A Caixa Econômica Federal começa, a partir desta sexta-feira (7), a oferecer financiamento de até R% 350 mil para o novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O programa foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de fevereiro, após ter sido destruído pelo governo de Jair Bolsonaro.
Com novas regras e juros mais baixos, o programa facilita o sonho da casa própria, aumenta o acesso ao crédito imobiliário para famílias de baixa renda, inclui parcela importante da classe média brasileira, permite contratações de projetos habitacionais em novas regras da modalidade “entidade privada”, sem fins lucrativos, e amplia o valor do subsídio para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O MCMV ampliou os limites de renda bruta por família para contratação de moradia. A partir de agora, ele conta com novos valores. Para contratações na área urbana, a Faixa 1 foi retomada e passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. A Faixa 2 vai de R$ 2.640,01 a R$ 4.400. A Faixa 3, de R$ 4.400,01 até R$ 8.000.
Na área rural, o rendimento bruto da família na Faixa 1 é de até R$ 31.680, na Faixa 2, de R$ 31.680,01 a R$ 52.800, e na Faixa 3, de R$ 52.800,01 a R$ 96.000.
As taxas de juros caíram conforme a região do Brasil. Para famílias do Norte e Nordeste, passou de 4,25% para 4% ao ano. No Centro-Oeste, Sudeste e Sul, foram reduzidas de 4,5% para 4,25% ao ano.
Em relação a valores dos imóveis, para as faixas 1 e 2, o limite de financiamento habitacional ampliou de R$ 190 mil para 264 mil, a depender da localização. Antes, os valores variavam de R$ 130 mil a R$ 230 mil.
Retorno da Faixa 1
Extinta durante o governo Bolsonaro, a Faixa 1 retorna com recursos do Orçamento da União para as famílias mais pobres. Para esse subsídio, o governo Lula pode arcar com até 90% do valor do imóvel financiado, ou seja, R$ 170 mil para áreas urbanas e R$ 75 mil para áreas rurais.
Para famílias com FGTS, o limite de utilização também foi ampliado. Passou de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil, disponível para financiamento pelas faixas 1 e 2.
O programa já leva em conta os novos dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, houve aumento do teto de financiamento em 92% dos municípios brasileiros. No caso de cidades em que a população reduziu de número, foi mantido os limites anteriores.
A Caixa já recebe desde o último dia 3 de julho propostas de empresas do setor de construção civil e de entes públicos para empreendimentos habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que tem R$ 10 bilhões assegurados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O Minha Casa, Minha Vida agora conta também com maior prazo de financiamento, de até 35 anos, o que, na prática, representa aumento do valor de imóvel financiado e redução da entrada que o comprador precisa pagar.
Segundo dados do banco público, o Brasil tem um déficit habitacional de aproximadamente 5,87 milhões de moradias. Desse total, 74% são de famílias que ganham até R$ 2.640.
A Caixa e o Ministério das Cidades, gestor do programa, trabalham para ampliar nesse segundo semestre os convênios com estados e municípios, melhorando as condições de oferta de moradia, especialmente, para as famílias de baixa renda. O banco atua para retomar 15 mil obras paralisadas de unidades habitacionais da Faixa 1 ainda em 2023.
O presidente Lula relançou o programa em 14 de fevereiro, durante evento em Santo Amaro, na Bahia, quando governo de Jerônimo Rodrigues entregou 2.745 unidades habitacionais. Na ocasião, Lula assinou a Medida Provisória n.º 1.162, que marca a retomada do programa pelo governo federal.
Os interessados podem fazer simulação de financiamento por meio do aplicativo Habitação Caixa, disponível para Android e iOS.
Prioridades
Terão prioridades na concessão de financiamento habitacional família nas seguintes condições:
1- Em situação de rua
2- Que tenham mulher como responsável
3- Pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes
4- Em situação de risco de vulnerabilidade
5- Em emergência ou calamidade
6- Removidas em decorrência de obras públicas federais
Da Redação do PT