Mês após mês, a taxa Selic de 13,75%, estabelecida pelo Banco Central de Roberto Campos Neto desde agosto de 2022, implica em rombo atrás de rombo no Orçamento Federal. O desfalque acontece por causa do pagamento de juros da dívida pública, que continuam subindo. Sobretudo quando se considera que, em fevereiro de 2021, a taxa Selic era de 2%. O resultado é trágico para o país: recursos que poderiam ser investidos em políticas públicas em benefício do povo brasileiro, como a construção de escolas e rodovias, são drenados pelo rentismo.
No acumulado de 12 meses até março deste ano, os gastos com juros somam R$ 617,197 bilhões. Em 2022, o valor chegou a R$ 780 bilhões, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).
Para ficarmos apenas com o exemplo dos últimos 12 meses, o gasto daria para bancar quase duas vezes o custo do funcionalismo da União, ativos e inativos, civis e militares, de todos os Poderes, cujas despesas somam R$ 349.217 em 2023.
O pagamento de juros também seria suficiente para bancar 1,7 vezes o total de transferências a Estados, Municípios e o Distrito Federal, que abocanham R$ 357.980 do orçamento. E cobrem praticamente seis vezes o valor do Bolsa Família, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. O benefício está estimado em R$ 108.709.
Os compromissos financeiros do governo federal decorrentes da crescente alta das despesas com juros da dívida pública coloca em xeque a própria a capacidade operacional do Estado e a sustentabilidade dessa atuação. Os juros altos permitem aos investidores cobrarem taxas mais altas para a aquisição de títulos públicos, criando a famosa bola de neve sobre o funcionamento do próprio sistema. Afinal, não há política fiscal que resista a uma taxa de juros real de quase 8%, a mais alta do planeta.
“Os capitalistas no Brasil investem pouco porque o melhor negócio do país é colocar o dinheiro na especulação financeira”, explica o economista José Álvaro de Lima Cardoso, em artigo publicado no Brasil de Fato. “Não precisa contratar trabalhadores, comprar matéria prima, obter licença ambiental, não tem delegacia do trabalho, e são garantidos juros reais de 8% ao ano. É um verdadeiro presente de Natal, com a diferença que vem todo dia”, compara o economista.
“Ou seja, os juros “fora da curva” praticados no Brasil, além de comprometerem as finanças públicas e arrancar o couro dos brasileiros, desestimulam o investimento privado”, atesta Cardoso. “O dinheiro dos capitalistas e da classe média que tem algum recurso vai todo para a especulação”.
Ironicamente, o desperdício de recursos públicos com juros e amortizações da dívida parece não incomodar a mídia corporativa, os mesmos fieis cães de guarda do capital financeiro e que adoram fazer terrorismo econômico sobre o controle do déficit público.
De acordo com a ACD, os juros também incidem sobre o custo da dívida bruta, que subiu de R$ 7,643 trilhões para R$ 8,107 trilhões no ano passado. Quando se fala em mexer nos juros, no entanto, o silêncio na mídia é sepulcral, já que é bom para o mercado financeiro que o governo continue a irrigar os bolsos dos detentores de títulos da dívida, os farialimers.
Inflação segue desacelerando e desmentido o BC
Daí a falácia de Campos Neto de que é preciso segurar os juros na estratosfera por causa da inflação, mesmo que o índice venha apresentando repetidos sinais de desaceleração.
Nesta sexta-feira (12), o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para o mês de abril registrou nova desaceleração. Segundo o Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), o índice ficou em 0,61% ante 0,71% no mês de março.
Isso significa que a inflação ficou ainda menos pressionada. No acumulado de 12 meses, chegou a 4,18%, menos que os 4,65% dos 12 meses até março. “A inflação acumulada em 12 meses continua em queda”, observou a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, após a divulgação do IPCA.
De acordo com o coordenador dos índices de preços do Ibre/ FGV, André Braz, a tendência de desaceleração deve se manter em maio e junho, podendo fazer com que o ICPA chegue a 3,8%. Isso colocaria a inflação ao lado do centro da meta deste ano, de 3,25%.
“O BC acompanha isso, mas Campos Neto insistiu em manter os juros criminosos, contra o país”, condenou Gleisi Hoffmann.
Da Redação do PT, com Assessoria Técnica da Bancada do PT na Câmara, com informações do Tesouro Nacional