Parte da “herança maldita” do ex-governo Bolsonaro, que jamais reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a defasagem dos valores, agravada pela inflação dos últimos quatro anos, obrigará quem ganha menos de 1,5 salário mínimo (R$ 1.953) a pagar o tributo em 2023. O descompasso nunca foi tão grande quanto agora.
“Nos últimos 4 anos (2018-2022), a defasagem acumulada no período foi de 26,25%, a maior já registrada durante um ciclo de governo”, aponta um estudo da Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O relatório atualizado foi divulgado na última semana.
Apesar de Bolsonaro ter prometido – e não cumprido – reajustar a tabela ainda em 2018, e repetido a promessa em 2022, ele fugiu para os Estados Unidos deixando a “bomba” armada para 2023. Neste ano, todos os contribuintes com renda tributável superior a R$ 1.903,98 pagarão Imposto de Renda.
“O contribuinte está pagando mais Imposto de Renda a cada ano devido à defasagem”, afirma um trecho do relatório do Sindifisco. “A não correção da Tabela do IRPF, ou sua correção parcial em relação à inflação, aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada”, aponta o texto.
Desde o último reajuste, concedido pela então presidenta Dilma Rousseff em 2015, a tabela acumula defasagem média de 51%. Retroagindo a 1996, a diferença média sobe para 148,10%. Os auditores calcularam os valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de 1996 a dezembro de 2022.
A entidade estima que a correção da tabela pelo índice integral da inflação desde 1996 elevaria a faixa de isenção para todos os contribuintes com renda tributável mensal inferior a R$ 4.683,95. Essa diferença de R$ 2.779,97, afirmam os auditores, penaliza principalmente contribuintes de renda mais baixa. Convertida em salários-mínimos, a faixa de isenção, que já foi igual a 9 pisos salariais, atualmente está em 1,57.
O valor proposto pelos auditores do Sindifisco estaria nos limites do anunciado pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022. Lula prometeu ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil mensais, e a medida já se encontra em estudo no Ministério da Fazenda.
Princípio da anterioridade impede reajuste da tabela este ano
Em entrevistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem projetando o reajuste da tabela para 2024, uma vez que é preciso respeitar o princípio da anterioridade. A regra determina que alterações em tributos só podem entrar em vigor no ano seguinte à aprovação das medidas.
Haddad também tem falado sobre uma ampla reforma tributária que deve entrar em pauta ainda no primeiro semestre deste ano. A orientação de Lula é “inserir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”.
Os auditores do Sindifisco estimam que o reajuste integral da Tabela do IR traria aproximadamente treze milhões de declarantes para a faixa de isenção, totalizando 23,93 milhões de trabalhadores e trabalhadores isentos de pagamento.
“É importante ressaltar que a correção da defasagem total da tabela desde 1996, implicaria uma renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões”, ponderam os auditores no relatório. “Tal medida de justiça fiscal deve vir acompanhada, necessariamente, de medidas de compensação dessa perda, principalmente tributando os mais ricos, que possuem parcelas elevadas de rendimentos isentos.
A tabela de cobrança do IR é a mesma desde 2016, quando o salário mínimo era de R$ 788. Nos primeiros quatro anos de Governo Lula, a defasagem ficou em 7,5%. Luiz Inácio Lula da Silva, então, estabeleceu um reajuste fixo anual da tabela de 4,5%, e no segundo mandato a defasagem foi a menor da era pós-Plano Real: só 2,48%.
Dilma Rousseff manteve as correções, fechando o primeiro mandato com defasagem de 6,53% e o segundo, até o impeachment, de 4,8%. Nem o ilegítimo Michel Temer nem o descumpridor de promessas Bolsonaro reajustaram 1% sequer. Nos 13 anos de governos petistas, a tabela do IR teve reajuste de 69%, contra 17,5% nos anos de FHC e zero com Temer e Bolsonaro.
Fonte: Site PT