Entidades da sociedade civil entregaram nesta segunda-feira (16) à relatora da CPMI do Golpe, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), um documento com 12 recomendações para serem anexadas ao relatório final do colegiado que será lido nesta terça-feira (17). Entre outros pontos, as organizações pedem a responsabilização de todos os envolvidos na tentativa de golpe, inclusive militares. O documento entregue em uma solenidade no plenário 2 do Senado também defende a adoção de uma educação cidadã e midiática no País visando combater a disseminação de notícias falsas, além da regulação das plataformas de mídias sociais como forma de evitar discursos de ódio e antidemocráticos.
As recomendações foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho de Responsabilização dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito da coalizão Pacto Pela Democracia e assinado por diversas entidades da sociedade civil. Entre elas o Inesc, o Instituto Vladimir Herzog, a Coalização Verdade, Memória e Justiça, Democracia em Xeque e Nossas. Durante a solenidade de entrega do documento, representantes das entidades explicaram os motivos da confecção das propostas.
O representante da Coalizão Pacto Pela Democracia, Arthur Mello, destacou a importância do ato simbólico de entrega das recomendações à relatora da CPMI. “Hoje é um dia especial porque, nas próximas horas, quando pessoas que temem a responsabilização (pelo 8 de Janeiro) lhe procurarem, a senhora (Eliziane Gama) lembre desse relatório da sociedade civil com recomendações para que atos como os do 8 de Janeiro nunca mais ocorram”, afirmou.
Ao também defender a responsabilização dos autores e incentivadores da tentativa de golpe, o representante do Instituto Vladimir Herzog, Rafael Schincariol, ressaltou a necessidade – defendida no documento – de despolitização das Forças Armadas.
“As Forças Armadas tiveram lá atrás a responsabilidade pelo golpe militar, mas nunca houve acerto de contas desse passado. Agora, repetiram o erro apoiando atos antidemocráticos no governo passado e no 8 de janeiro. São instituições importantes, mas devem atuar de maneira democrática e não fazendo política como fizeram”, alertou.
Importância da democracia
Já o representante da Coalizão Verdade, Memória e Justiça, Rodrigo Lentz, destacou a importância de fomentar uma memória coletiva em defesa da democracia a partir de uma política de educação voltada para a cidadania e de um programa de formação midiática em nível nacional.
“Os alunos quando entram na escola precisam saber quando o autoritarismo entrou no País, a tentativa de golpe que ocorreu no 8 de Janeiro e entender a importância da democracia”, explicou.
Ao analisar o contexto da tentativa de golpe ocorrida no início desse ano, a representante da organização Democracia em Xeque, Ana Júlia Bernardi, observou a necessidade de frear o processo de radicalização golpista a partir das redes sociais.
“A escalada de discursos golpistas que culminou no 8 de Janeiro ocorreu por falta de regulação das plataformas de redes sociais. Essa regulação é necessária para impedir informações enganosas, de ódio e que atentem contra a democracia”, advertiu.
Também discursaram durante a entrega do documento os representantes do Nossas, Luca Louback, e do Inesc, Carmela Zigoni.
Leia a íntegra das 12 Recomendações no site www.democraciaforte.org.br
Do PT na Câmara