Relator Marcelo Castro divulga planilha com recomposição do orçamento para cada área já contando com os R$ 145 bilhões fora do teto previstos na PEC. Proposta poderá ser votada na Câmara ainda nesta terça-feira (13)
Em semana decisiva para a aprovação do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB/PI) entregou relatório que confirma os R$ 145 bilhões da PEC da Transição para o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 e divulgou uma planilha de recursos para o Farmácia Popular e para 14 ministérios, além da valorização do salário mínimo acima da inflação.
O Plenário da Câmara dos Deputados previa a votação da PEC para a terça-feira (13), o que acabou não acontecendo. O texto aprovado pelo Senado Federal assegura os recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.
A Comissão Mista de Orçamento vai discutir e votar o relatório entregue pelo senador, que enviou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022) nesta segunda-feira, 12.
“O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC nos permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta de orçamentária entregue pelo governo atual. Sem a PEC, o Orçamento ficaria inexequível. Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara, sem modificações”, afirma Castro.
Reconstrução do que foi destruído por Bolsonaro
A PEC também considera fora do teto cerca de 6,5% do excedente da arrecadação de receitas de 2021, R$ 23 bilhões, para investimentos. Os defensores da PEC argumentaram que os gastos permitirão um crescimento do PIB, não acarretando em aumento da dívida pública a longo prazo, de modo que, para cada R$ 1 gasto nas áreas sociais, há um retorno médio de R$ 1,5 em renda.
Esse espaço orçamentário irá permitir a reconstrução de programas destruídos por Bolsonaro, como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar, obras de infraestrutura e o aumento do salário mínimo acima da inflação, entre outros. A proposta também retira do teto doações ambientais e recursos próprios de instituições de ensino.
Salário mínimo de R$ 1.320
A prévia do relatório prevê R$ 6,8 bilhões para pagar o salário mínimo em 2023. O senador eleito Wellington Dias (PT/PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, informou que a equipe do presidente eleito deverá propor salário mínimo de R$ 1.320 no ano que vem, com ganho real reajustado acima da inflação.
Com Bolsonaro, o salário dos brasileiros e brasileiras foi reajustado sem aumento real em 2020, 2021 e 2022.
Mais dinheiro para Saúde
Na planilha de recursos apresentada pelo senador Castro, há a previsão de R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde, valor reivindicado pelo grupo técnico da transição para recompor os recursos de programas da pasta, como o Farmácia Popular.
Antes da PEC, o valor previsto para o programa em 2023 era de R$ 1. 018 bilhão, considerando os recursos destinados para o sistema de gratuidade e também para a modalidade de copagamento, em que o governo subsidia parte do preço do remédio e o paciente paga outra parte. Em 2022, o orçamento do programa era de R$ 2.515 bilhões.
Com a aprovação da PEC e o espaço fiscal aberto, o relator previu mais R$ 2,109 bilhões para o programa, cerca de R$ 1 bilhão a mais do que a gestão Bolsonaro esperava gastar com o Farmácia Popular em 2023.
Mais 1,5 bilhão para o Auxílio Gás
O relatório do senador também prevê que mais R$ 1,5 bilhão sejam destinados para pagar o benefício do Auxílio Gás.
Nos governos do PT, o valor do Bolsa Família comprava quase 4 botijões em 2015.
Com Bolsonaro, o povo comprava pouco mais de 2 botijões no auge da pandemia, em janeiro de 2021, quando ele interrompeu cruelmente o Auxílio Emergencial.
Em setembro deste ano, um levantamento do grupo de vigilância socioassistencial da Câmara da Assistência do Consórcio Nordeste revelou que mais de 10 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) foram excluídas pelo desgoverno Bolsonaro do programa Auxílio Gás, mesmo sendo elegíveis a recebê-lo.
Em agosto, apenas 5,6 milhões dos 16,3 milhões de famílias que têm direito ao benefício receberam o vale.
Fonte: Site PT com informações do G1 e Agência Brasil