A retomada do pacto federativo foi a tônica, nesta quarta-feira (27), do evento de lançamento do Novo PAC – Seleções, no Palácio do Planalto. O presidente Lula enfatizou que, seja qual for o partido político, todos os governadores e prefeitos estão convidados a apresentar projetos importantes para a melhoria da qualidade de vida de suas populações. Nesta primeira etapa, o governo investirá R$ 65,2 bilhões em 27 modalidades, executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República.
“Cuidar do Brasil significa fazer o que está acontecendo aqui hoje. O que a gente está fazendo com os prefeitos e com os governadores é tentando criar a ideia definitiva nesse país de que o ente federativo precisa prevalecer”, afirmou Lula. “Não pode ter um presidente que não gosta de um um governador porque é de um partido e que não gosta de um governador porque é de outro partido. Que atende um prefeito que é de tal partido e não atende outro prefeito que pertence a outro partido político. Isso é crime. Isso é crime. Isso é falta de respeito à democracia e falta de respeito ao voto do povo que elegeu a pessoa”, acrescentou, em referência à falta de diálogo federativo que marcou os últimos anos.
O Novo PAC Seleções é destinado a estados e municípios, que poderão inscrever propostas no período de 9 de outubro a 10 de novembro de 2023. São novas obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC.
Esses projetos vão se somar aos já anunciados durante o lançamento do programa, em agosto. Ao todo, o Novo PAC prevê um total de R$ 1,7 trilhão em investimentos, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 300 milhões após esse ano. Focado no desenvolvimento sustentável com inclusão social, o programa, segundo o governo federal, tem potencial para gerar cerca de 4 milhões de empregos.
Durante a solenidade, o presidente Lula fez um pedido especial aos governadores, prefeitos e empresários: o de que contratem as pessoas das localidades onde as obras serão realizadas, para gerar empregos nos próprios municípios. “Na medida do possível, na hora de contratar os trabalhadores, vamos ver se na comunidade tem gente para fazer a obra que vocês precisam, porque a gente gera emprego na comunidade, a gente gera desenvolvimento na comunidade, a gente gera comércio na comunidade, a gente faz o dinheiro circular na comunidade”, afirmou.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também defendeu uma relação republicana entre a União, os estados e os municípios. Ele pontuou que o conceito do Novo PAC está em sintonia com o slogan do governo Lula: “União e Reconstrução”.
“Essa etapa do PAC significa uma etapa importante para reconstruir o pacto federativo”, disse o ministro. “Presidente, por sua determinação, por sua convicção, faço questão de repetir em toda entrevista, em toda apresentação do PAC: aqui está sendo apresentado um projeto de Estado, um projeto com uma concepção que respeita o ente federal, estadual e municipal, que respeita cada prefeito e cada prefeita, cada governador e cada governadora, que foram eleitos democraticamente pelo povo de sua cidade e do seu estado”, acrescentou Costa.
Nesse sentido, o ministro afirmou que Lula é “o presidente mais municipalista, que mais sensibilidade tem com os municípios brasileiros”. “Esse modelo republicano, democrático e transparente que o presidente pediu, que corresponda, com muita ênfase, ao que ele tem como concepção de cuidar de gente, cuidar das pessoas e cuidar de quem mais precisa”, frisou.
O chefe da Casa Civil detalhou que, ao todo, o Novo PAC – Seleções prevê um total de investimentos de R$ 136 bilhões, sendo R$ 65,2 bilhões nesta primeira etapa e R$ 70,8 bilhões na próxima, em cinco áreas: Cidades Sustentáveis e Resilientes; Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social Inclusiva; Água para Todos
Empreendimentos que compõem cada Seleção do Novo PAC
1. Abastecimento de Água – Cidades
Empreendimentos que ampliam o acesso e melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas, contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.
2. Abastecimento de Água – Rural – Sistemas Simplificados
Empreendimentos que ampliam acesso aos serviços de abastecimento de água em domicílios rurais, por meio da implementação de sistemas simplificados com tecnologias inovadoras, de baixo custo, sustentáveis e de forma participativa, contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.
3. Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades
Empreendimentos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade (Metrô, Trem, VLT e BRT) e projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo (Corredores, Faixas Exclusivas, Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente, Terminais e Estações), incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte público.
4. Renovação de Frota
Empreendimentos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade (Metrô, Trem, VLT e BRT) e projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo (Corredores, Faixas Exclusivas, Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente, Terminais e Estações), incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte público.
5. Periferia Viva – Urbanização de Favelas
Empreendimentos para melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação.
6. Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas
Obras de contenção de encostas com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.
7. Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana
Obras de melhoria da infraestrutura de drenagem urbana, visando a redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas em municípios críticos.
8. Esgotamento Sanitário – Cidades
Ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário, em áreas urbanas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.
9. Gestão de Resíduos Sólidos
Ampliação da cobertura da coleta seletiva regular com a participação de catadoras e catadores de materiais recicláveis, por meio do apoio à execução de obras e aquisição de equipamentos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. E implantação de infraestrutura conjugada de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
10. Regularização Fundiária
Regularização de assentamentos de população de baixa renda dotadas, total ou parcialmente, de infraestrutura ou demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Inclui ações de natureza jurídica e social, visando a titulação de seus ocupantes como legítimos proprietários.
