Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 21, o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, lançaram o Plano de Afirmação de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) no Brasil.
Com investimento de R$ 3 bilhões, a proposta faz parte da estratégia de retomar as premissas originais dessa Política, que completou 15 anos em janeiro de 2023.
Coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), a ação garantirá a execução em diferentes frentes na educação do país: investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos.
A meta é chegar ao final de 2026 com mais de 2 milhões de estudantes da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de 169 mil matrículas na educação infantil e ampliar os recursos financeiros para atender a mais Salas de Recursos Multifuncionais (SRM).
De acordo com o MEC, apenas 36% das escolas que têm SRM receberam recursos e a meta é dobrar esse número, passando para 72% dos estabelecimentos.
Durante o evento, o presidente Lula afirmou que o Brasil merece e precisa de uma sociedade mais justa, mais solidária, com inclusão e dignidade.
“Nós não queremos uma sociedade só dos chamados perfeitos, nós queremos uma sociedade de seres humanos com coração, com alma, com sentimento, com solidariedade e sobretudo com o sentimento de humanismo”, afirmou o presidente. “Nós não queremos ser máquinas, nós não queremos ser algoritmos, nós queremos chorar, nós queremos abraçar, nós queremos beijar, nós queremos acariciar e nós queremos tratar de quem precisa dos outros. Não é um ato só de inclusão, de educação inclusiva, é mais do que isso”, defendeu.
Ele frisou ainda que é preciso “consertar” o Brasil para que todos sejam tratados respeitosamente e que o estado tem obrigação de investir no povo brasileiro. “Nós vamos consertar esse país, as pessoas vão ser tratadas com respeito e com dignidade, as pessoas vão ser tratadas do jeito que elas são, mas com o carinho que o amor que ela merece. E não haverá gasto por parte do governo, haverá investimento, porque é obrigação do Estado, o Estado e seus filhos”, destacou.
“Nós vamos continuar fazendo as coisas boas que precisam ser feitas. E quero dizer para vocês que nós temos três anos de mandato ainda. E tenho certeza de que muita, muita, muita coisa vai acontecer nesse país, até a gente poder dizer: obrigado meu Deus, por nos transformar em iguais. E é isso que vai acontecer”, enfatizou.
Criação de observatórios
Outro objetivo do governo Lula é a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência.
Para a consolidação da PNEEPEI, o ministério pretende implementar ações com os municípios, os estados e o Distrito Federal em cada região do Brasil, com foco na construção coletiva e na participação social.
Confira os eixos do plano de afirmação
Expansão do Acesso – Ênfase na educação infantil para realizar busca ativa, criação de novas turmas e investimento em atenção precoce;
Qualidade e Permanência – Ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais, assim como garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar;
Produção de Conhecimento – Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade; e
Formação – Investir na formação de professores de salas comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de realizar ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC.
Educação especial na perspectiva da educação inclusiva
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, a educação especial é uma modalidade de educação escolar transversal a todas as outras etapas, níveis e modalidades. Isso quer dizer que seus recursos, apoios e profissionais devem ser garantidos a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao longo de todo o seu processo de escolarização.
O ministro Camilo da Educação Santana reforçou a importância da inclusão para efetivar os direitos da sociedade brasileira e citou políticas públicas essenciais para a realização desse compromisso com a educação no país.
“Sabemos que a inclusão é o caminho para a efetivação dos direitos para o real exercício da cidadania de todos e todas. Nossa Lei de Diretrizes e Bases e a nossa Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 já defendiam que as matrículas de nossas crianças, jovens e adultos, deviam ocorrer em classes comuns de nossas escolas. Estamos aqui hoje para reafirmar e fortalecer esse compromisso”, destacou Santana.
Ele disse ainda que não faltam profissionais da educação que demonstram diariamente a vontade de avançar na educação inclusiva. “São professores e professoras, gestores e gestoras, profissionais de apoio escolar que cada dia dão o seu melhor para que a educação inclusiva de fato aconteça.”
“E sob minha gestão, o Ministério da Educação está comprometido com programas, ações, investimento financeiro, planejamento e governança sólida para o fortalecimento da política nacional, da educação especial, da perspectiva da educação inclusiva”, assegurou.
O ministro também elencou dados sobre as escolas. Ele disse que 19,4% delas não têm nenhum item de acessibilidade e que, apenas 50% das escolas, possuem banheiro acessível. “No seu governo, presidente, todas as obras de reforma do PAC são lançadas da educação, bem como todos os ônibus escolares já terão garantia de acessibilidade no seu governo. Outro ponto são as salas de recursos multifuncionais. São parte importante da nossa política. São nesses espaços que os estudantes têm acesso a instrumentos pedagógicos”, apontou.
Há aproximadamente 15 anos, em 2009, o Brasil se comprometeu a garantir o direito à educação inclusiva, dando status de emenda constitucional à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse cenário se construiu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que agora está sendo reafirmada com novos investimentos, ações e programas.
Veja a cerimônia completa:
Da Redação do PT, com informações do MEC