Com o avanço das investigações da Operação Tempos Veritatis sobre a tentativa de golpe de Estado no país, Jair Bolsonaro teme uma cada vez mais provável prisão por inúmeros crimes cometidos contra a democracia. Trata-se de um escárnio incomensurável, portanto, a convocação do inelegível a seus seguidores para um ato, no próximo dia 25, na Avenida Paulista, em São Paulo, “em defesa do Estado de Direito”. O mesmo Bolsonaro que tramou para romper a ordem institucional e insuflou apoiadores a atacarem com ferocidade as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2022.
Bolsonaro nunca conheceu as “quatro linhas” da Constituição, como ele se referia à Carta Magna que dá sustentação ao Estado de Direito repetidamente atacado por ele. Afinal, o extremista pautou toda sua vida pública pela defesa da ditadura e de seus torturadores, pela insubordinação à hierarquia militar, motivo pelo qual foi expulso do Exército, pelas constantes ameaças às instituições, sobretudo ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante seu famigerado governo.
“É estarrecedor ver Bolsonaro convocar um ato “em defesa do Estado Democrático de Direito” que ele nunca respeitou e tentou abolir em sua fracassada tentativa de golpe!”, afirmou a presidenta do PT Nacional, Gleisi Hoffmann, em postagem no X. “E é chocante ver a mídia normalizar esse chamado e o próprio ato, tratando como coisa normal. Sem conotação crítica”, denunciou a deputada federal do Paraná.
Em sua postagem, Gleisi defende o direito e a liberdade de qualquer pessoa se manifestar, ao contrário da ditadura que Bolsonaro queria impor ao país. Ela lembra, no entanto, que uma manifestação convocada por quem não respeita o processo democrático e a vontade popular já nasce desprovida de legitimidade.
“Direito de defesa deve ser garantido a todos; e Bolsonaro terá oportunidade de exercê-lo, em condições que foram negadas a outros na história recente”, ressalta a petista. “Mas não há nada de normal quando a democracia e liberdade de expressão são invocadas pela boca de quem quis destruí-las, de quem atentou contra esse mesmo Estado Democrático de Direito que agora invoca”, alerta.
Quem é Bolsonaro, que se diz “defensor” do Estado de direito
Como aponta Gleisi, é importante lembrar quem é Bolsonaro e o risco que sempre representou para a democracia brasileira. Confira:
Ataques ao STF
Durante as comemorações do 7 de setembro de 2021, Bolsonaro esgarçou ao máximo a harmonia entre os Três Poderes, defendendo abertamente o fechamento do STF com ameaças ao então presidente da instituição, Luiz Fux.
“Ou o chefe desse Poder enquadra os seus ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos. Porque nós valorizamos e reconhecemos o Poder de cada República. Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair”, bradou Bolsonaro, para delírio de seus seguidores.
Em contraste ao golpismo de Bolsonaro e seus apoiadores, a data também marcou atos em defesa da democracia, a exemplo do tradicional Grito dos Excluídos, que teve amplo apoio do PT e de movimentos sociais.
Ataques ao sistema eleitoral diante de diplomatas
Não satisfeito em promover ataques diretos ao STF diante de apoiadores naquele 7 de Setembro, Bolsonaro seguiu por todo o ano de 2022 investindo contra o sistema eleitoral. Em julho de 2022, já temendo uma derrota nas urnas, o extremista reuniu diplomatas estrangeiros para, em discurso, desacreditar as urnas eletrônicas, em uma grotesca e vexaminosa transmissão pela TV Brasil, uma emissora pública. Detalhe: o uso de canais oficiais para pautar agendas eleitorais é proibido por lei.
“É hora de dizer basta à desinformação. É hora também de dizer não ao populismo autoritário, que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988”, reagiu o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Edson Fachin.
Ele voltaria a incorrer na mesma ilegalidade ao utilizar a TV Brasil para transmitir ato de campanha no 7 de setembro. A propaganda eleitoral com o uso de verba pública o levou a ser acionado na Justiça.
Terrorismo no dia da diplomação de Lula
Sob o comando de Bolsonaro, terroristas inconformados com o resultado eleitoral atearam fogo em um ônibus e outros veículos no centro de Brasília no dia da diplomação do presidente Lula, em 12 de dezembro de 2022. As depredações marcaram uma tentativa de invasão da sede da Polícia Federal pelos golpistas na capital, obedecendo uma estratégia bem-sucedida de levar o terror à população nas ruas da cidade.
Os ataques resultaram na Operação Nero, da PF e da Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pela execução de 11 mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bomba em caminhão de combustível no aeroporto
A selvageria e o vandalismo se repetiriam na véspera do Natal, no dia 24, quando, ensandecidos, os bolsonaristas George Washington e Alan Diego dos Santos tentaram explodir uma bomba em um caminhão de combustível perto do aeroporto de Brasília. Um crime que, se bem sucedido, poderia resultar na morte de inúmeros brasileiros.
Em maio de 2023, o juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara do TJDF, condenou o empresário George Washington de Oliveira Sousa a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Já Alan Diego dos Santos Rodrigues foi condenado a cinco anos e quatro meses. Ambos foram condenados por crimes de explosão, causar incêndio e posse arma de fogo sem autorização.
8 de janeiro, o maior ataque à democracia da história
Bolsonaro é o grande responsável pelo mais grave ataque deferido contra a ordem institucional desde a redemocratização do país, em 1985. Instigados por ele e outros mentores golpistas, milhares de apoiadores do ex-capitão invadiram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, para concretizar o sonho do extremista de direita: “virar a mesa”, para usar uma expressão do general Heleno.
O plano, como ficou revelado depois, era remover Lula da Presidência, fechar o STF e exterminar a democracia do país.
A tentativa fracassada de golpe foi planejada semanas antes pelas redes sociais. Os organizadores deram seguimento à audiência tons golpistas no Senado, realizada no dia 30 de novembro de 2022, quando parlamentares bolsonaristas e ativistas de estrema direita atacaram o processo eleitoral e defenderam um golpe militar para impedir a posse de Lula dali a um mês.
O golpismo materializado de Bolsonaro foi lembrado no ato Democracia Inabalada, no dia 8 de janeiro deste ano, com os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
É estarrecedor ver Bolsonaro convocar um ato “em defesa do estado democrático de direito” que ele nunca respeitou e tentou abolir em sua fracassada tentativa de golpe! E é chocante ver a mídia normalizar esse chamado e o próprio ato, tratando como coisa normal. Sem conotação…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) February 15, 2024
Da Redação PT