Pela primeira vez no Brasil, um governo federal assumiu como responsabilidade construir uma política integral de cuidados. O que até então era tido como assunto privado das famílias, com o governo Lula, passou a ser tocado como tema fundamental e público.
Por cuidados, entende-se o ato de limpar a casa, cuidar de crianças, idosos e enfermos, fazer comida, lavar roupas e louças. O trabalho não é remunerado, mas consome horas na semana de uma mulher.
Segundo a ONG Oxfam, mulheres e meninas estão gastando 4,6 trilhões de horas de trabalho de cuidado não remunerado todos os anos. O relatório afirma que “Mulheres e meninas dedicam pelo menos 380 bilhões de horas de trabalho de cuidado não remunerado todos os meses. As mulheres trabalhadoras muitas vezes têm que trabalhar horas remuneradas reduzidas ou abandonar completamente a força de trabalho por causa de sua carga de trabalho não remunerada.”
São essas mulheres que sustentam a rotina e o funcionamento de uma casa toda que, por conseguinte, mantém a engrenagem invisível para que a sociedade funcione. Atento a este cenário, o Ministério das Mulheres abriu, no 30 de outubro, consulta pública para ouvir a sociedade sobre qual Política Nacional de Cuidados é necessária para que a tarefa de cuidar das crianças, dos enfermos e dos idosos não recaia somente sobre as mulheres, mas seja reconhecida como responsabilidade do Estado, da sociedade civil e da família.
Além disso, há também um formulário eletrônico para identificação das demandas para a elaboração da Política Nacional de Cuidados para o Brasil.
Disponível até o dia 15 de dezembro, a consulta pública amplia a discussão sobre o tema, assegurando a participação da sociedade na construção do marco conceitual e na elaboração do documento guia para as ações.
Uma nova abordagem sobre o tema
A filósofa e professora italiana Silvia Federici, na obra “O ponto Zero da Revolução”, afirma que “a luta das trabalhadoras domésticas imigrantes pelo reconhecimento institucional do “trabalho do cuidado”, por exemplo, é muito importante do ponto de vista estratégico, porque a desvalorização do trabalho reprodutivo tem sido um dos pilares da acumulação de capital e da exploração capitalista do trabalho das mulheres”.
“Obrigar o Estado a pagar um “salário social” ou uma “renda garantida”, a fim de assegurar a nossa reprodução, continua a ser um objetivo político essencial, posto que o Estado tem mantido como refém grande parte das riquezas que produzimos”, explica a filósofa.
Segundo o Ministério das Mulheres, a importância do trabalho de cuidados na vida cotidiana das pessoas e das famílias, assim como para a reprodução da sociedade e o funcionamento das economias, ganhou uma visibilidade inédita durante a pandemia de Covid-19′.
Além desse elemento conjuntural, transformações mais estruturais no contexto demográfico e do mercado de trabalho têm contribuído à crescente consciência de que a provisão de cuidados é um desafio público urgente, que exige atenção imediata de sociedades e governos.
A pasta também destaca que o acelerado envelhecimento da população, confirmado pelo Censo 22 do IBGE, e a feminização do envelhecimento, além da diminuição do número de pessoas por família, do aumento da participação feminina no mercado de trabalho e da crescente instabilidade, informalidade e desproteção laboral, tem acentuado a crise de uma organização social dos cuidados que continua baseada, em grande parte, no trabalho não remunerado das mulheres no interior de suas famílias.
Importância da Política Nacional de Cuidados – PNC
O desenvolvimento de uma política que seja o alicerce nessa nova lógica de tratamento do cuidado busca reduzir e redistribuir a sobrecarga do cuidado sobre as mulheres, corresponsabilizando não apenas os homens, no âmbito das famílias, mas também o Estado, por meio de políticas públicas, além das empresas/mercado e sociedade como um todo.
Seu objetivo fundamental é garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas que o necessitem e o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores do cuidado, considerando as desigualdades estruturais que caracterizam a sociedade brasileira em termos de gênero, classe, raça, etnia, território e ciclo de vida.
Algumas iniciativas que podem ser compreendidas como exemplos de políticas de cuidado: licenças maternidade, paternidade e parentais; creches e educação infantil; centros de atenção diurna e de longa estadia para pessoas idosas e pessoas com deficiência; cuidados domiciliares e tele assistência para pessoas idosas e com deficiência; programas de formação, certificação de competências, “respiro” e acompanhamento psicológico de cuidadoras e cuidadores; direitos trabalhistas e previdenciários para a
Histórico
Em março deste ano foi lançado o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaboração da Política Nacional de Cuidados (PNC). Coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e das Mulheres, o grupo foi instituído pelo Decreto nº 11.460 para elaboração da PNC e do Plano Nacional de Cuidados.
O GTI é composto por 17 ministérios, além do IBGE, IPEA e Fiocruz, contando com uma coordenação compartilhada da Secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS e do Ministério das Mulheres. A missão do GTI é realizar um diagnóstico das necessidades e da oferta de cuidados que hoje existem no país e identificar que programas, serviços e equipamentos poderiam ser criados, fortalecidos ou mais integrados para melhor atender a essas necessidades.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres e Fundação Rosa Luxemburgo