso em novembro de 2023.
Da Redação, com BBC e Agência Senado