A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) aderiu à campanha “Não mexa no meu domingo”, que visa conscientizar as mulheres sobre o direito de folgar aos domingos e feriados, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano.
A campanha, coordenada pelo Instituto Lavoro, visa informar as trabalhadoras do comércio e serviços sobre a decisão do STF, que reconheceu a constitucionalidade do artigo 6º-A da Lei 10.101/2000, que estabelece que o trabalho aos domingos e feriados deve ser autorizado por convenção ou acordo coletivo.
Segundo o presidente da Contracs, Julimar Roberto, a decisão do STF foi uma vitória histórica, mas ainda há muita resistência por parte dos empregadores em cumprir a lei. Ele destacou que a Contracs vai atuar junto aos sindicatos filiados para fiscalizar e denunciar os casos de descumprimento do direito à folga dominical.
“Essa campanha é muito importante para que as trabalhadoras saibam que elas têm esse direito e que elas podem reivindicá-lo. Nós sabemos que muitas vezes elas sofrem pressão, assédio e até demissão por quererem folgar aos domingos. Por isso, nós vamos apoiá-las e orientá-las sobre como fazer valer esse direito”, afirmou.
Julimar também lembrou que o trabalho aos domingos prejudica a saúde, a educação e a convivência familiar das mulheres, que já acumulam uma carga excessiva de trabalho doméstico e de cuidados. Recentemente, o dirigente publicou um artigo sobre o tema que teve grande repercussão.
“Folgas aos domingos, uma luta histórica, é lei, e deve ser cumprida em todo o país. É um direito que garante às trabalhadoras e aos trabalhadores o mínimo de dignidade, de lazer, de convívio familiar e social, de saúde física e mental, de educação e de cultura”, escreveu.
Agora, a Contracs pretende difundir a campanha entre suas entidades filiadas para que a informação alcance todos os municípios brasileiros.