Texto aprovado nesta quinta (22) pelo Congresso prevê salário mínimo de R$ 1.320 (aumento real de 2,7%), Bolsa Família de R$ 600, mais R$ 150 por filho até 6 anos, e restaura programas sociais
Salário mínimo de R$ 1.320 a partir de 1º de janeiro, com aumento real de 2,7%. Bolsa Família de R$ 600 em 2023, mais R$ 150 mensais por criança menor de 6 anos. Recursos para garantir Auxílio-Gás, Farmácia Popular, Campanha de Vacinação, Merenda Escolar, Cisternas e Carro-pipa, entre outros programas.
O Orçamento para 2023 aprovado nesta quinta-feira (22) pelo Congresso Nacional já tem a marca do governo Lula antes mesmo de tomar posse, daqui a 10 dias, com prioridade absoluta para políticas públicas de combate à fome e de redução da desigualdade, deixando na poeira o pesadelo bolsonarista que fez o país andar de ré.
“Aprovamos o Orçamento de 2023 garantindo R$ 600 para o Bolsa Família (+ R$ 150 por criança até 6 anos), recomposição de recursos para programas sociais e verba para áreas que estavam sucateadas, como a educação. Tudo pronto para começar um governo histórico!”, comemorou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que o novo governo já vai tomar posse cumprindo a promessa de campanha de melhorar a remuneração básica do brasileiro. “Depois de quatro anos de desvalorização, o salário mínimo voltará a ter ganho real. O novo Orçamento garante o reajuste com um aumento real de 2,7%. Com isso, Lula cumpre mais uma promessa de campanha. É o pobre voltando a ser prioridade nesse país! Vai ter Bolsa Família de R$ 600 e mais investimento em saúde e educação. É o Brasil voltando a ser feliz de novo e garantindo mais dignidade ao seu povo”
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 só foi a voto nesta quinta porque a definição do texto dependia da aprovação, na Câmara e no Senado, da PEC do Bolsa Família, promulgada na noite desta quarta-feira. A proposta de emenda à Constituição garantiu a destinação de recursos fora do teto de gastos para o pagamento de R$ 600 de auxílio a famílias mais vulneráveis. No texto original enviado pelo governo Bolsonaro, só havia a previsão de recursos para R$ 405. Além disso, a PEC permite ao governo Lula a destinação de recursos para os programas sociais, abandonados pela atual gestão — se é que pode ser chamada assim.
Governo antecipado
Pouco antes da decisão do Congresso, o presidente eleito Lula já havia mencionado o absurdo da situação em que o gabinete de transição encontrou. “É a primeira ver que um presidente da Republica é eleito e começa a governar antes da posse”, afirmou, durante ato de entrega do relatório final do Gabinete de Transição.
“Nós tivemos a responsabilidade de fazer uma PEC e todo mundo sabia que essa PEC não era nossa, mas era para cobrir a irresponsabilidade do governo que vai sair, que não tinha colocado no Orçamento o dinheiro necessário para atender as pessoas com a política que ele próprio prometeu”, esclareceu Lula.
O presidente eleito também fez um alerta, logo depois de anunciar mais 16 ministras e ministros do futuro governo. “É importante vocês saberem que o Orçamento que vamos ter para trabalhar em 2023 é, em relação ao PIB, o mesmo Orçamento de 2019. Significa que nós paramos no tempo e no espaço durante quatro anos. Temos consciência das dificuldades. Vamos aumentar o numero dos ministérios, mas não vamos aumentar os gastos”, disse.
Déficit
De acordo com o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o déficit da União previsto para 2023 é de R$ 231,5 bilhões. No total, o Orçamento tem receita estimada em R$ 5,2 trilhões. O valor é o mesmo da despesa, sendo que R$ 2,01 trilhões vão direto ao refinanciamento da dívida pública, ou seja, para pagar compromissos junto ao sistema financeiro. Os R$ 3,19 trilhões restantes ficam para o orçamento fiscal e para a seguridade social.
Já os R$ 19,4 bilhões reservados para as emendas de relator, vetadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foram redistribuídos. Metade foi transformada em emendas individuais de parlamentares, e a outra metade destinada a cinco áreas: R$ 4,3 bilhões para Desenvolvimento Regional, R$ 3 bilhões para Saúde, R$ 1,8 bilhões para Cidadania, R$ 416 milhões para Agricultura e R$ 169 milhões para Educação.
Do PT Senado