Com a sanção da Lei 14.434/2022 pelo presidente Lula e a liberação de R$ 7,3 bilhões para que o pagamento do piso seja efetuado nos estados e municípios do país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barros, decide reestabelecer o piso nacional da enfermagem.
A decisão do ministro foi anunciada nesta segunda-feira, 15, quando Barroso revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem. Em setembro de 2022, Barroso havia suspendido a lei que determinava o piso nacional a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
Com os recursos do governo Lula para garantir o pagamento do piso no país, o ministro entendeu que há valores mínimos para permitir o repasse aos profissionais de saúde.
Barroso também definiu que o setor privado faça negociações coletivas e deu prazo para a implementação da decisão, com efeitos a partir de 1º de julho deste ano. A decisão de Barroso ainda será avaliada pelos outros ministros da Suprema Corte em audiência virtual no próximo dia 19 de maio.
2,8 milhões de profissionais beneficiados
Os recursos, liberados pelo Fundo Nacional de Saúde, devem beneficiar aproximadamente 2,8 milhões de profissionais da categoria. A medida foi publicada no 12 de maio, data que celebra o Dia Internacional da Enfermagem.
O autor da lei e líder da bancada do PT no Senado Federal, Fabiano Contarato (PT/ES) celebra a determinação imediata do ministro do STF pelo cumprimento da lei.
“A determinação do STF para que seja efetivado o pagamento do piso da enfermagem para servidores federais, estaduais e municipais é uma vitória que conquistamos após a sanção do presidente Lula que indicou mais de R$ 7 bilhões do orçamento da União. Seguiremos na luta para dar cada vez mais dignidade a esses profissionais: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A dignidade profissional passa pela dignidade salarial e carga horária”.
O senador também explica que o pagamento dos servidores públicos será realizado por meio do repasse do governo Lula e que para os profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevalece o acordo coletivo, convenção coletiva ou acordo entre as partes.
A Lei 14.434/2022 definiu a criação de um piso nacional da categoria contratada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com remuneração de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 (70% do valor) para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 (50%) para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A garantia do piso salarial da enfermagem é uma luta que se arrasta desde 1989. Em dezembro de 2022, com mais de 400 votos favoráveis em dois turnos de votação, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê os recursos financeiros para o pagamento do piso.
Em abril deste ano, Congresso Nacional aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Congresso (PLN) enviado pelo presidente Lula no dia 18 de abril com a definição do valor do repasse da União aos estados e municípios. No dia 12 de maior, Lula sancionou a lei, que está em vigor.
Ouça o boletim da Rádio PT sobre o piso nacional da enfermagem:
Da Redação do PT, com informações do G1