Por: Julimar Roberto
O presidente Lula vetou o projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira até 2027. A medida, que permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota sobre a receita bruta, está em vigor desde 2011 e perderia a validade em dezembro deste ano. A decisão de Lula desencadeou muita discussão, mas numa coisa todos concordam: não há nenhum dispositivo legal que garanta uma contrapartida para os trabalhadores.
Outrossim, ao beneficiar apenas 17 setores da economia, que representam cerca de 6% do PIB e 9% dos empregos formais, a desoneração da folha cria uma distorção e uma discriminação no sistema tributário, favorecendo alguns segmentos em detrimento de outros.
Ao representar uma renúncia fiscal que prejudica a arrecadação do governo, a medida compromete o financiamento da Previdência Social e beneficia apenas uma parcela do empresariado. Segundo o Ministério da Economia, a desoneração da folha custa cerca de R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos e não garante a contrapartida de geração de empregos e de melhoria das condições de trabalho, pois não há mecanismos de fiscalização e de controle sobre o uso dos recursos economizados pelas empresas.
A medida é ineficaz, pois não tem respaldo técnico, jurídico e social, e não contribui para o desenvolvimento econômico e social do país. Segundo estudos realizados por instituições como o Ipea, a FGV e a Unicamp, a desoneração da folha não tem impacto significativo na geração de empregos, na competitividade e na produtividade dos setores beneficiados. Além disso, a desoneração da folha não tem o apoio da sociedade, que reivindica uma reforma tributária que torne o sistema mais justo, progressivo e solidário.
O veto de Lula à desoneração da folha foi, portanto, uma decisão acertada e necessária, que demonstra o compromisso do presidente com a Previdência, com os trabalhadores e com o país. A desoneração da folha não foi e nem será uma solução mágica e nem definitiva para os problemas do país. Ela é uma escolha política e ideológica, que reflete um modelo de desenvolvimento e de sociedade. É preciso discutir e decidir qual modelo queremos, qual sociedade queremos. Uma sociedade mais justa, solidária e democrática, ou uma sociedade mais desigual, individualista e autoritária? A resposta está nas nossas mãos.
Redação de PT