O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAF), Paulo Teixeira, disse nesta quarta-feira (26) que sua pasta tem atuado para resgatar e implementar políticas públicas, esquecidas pelo governo anterior, voltadas à promoção de uma vida digna no campo.
Durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, na qual apresentou as prioridades de sua pasta para o ano de 2023, o ministro destacou – entre outras ações – a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que adquirem parte da produção da agricultura familiar, além da volta da Reforma Agrária.
Em relação ao PAA, o ministro ressaltou que a retomada desse programa é um enorme desafio, principalmente porque foi esquecido pelo governo anterior nos últimos anos.
“Estamos voltando a comprar alimentos da agricultura familiar a preço de mercado, não apenas para o PAA, mas também para o PNAE. Queremos que o PAA seja um reforço de renda para a agricultura familiar e um meio de ajudar as famílias que estão em insegurança alimentar. Por isso o PAA voltou. Inicialmente com aporte de R$ 500 milhões, que desejamos triplicar nos próximos meses”, explicou.
Ainda sobre o PAA, o ministro Paulo Teixeira explicou que na medida provisória que trouxe a volta do programa, também estabelece que hospitais públicos, refeitórios de universidades e institutos federais e até as Forças Armadas, também deverão comprar 30% de seus alimentos diretamente da agricultura familiar.
Sobre o PNAE, o ministro destacou que houve uma correção de 37% nos recursos para o programa, que passam a alcançar R$ 1,5 bilhão em investimento federal. “Esse programa diz que 30% da alimentação nas escolas, da merenda escolar, venha da agricultura familiar. Hoje, somente 12% tem essa origem. Nosso desejo é chegar, no mínimo, no patamar de 30%”, avisou.
Retomada do Ministério
Além de desafio de reestruturar o ministério que havia sido extinto após o golpe de 2016, com a incorporação de órgãos como o Incra, a Conab e a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), Paulo Teixeira destacou que nos primeiros dias do atual governo havia dificuldade de até mesmo emitir declarações e certidões voltadas aos agricultores familiares.
Como exemplo, o ministro explicou que nos primeiros 100 dias do governo o MDAF teve que prorrogar por mais um ano as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), que estavam próximo de vencer. Ele disse ainda que foi preciso trocar o sistema que expedia as Certidões da Agricultura Familiar (CAF), por conta de inúmeras reclamações.
“Trocamos o sistema e tudo passou a funcionar. Só ontem foram emitidas 5 mil CAF’s, e já temos mais 100 mil concedidas desde que assumimos”, observou.
Parceria com BNDES e Ministério da Indústria e Comércio
O ministro Paulo Teixeira adiantou ainda que sua pasta está conversando com o BNDES e o Ministério da Indústria e Comércio, com o objetivo de estimular a criação de agroindústrias. O objetivo é agregar valor aos produtos da agricultura familiar. “Queremos ainda voltar com o Plano Safra específico para a agricultura familiar e, nesse plano, estimular a produção de alimentos com crédito a juros menores”, afirmou.
Tecnologia para a produção familiar
E para agregar valor à produção, Paulo Teixeira disse ainda que sua pasta estuda formas de oferecer tecnologia à agricultura familiar, principalmente na captação de energia solar fotovoltaica. Segundo ele, além de fornecer energia para as residências e para as agroindústrias, o excedente da produção poderia ser comercializado pelos agricultores para complementar a renda.
O ministro adiantou ainda que o ministério já contatou a Embrapa para, em conjunto com universidades e institutos federais, forneça tecnologia para o uso de bioinsumos, que evitem a contaminação de agricultores e do meio ambiente com agrotóxicos e que permitam a produção de alimentos mais saudáveis.
Conflitos agrários
Em resposta a deputados bolsonaristas que questionaram o ministro sobre ocupações de terras realizadas pelo MST, o ministro destacou que seu ministério atua como mediador dos conflitos agrários. “Instituímos uma Ouvidoria Agrária e queremos que todos os conflitos sejam resolvidos em paz. Qualquer conflito queremos mediar na Ouvidoria e já estamos obtendo bons resultados”, explicou.
Reforma Agrária
E como forma de amenizar esses conflitos, o ministro anunciou que o governo do presidente Lula tem compromisso com a volta da Reforma Agrária, totalmente esquecida pelo governo anterior. O ministro destacou, por exemplo, que o atual governo está entregando agora terras que tinham sido desapropriadas em 2015 e 2016.
Ele informou ainda que, para amenizar o sofrimento das famílias de sem-terra acampadas em beiras de estrada, o governo Lula irá revogar um decreto do governo Bolsonaro que impedia que essas famílias tivessem acesso ao Cadastro Único de Programas Sociais.
“Temos crianças com 6, 7 e até 8 anos de idade que nasceram em acampamentos em beira de estrada. Temos que tratar essas famílias da mesma maneira que tratamos alemães, italianos, japoneses e poloneses que imigraram no passado para o Brasil e receberam terras para cultivar. Precisamos dar um futuro para essas famílias acampadas, com assentamentos sustentáveis, com energia elétrica, água, posto de saúde, escola, internet, agroindústria, crédito e assistência técnica”, explicou.
Os deputados petistas Bohn Gass (RS), João Daniel (SE), Merlong Solano (PI), Marcon (RS), Pedro Uczai (SC), Carlos Veras (PE), Josias Gomes (BA) e Valmir Assunção (BA) prestigiaram a presença do ministro na Comissão de Agricultura da Câmara.
Do PT na Câmara