Há sete anos, o Brasil vivia um golpe parlamentar de Estado. Não foi preciso pegar em armas ou derramar sangue. A estratégia adotada pelos responsáveis por depor Dilma Rousseff, primeira mulher eleita presidenta da República, foi a falsa acusação de ‘pedaladas fiscais’.
Hoje, há um termo jurídico que explica a perseguição por vias que, a priori, são legais, mas que buscam deslegitimar as mulheres por meio de uma espécie de lawfare de gênero.
Segundo o portal JusBrasil, a prática “acontece quando determinados grupos ou indivíduos utilizam acusações infundadas ou manipulam o sistema legal para promover suas agendas, prejudicando pessoas com base em seu gênero (geralmente mulheres).”
“Acabam de derrubar a primeira mulher eleita presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para esse impeachment, mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido ou contra os partidos aliados, que me apoiam hoje”. Esse é um dos trechos do histórico discurso de Dilma Rousseff logo após a votação no Senado que destituiu seu mandato naquele final de agosto.
A história não mente e o machismo e a misoginia sempre foram a linha de frente daquele período sombrio da democracia brasileira. Tanto é que dois dias depois do golpe, o presidente não eleito, Michel Temer, sancionou uma lei que autoriza pedaladas fiscais. A lei flexibiliza o remanejo do Orçamento, justificativa principal para o afastamento de Dilma.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou sentença inocentando Dilma Rousseff. A Corte manteve uma decisão que havia sido tomada na primeira instância, em setembro de 2022, pela 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Na ocasião, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana negou a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre as “pedaladas fiscais”.
Mulheres foram as mais atingidas no pós-golpe e governo Bolsonaro
A partir disso, começou um dos piores períodos para as mulheres brasileiras na história recente da democracia brasileira. Primeiro, assim que assumiu, Temer extinguiu a Secretaria de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos — isso logo após anunciar que não indicaria nem mulheres nem negros para seus ministérios.
Outro ataque às mulheres é a proposta da Previdência, que vai equiparar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres, desconsiderando as várias jornadas que a mulher tem de enfrentar durante a vida.
A PEC 241, também conhecida como PEC do Teto de Gastos, foi uma proposta do governo golpista que buscou limitar os gastos da União afetando principalmente as áreas da saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos.
O pesadelo se agravou com a vitória do pior presidente que o Brasil já teve, Jair Bolsonaro. Com a sua eleição, veio a ascensão da extrema direita, dos ultraliberais, dos machistas, misóginos, preconceituosos e racistas.
Mulheres, negros e indígenas foram foram a parcela da sociedade que mais sofreu durante os quatro anos do mandato do genocida. Além de nomear pessoas despreparadas para o comando de pastas como o Ministério das Mulheres, que ficou sob a chefia da reacionária Damares Alves, Bolsonaro normalizou a cultura da violência e do ódio no palavreado para se referir às mulheres e destruiu todo o acúmulo de políticas públicas construídos pelos governos Lula e Dilma que buscavam garantir dignidade às brasileiras.
Para haver política pública e Estado eficiente é necessário orçamento. E o corte abrupto de verba destinado à proteção das mulheres resultou no sucateamento de ações para proteção das mulheres. De acordo com o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea ), “após a pandemia, com o aumento constante das violências físicas, sexuais e psicológicas sofridas por mulheres (de 43% para 49% de vítimas), o governo Bolsonaro submeteu um dos orçamentos mais baixos já vistos na pasta: R$1,2 milhão”.
Ainda com informações do Cfêmea, “Ao longo da gestão de Bolsonaro, as preocupações do Ministério da Mulher envolviam questões normativas que confrontavam às “ideologias de gênero” e teorias conspiratórias criadas pelos assessores do Gabinete do Ódio. A máquina totalitária de propaganda e fake news, encabeçada pelo presidente em conjunto com o seu filho, Carlos Bolsonaro, através de notícias como o “kit gay”, moldou algumas das preocupações fantasiosas do Ministério.”
Os atos contra as mulheres cometidos por Bolsonaro e sua trupe causaram estragos absurdos na sociedade civil. Um dos casos mais notórios foi a decisão do Ministério da Saúde que estabeleceu a Portaria 2.282, de 27 de agosto de 2020, na qual obrigava médicos e profissionais da saúde a notificarem a polícia ao acolherem mulheres vítimas de estupro que procurem uma unidade de saúde pública para realizar um direito seu – aborto previsto em Lei.
O incentivo ao uso e ao porte desenfreado de armas de fogo também foi letal para as mulheres. Os números de feminicídios superaram qualquer marca. Entre 2019 e 2022, cresceu em 1.200% a participação de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) de armas de fogo em ocorrências envolvendo a Lei Maria da Penha.
Governo Lula traz a dignidade e a esperança para as brasileiras
As mulheres foram as responsáveis pela vitória do presidente Lula nas eleições de 2022. Elas, que tanto foram humilhadas e subjugadas pelo presidente genocida, foram o fiel da balança, especialmente as da região Nordeste.
Por ser um gestor comprometido com o bem-estar da população, e consciente das necessidades do povo, ao assumir, Lula retomou o Ministério das Mulheres, além de nomear o maior número de mulheres na história para cargos de chefia na Esplanada.
Com isso, diversos programas e ações têm sido desenvolvidas a fim de reparar os seis anos de golpe e estrago a que foram submetidas as mulheres, como equidade de salário, combate à violência de gênero, licença maternidade no Bolsa Atleta, distribuição gratuita de absorventes, retomada de obras de 1.189 creches e ratificação de convenções internacionais.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do Brasil de Fato, Jusbrasil e Ministério das Mulheres