O crescimento brasileiro tem surpreendido analistas econômicos neste primeiro trimestre. O país, contudo, poderia crescer mais não fosse pela política monetária do Banco Central, cuja taxa de juros permanece elevada, hoje em 13,75%. A avaliação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Em entrevista ao Jornal PT Brasil, na manhã desta sexta-feira (19), o secretário afirmou que o novo Regime Fiscal Sustentável, que será votado na próxima semana na Câmara, criará um ambiente favorável para uma redução gradual da Selic, medida decisiva para a retomada do país.
“O Brasil hoje está crescendo pouco, mas acima das expectativas do mercado”, apontou Mello. “Por que ele não está crescendo mais? Fundamentalmente porque a política monetária, a taxa de juros, no Brasil, está alta”, explicou o secretário. “Em termos reais, descontada a inflação, é a mais alta do mundo. Isso tem efeito sobre o mercado de crédito, que fica muito caro, as empresas investem menos, contratam menos, e isso acaba tendo efeito também sobre emprego, renda e crescimento”, descreveu.
“O principal fator que está segurando o crescimento econômico é a política monetária, que está nessa postura com o objetivo de reduzir a inflação”, pontuou o economista. Ele lembrou, no entanto, que o país vive uma desaceleração do processo inflacionário. “A inflação total acumulada em 12 meses já está dentro do intervalo das metas, deve acabar um pouco acima no final do ano, mas [está] em clara trajetória de desaceleração”, enfatizou.
Mello sustenta que o Regime Fiscal Sustentável será um instrumento fundamental para o equilíbrio das contas públicas, porque atuará de modo a impedir que a dívida pública cresça de maneira descontrolada, eliminando qualquer risco fiscal, algo que ele considera fundamental para o sucesso da política econômica.
Pagamento de juros da dívida piora distribuição de renda
“Se você tem uma dívida muito grande, e paga juros muito altos, você transfere um valor muito elevado para a mão dos detentores da dívida que, em geral, são pessoas de maior renda”, apontou o secretário, para quem o pagamento desses juros “piora a distribuição de renda”.
“É importante que nós sejamos capazes de reduzir o custo da dívida e, para isso, nós temos que reduzir a taxa de juros”, defendeu o secretário. “Quando o regime fiscal deixa claro que as contas públicas vão voltar para o azul, que a trajetória da dívida pública não será o que a gente chama de explosiva, ou seja, ela não vai disparar descontroladamente, a autoridade monetária, o Banco Central, se sente muito mais confortável de passar por um processo de redução gradual da taxa de juros”, argumentou.
Para ele, ao reduzir um risco fiscal, o governo abre uma janela para a queda dos juros. “Isso possibilita um aumento do crescimento, uma retomada do mercado de crédito e, por outro lado, uma redução do pagamento de juros, o que pode ser direcionado no futuro para investimentos sociais, em infraestrutura, que é o que o Brasil tanto precisa para se desenvolver”.
Tramitação do novo Regime Fiscal no Congresso
Mello disse considerar que o governo será bem sucedido na aprovação das novas regras fiscais, cuja urgência para votação foi aprovada com folga, nesta semana, na Câmara. “Estamos muito confortáveis de que esse tema vai avançar com celeridade e sem grandes turbulências na Câmara e no Senado”, declarou.
“Espero também que seja muito bem recebido pela sociedade o fato de nós estarmos, finalmente, construindo um regime fiscal adequado à realidade brasileira”, disse. Para o secretário, é o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e social que irá garantir a ampliação dos gastos sociais e dos investimentos públicos, ao mesmo tempo em que irá permitir uma recuperação do resultado primário positivo e a estabilização da dívida pública.
Fim do teto de gastos
Mello fez uma comparação entre o novo regime e o teto de gastos que, impedia investimentos nas áreas sociais. “No caso do teto de gastos, o que ocorria é que a despesa total não podia crescer acima da inflação. O piso constitucional para investimentos em saúde saúde e educação era corrigido apenas pela inflação do ano anterior”, comparou.
“Agora, com o fim do teto e o novo regime, o conjunto das despesas poderá crescer acima da inflação em até 2,5%, o que vai permitir que os gastos com saúde e educação também cresçam acima da inflação”.
Da Redação do PT