11. Escolas em Tempo Integral
Construção de escolas de ensino fundamental e médio adequadas para atendimento em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social. O Novo PAC também garante recursos para construção de novas escolas quilombolas, indígenas e do campo, fortalecendo estratégias de equidade nas políticas educacionais. O Ministério da Educação disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
12. Creches e Escolas de Educação Infantil
Construção de creches e pré-escolas de Educação Infantil adequadas para atendimento em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social, para ampliação da oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos. O Ministério da Educação disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
13. Transporte Escolar
Aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola, de todas as etapas de ensino, em especial, alunos moradores da zona rural. Os investimentos do Novo PAC objetivam garantir mais segurança e conforto no translado à escola, além de contribuir para a redução da evasão escolar dos estudantes, das redes de Educação Básica, de todo o país.
14. CEU da Cultura
Construção de Centros Culturais, com padrão arquitetônico adequado à oferta de serviços de arte, cultura, esportes e cidadania, em territórios vulneráveis.O CEU da Cultura é um equipamento público de uso cultural, de pequeno a médio porte e caráter comunitário, composto por espaços associados à expressão corporal e atividade física, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades interrelacionadas à cultura.
15. Patrimônio Histórico – Projetos de engenharia
Projetos de engenharia, arquitetura e complementares para recuperação de bens tombados do patrimônio, no âmbito federal. A seleção contempla a indicação de edificações isoladas, bem como do seu entorno imediato ou áreas públicas, desde que tenham tombamento federal. Os projetos poderão ser realizados para a totalidade do bem indicado ou para parte dele.
16. CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida
Construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive) adequado à oferta de serviços assistenciais e de cidadania. O CONVIVE é equipamento público de prevenção à violência e redução da criminalidade no âmbito municipal, que visam à promoção da cultura de paz, geração de oportunidades e inclusão social em territórios vulneráveis e em outras áreas de descoesão social.
17. Espaços Esportivos Comunitários
Construção de espaços esportivos comunitários, compostos por: campo society com grama sintética; quadra 3 x 3; pista de caminhada e playground infantil. O objetivo é incentivar a prática de atividades física para todas as idades. O Ministério do Esporte disponibilizará projeto-padrão a fim de facilitar a execução.
18. Policlínicas
Construção de Policlínicas Regionais – Unidades Especializadas de Apoio Diagnóstico, com médicos de diferentes especialidades, definidas com base no perfil epidemiológico da população da região, que ofertam serviços de consultas clínicas, exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e pequenos procedimentos. As Policlínicas Regionais ofertam serviços especializados, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
19. Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), adequadas à oferta de serviços de atenção primária, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). A construção de novas UBS permitirá a expansão das equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, aumentando a cobertura da Atenção Primária em locais de maior vulnerabilidade social. O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
20. Maternidades
Construção de Maternidades para atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica 24h, adequadas à oferta de serviços de média e alta complexidade, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão padronizados a fim de facilitar a execução.
21. Centros de Parto Normal
Construção de Centros de Parto Normal (CPN) para assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido, adequados à oferta de serviços de assistência ao parto de risco habitual, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
22. Novas Ambulâncias – SAMU
Expansão da frota de ambulâncias do SAMU 192, com o objetivo de universalizar o acesso ao serviço no País, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. As ambulâncias serão compradas de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e posteriormente doadas aos entes federados subnacionais selecionados.
23. Centrais de Regulação (CRUs) – SAMU
Construção de Centrais de Regulação (CRUs) responsáveis por coordenar e regular o atendimento de urgência e emergência médica em uma determinada região ou área de abrangência do SAMU, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). As regiões contempladas com novas CRUs terão garantidas a entrega correspondente de ambulâncias para seu funcionamento. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
24. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), adequados à oferta de serviços de assistência à saúde mental, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde – SUS. Os CAPS atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas, promovendo abordagem mais humanizada e inclusiva no tratamento de transtornos mentais. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
25. Centros Especializados em Reabilitação (CER)
Construção de Centros Especializados em Reabilitação (CER) que são pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de Tecnologia Assistiva (TA) – adequados à oferta de serviços para pessoas com deficiência, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). O estabelecimento é classificado conforme o quantitativo de modalidades de serviço de reabilitação (auditiva, física, intelectual e visual), podendo envolver quaisquer combinações de 2, 3 ou 4 dessas especialidades. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
26. Oficinas Ortopédicas
Construção de Oficinas Ortopédicas adequadas à oferta de serviços para pessoas com deficiência, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). As Oficinas Ortopédicas são unidades de saúde especializadas que têm como principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas com deficiência. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
27. Unidades Odontológicas Móveis (UOM)
Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) que são veículos especialmente equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser limitado. As UOMs são equipadas com cadeiras odontológicas, equipamentos de esterilização e diagnóstico e instrumentais odontológicos e serão compradas de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e posteriormente doadas aos entes federados subnacionais selecionados.
Da Redação do PT, com site do Planalto