Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas. Foi levado em consideração o déficit desse atendimento no país e a emergência sanitária dos povos indígenas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o governo federal recontrate os médicos cubanos que foram desligados em 2018. Esses profissionais atuavam no programa Mais Médicos. A determinação, assinada pelo desembargador Carlos Augusto Brandão Pires, atendeu pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas.
A determinação envolve 1789 médicos cubanos da 20ª turma do programa. No final de 2018, logo após a eleição de Jair Bolsonaro, o governo de Cuba decidiu se retirar do programa. Pesou na decisão declarações depreciativas e ameaçadoras do presidente recém-eleito. E esses profissionais todos tiveram de interromper suas atividades.
Entre outras coisas, Bolsonaro afirmava que iria rever os critérios do programa, inclusive o formato da remuneração dos profissionais. Ainda durante sua campanha, chegou a acusar o governo Dilma Rousseff de usar o programa para desviar recursos para financiar o governo cubano, que por sua vez explorava os médicos participantes.
Falta assistência médica no país, considerou magistrado
No entendimento do desembargador Carlos Augusto Brandão Pires, a recontratação tem dupla finalidade. Primeiro atende às necessidades do próprios médicos, que foram afastados de familiares aqui no Brasil. E depois e à demanda reprimida por atendimento médicos. No despacho, chegou a citar o caso dos Yanomami, que enfrentam emergência sanitária, com mortes por desnutrição e doenças.
O magistrado disse à CNN que “os médicos cubanos então contratados, e agora frustrados na recontratação, encontram-se em contexto que lhes restringe o mínimo existencial, por inação exclusiva da União, com ofensa direta a estatutos de direitos humanos, já internalizados no Brasil. Cabe ressaltar que questões humanitárias também se materializam em torno do núcleo familiar dos profissionais envolvidos. Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro”
O programa foi criado em 2013, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT). Seu objetivo foi levar atendimento médico para a população que mora nos lugares mais distantes do interior do Brasil e nas periferias das grandes cidades, onde faltam esses profissionais.
Questões humanitárias urgentes
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o programa no Brasil e autorizou a dispensa do processo de validação do diploma de estrangeiros para atuar no programa para levar médicos para todo o país.
“Não se pode deixar de reconhecer que o programa reflete um especial esforço do Governo Federal, com apoio de Estados e Municípios, em proporcionar acréscimos de médicos no âmbito de geográficas caracterizadas por escassez ou mesmo ausência desses profissionais”, disse o magistrado.
Segundo ele, há questões humanitárias que exigem posicionamento judicial neste momento. “Em todo esse contexto de inação pública, com a interrupção do Programa Mais Médicos, atinge-se, principalmente, as camadas mais vulneráveis da população. Não se pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus”.
Fonte: RBA