Um Grupo de Trabalho (GT) tripartite com representantes dos trabalhadores, de entidades empresariais e do governo federal para debater o trabalho no feriado e outros temas referentes ao comércio, terá sua primeira reunião na próxima quarta-feira (29), no Rio de Janeiro.
A volta de um GT do comércio, que não era realizado desde 2007, foi decidido após uma reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na tarde de quarta-feira (22), em Brasília, quando foi pedido o adiamento do início da portaria publicada na semana passada, que autorizava o trabalho no feriado somente após a aprovação por convenção coletiva dos trabalhadores e da prefeitura da cidade em que a empresa está instalada.
O texto da portaria foi revogado e será republicado nos próximos dias, com data para entrar em vigor em março de 2024 Esta decisão, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), filiada a CUT, Julimar Roberto de Oliveira Nonato, não traz nenhum prejuízo ao trabalhador.
“Temos neste final ano os feriados de Natal e Ano Novo e em fevereiro de 2024 o Carnaval. Esses feriados estão protegidos pela maioria das convenções coletivas já realizadas. Então, deixar para março o início da validade da portaria não trará prejuízos aos trabalhadores”, diz Julimar.
O sindicalista conta ainda que o adiamento foi construído em consenso com os sindicatos patronais para que eles possam planejar o calendário de feriados e ter perspectivas de quantos funcionários precisarão para abrir o comércio. Além disso, também terão início várias campanhas salariais e de fechamento de novos acordos coletivos dos trabalhadores.
Em nota as entidades reunidas confirmam esse consenso. Elas afirmam que além da instalação de um grupo de trabalho solicitaram ao ministro Luiz Marinho a suspensão por 90 dias a vigência da Portaria 3665/23 (até 01/03/2024), prazo no qual a Mesa Nacional de Negociação do Plano do Comércio tratará das questões a ela atinentes e de outras que sejam pautadas em comum acordo pelas partes. Leia íntegra da nota aqui.
Críticas ao projeto da Câmara Federal
Segundo Julimar, a conversa com o ministro Marinho, os patrões e o governo já estava marcada, independente do procedimento na Câmara que pediu urgência na tramitação de um projeto de lei que libera o trabalho no feriado. Para ele, muitos deputados não entenderam o teor da portaria do governo federal e agiram por ímpeto. O dirigente, no entanto, diz saber que a maioria da Câmara é formada por bancadas conservadora e empresarial, mas que acredita que um diálogo poderá mudar a posição dos parlamentares.
“Alguns deputados não sabiam concretamente do que se tratava e nós vamos explicar a eles a necessidade desta portaria para que haja equilíbrio entre as partes. As convenções coletivas fortalecem e equilibram essa situação para o lado mais fraco, o trabalhador. Não é possível só pensar no lucro excessivo e o rico ficar cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre”, diz.
Sei das dificuldades de negociação com a Câmara e o Senado que têm, em sua maioria, parlamentares conservadores que tentam jogar o trabalhador para as negociações individuais, para que ele saia enfraquecido